Até o dia 03 de outubro de 2012,
a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA) realiza consultas
públicas para ouvir a sociedade, em especial a comunidade cultural, sobre os
novos editais e chamadas públicas lançados este ano. Os objetivos das consultas
são democratizar o processo de formulação e implementação das políticas
públicas de cultura em nosso estado, estimular o debate com ampla participação
da sociedade civil, além de possibilitar ajustes nos novos editais previstos
para serem lançados ainda este ano. Para participar, a partir do dia 12 de
setembro (quarta), basta acessar esta página e enviar seus comentários, críticas e
sugestões.
Esta é a primeira vez que o
Governo do Estado da Bahia disponibiliza – para consulta pública online
(através da internet) alguns de seus principais instrumentos de apoio e
promoção para a cultura da Bahia. O superintendente de Promoção Cultural,
Carlos Paiva, lembra que várias ações importantes estão sendo realizadas para a
consolidação de uma política pública democrática para a cultura da Bahia, entre
elas, a implantação de Colegiados Setoriais e a elaboração do Plano Estadual de
Cultura. “A própria Lei Orgânica da Cultura, que dispõe sobre a política
cultural e institui o Sistema Estadual de Cultura, é um marco legal
elaborado com ampla participação da sociedade baiana”, cita.
Agora, é a vez dos editais e
chamadas públicas do Fundo de Cultura, instrumentos que, somente no ano
passado, destinaram cerca de R$ 18 milhões e, este ano, pode chegar a R$ 23
milhões para apoio a projetos e iniciativas da sociedade civil.
Algumas alterações propostas
Em 2012, com recursos do Fundo de
Cultura (FCBA), a Secretaria realizou seleções públicas para apoio financeiro a
projetos através de 18 editais, dos Programas de Mobilidade Artística-Cultural
e de Ações Continuidades de Instituições Culturais, além da Chamada para
Eventos Calendarizados. Em relação aos editais, entre as principais mudanças,
destacam-se: o lançamento de Editais Setoriais sem categorias restritivas
quanto aos elos da rede produtiva, maior liberdade para o proponente apresentar
suas propostas e redução da exigência de documentos obrigatórios no ato da apresentação
das propostas.
O que é e como funciona uma
Consulta Pública
Consulta Pública é um
procedimento para coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância
visando subsidiar o processo de tomada de decisões. Permite intensificar
diálogo entre o Governo e a sociedade, contribuindo para a participação na
formulação e aprimoramento de políticas públicas.
Fonte: SECULT/BA
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