SecultBA LANÇA CARTILHA DE ORIENTAÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA

Publicação voltada para dirigentes municipais de cultura de toda a Bahia visa reunir informações de forma prática

Com o objetivo de auxiliar os dirigentes municipais de cultura espalhados pelos 27 territórios da Bahia a instituir Conselhos Municipais de Cultura, e apoiar aqueles que estão em processo de instituição, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), lança a cartilha "Quer um Conselho?".

Conforme detalha a publicação, o Conselho Municipal de Cultura funciona como um órgão colegiado de representação paritária Governo/Sociedade Civil, com funções propositivas, opinativas, consultivas e fiscalizadoras, que colabora na formulação de políticas culturais no âmbito municipal e na elaboração e fiscalização do Plano Municipal de Cultura (PMC).

O coordenador de Formação e Qualificação em Cultura da Diretoria de Territorialização da Cultura da Sudecult, Geovan Bantu, destaca que a ideia da Cartilha é reunir informações importantes e pertinentes para que os municípios possam, a partir dela, formalizar a criação  de seus Conselhos ou reativarem o funcionamento daqueles já existentes.

"O Conselho é o ponto inicial da formalização do Sistema  Municipal de Cultura e é um dos elementos que compõem esse sistema, formado também por um órgão gestor de Cultura, Fundo de Cultura e o Plano de Cultura", informa. Bantu ressalta que o Conselho é importante porque estabelece a articulação entre o Poder Público e a sociedade civil, que age como fiscalizadora da gestão para que esta possa atuar e para que os demais elementos do Sistema  Municipal de Cultura  (SMC) sejam constituídos.

"Um Conselho forte, fortalecido, ativo, participativo e consultivo pode garantir a instituição dos outros itens do Sistema. A nossa meta, mesmo neste período de pandemia, é ter até  o fim do ano 60% dos municípios baianos com seus Conselhos  Municipais constituídos e que, a partir deles, as outras ações do Sistema sejam implementadas ", explica o coordenador.

A Bahia é um dos poucos estados do Brasil que consegue manter todo o seu Sistema Estadual em funcionamento, ou seja, Conselhos, Secretaria, Fundo, Lei e Plano. A Cartilha possui informações atualizadas com base no Sistema Nacional de Cultura e no Sistema Estadual de Cultura.

O conteúdo da publicação possui uma linguagem simples e um passo a passo que permitirá tirar dúvidas dos gestores em relação  a questões  como o modo de formar o Conselho, número de reuniões e de participantes e elaboração da Lei. Na publicação, o dirigente também terá acesso a anexos informando todos os documentos necessários para que o município institua o seu Conselho. O material  está disponível no site da SecultBA. Clique aqui para download.

SECULT/BA E CEC REALIZAM PLENÁRIA VIRTUAL E DIÁLOGOS SOBRE A LEI ALDIR BLANC

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e o Conselho Estadual de Cultura da Bahia realizam sessão plenária em edição virtual na próxima terça-feira, dia 7 de julho, das 14h às 19h, com transmissão ao vivo através das páginas do CEC, nas redes Facebook e Youtube. O diálogo da sessão plenária será em torno da Lei Aldir Blanc, bem como as especificidades da sua aplicação, por meio do cumprimento dos critérios estabelecidos na Lei, que garantem o pagamento do benefício do auxílio de emergência cultural.

De acordo com Pan Batista - Presidente do CEC, a Lei de Emergência Cultural representa um marco nas lutas culturais, principalmente por se preocupar em atender as bases e dar aos gestores municipais possibilidades para que o auxílio alcance de forma abrangente aqueles ao qual chamamos de fazedores de cultura da ponta.

‘’É preciso fazer uma interação maior entre os conselheiros de cultura e fazedores de cultura para que de forma conjunta e dentro das perspectivas da representação dos seus territórios e segmentos, possam promover uma articulação de apoio para conhecer as principais duvidas ainda existentes da Lei Aldir Blanc, acompanhar o andamento da aplicação dos recursos nos municípios, com o apoio da pasta da Cultura no Estado, a Secult.’’ Conclui Pan.

Lei de Emergência Cultural – Gestores e agentes culturais de todo o país contribuíram na revisão e elaboração do PL 1075/2020, criando um estado de conferência nacional de cultura que mobilizou as redes sociais, e inúmeras webconferências promovidas pelos diversos órgãos e entidades de todo o país, reunindo milhares de brasileiros. No dia 26 de maio, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e por sugestão da relatora Jandira Feghali, a lei recebeu o nome do compositor Aldir Blanc, falecido em 04 de maio. A comunidade cultural permaneceu em articulação pela rápida votação do projeto no Senado Federal, o que ocorreu dez dias depois, em 04 de junho, resultando com a aprovação do mesmo. Com intenso apoio popular, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi anunciada como sancionada no dia 29 de junho, com ressalvas de uma Medida Provisória e único veto relacionado ao prazo de 15 dias dos repasses da União para Estados e Municípios.

Conselho Estadual de Cultura (CEC) – Órgão colegiado do Sistema Estadual de Cultura que tem entre suas atribuições a missão de apreciar e contribuir com a elaboração e o cumprimento do Plano Estadual de Cultura. Além disso, deve propor e estimular a discussão sobre temas relevantes para a cultura na Bahia, assim como promover a participação da sociedade civil na definição e fiscalização das políticas, programas, projetos e ações culturais. O CEC é responsável ainda por deliberar tecnicamente sobre processos de tombamento, registro e salvaguarda de bens materiais e imateriais do Estado, a partir de dossiês preparados previamente pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult). Se aprovados no CEC, os processos são encaminhados para a governadoria e em seguida para sanção do governador.

Assessoria de Comunicação – Conselho Estadual de Cultura do Estado da Bahia – CEC-BA

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VITÓRIA DA CULTURA: SANCIONADA A LEI ALDIR BLANC

Em informação repassada à Deputada Federal Jandira Feghali, o Ministro do Turismo, Marcelo Antônio, garantiu que a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc será sancionada HOJE pelo presidente da República! O texto deverá ser sancionado quase na íntegra, com pequenas alterações relacionadas aos prazos de execução. 

Uma conquista construída a muitas mãos, em uma grande teia que uniu todo o país! Foram centenas de manifestações, lives, mensagens, encontros, reuniões virtuais, petições, tuitaços, abaixo assinados, web conferências, debates e pedidos pela aprovação e sanção. E o dia chegou! 

Cumprida esta etapa, começa outro grande desafio: a liberação e execução dos recursos financeiros previstos na Lei Aldir Blanc, que serão executados de forma descentralizada por estados e municípios, em caráter emergencial. Estes recursos precisam chegar na ponta com rapidez, critério, eficiência e transparência, atendendo aos que mais precisam, diminuindo os impactos econômicos na cadeia produtiva do setor cultural e fortalecendo os mecanismos de gestão e participação do Sistema Nacional de Cultura. 

A esperança equilibrista atravessou a corda bamba! A cultura brasileira segue em frente, pois sabe que o show de todo artista tem que continuar! 

Viva a Lei Aldir Blanc!