NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

Pelo respeito às deliberações do Minipúblico Orla Viva e ao direito da população de Ilhéus de decidir sobre seu território

O Instituto Nossa Ilhéus, juntamente com organizações da sociedade civil e cidadãos comprometidos com o desenvolvimento sustentável do município, vem a público manifestar profunda preocupação com a destinação fragmentada e não planejada da área de acreção da orla central de Ilhéus.

Em 2022, por meio de articulação entre a sociedade civil organizada, a Câmara de Vereadores e iniciativas de inovação democrática, foi realizado o Minipúblico Orla Viva — um processo estruturado, legítimo e amplamente participativo, que envolveu consulta popular com mais de 1.500 contribuições, a realização de diversas audiências públicas e a formação de um grupo representativo da população, selecionado por critérios estatísticos. Clique aqui

Esse processo resultou em um conjunto consistente de recomendações, construídas a partir do diálogo qualificado entre cidadãos, especialistas e poder público. Entre os consensos estabelecidos, destaca-se a clara oposição à implantação de grandes edificações institucionais na área, como fóruns, centros administrativos e outros equipamentos incompatíveis com a vocação ambiental, paisagística e turística da orla.

As deliberações apontam para a necessidade de um projeto urbanístico integrado para toda a área — hoje com cerca de 61 hectares — orientado por princípios de sustentabilidade, uso público, valorização cultural, incentivo ao esporte e lazer, e respeito à dinâmica costeira e às mudanças climáticas.

No entanto, a publicação recente de novas destinações para construção de equipamentos públicos, sem a devida consideração dessas diretrizes, evidencia um processo de tomada de decisão desconectado da vontade popular e dos instrumentos já construídos coletivamente.

É fundamental destacar que a área em questão não é apenas um território disponível para ocupação, mas um espaço ambientalmente sensível, resultado de processos de acreção sedimentar associados a intervenções passadas, e que exige planejamento técnico e responsabilidade intergeracional, além de se basear no Projeto Orla e Plano de Desenvolvimento Urbano, ainda vigentes.

Ignorar as deliberações do Minipúblico Orla Viva não representa apenas uma divergência sobre uso do solo. Representa, sobretudo, um desrespeito à participação cidadã qualificada, enfraquecendo a confiança nas instituições públicas e desestimulando futuros processos de engajamento social.

Diante disso, o Instituto Nossa Ilhéus reafirma:

A necessidade de suspensão de quaisquer iniciativas de destinação isolada da área até que seja elaborado um projeto urbanístico integrado;

O respeito às diretrizes estabelecidas no processo do Minipúblico Orla Viva;

A importância de garantir transparência, participação social e planejamento técnico nas decisões sobre o território;

O compromisso com um modelo de desenvolvimento que concilie preservação ambiental, justiça social e dinamismo econômico.

Ilhéus precisa decidir seu futuro com responsabilidade, escuta e respeito à sua população.

Respeitar o que foi construído coletivamente é fortalecer a democracia.

1. A DECISÃO NÃO FOI INFORMAL — FOI UM PROCESSO DEMOCRÁTICO ESTRUTURADO

Em 2022, o município de Ilhéus vivenciou um dos processos mais qualificados de participação social já realizados:

Consulta pública com mais de 1.500 contribuições

10 audiências públicas temáticas

Aplicação da metodologia de minipúblico (assembleia cidadã), com atividade estatística (idade, gênero, raça, território, escolaridade)

Escuta de especialistas e construção de consensos

Ou seja: não foi mobilização pontual, foi deliberação cidadã com método, legitimidade e profundidade.

2. EXISTE UMA DELIBERAÇÃO CLARA: A ORLA NÃO É PARA GRANDES EDIFICAÇÕES

O documento é explícito e inequívoco:

“O Minipúblico se opõe fortemente à possibilidade de construção de edificações [...] como fórum, centro administrativo e câmara de vereadores municipal.”

E mais:

Defende estruturas pequenas, leves e sustentáveis

Propõe uso público, coletivo e integrado

Reforça a necessidade de um projeto urbanístico único para toda a área

Indica que decisões isoladas comprometem o futuro do território

Portanto, a destinação fragmentada da área contraria diretamente a vontade expressa da população.

3. A ÁREA É ESTRATÉGICA E FRÁGIL — NÃO COMPORTA DECISÕES CASUÍSTICAS

O próprio relatório reconhece:

A área é resultado de acréscimo sedimentar ligado ao Porto do Malhado

Há impactos ambientais e riscos associados às mudanças climáticas

Existe necessidade de:

recomposição da vegetação de restinga

planejamento ambiental integrado

proteção contra avanço do mar

Implantar prédios institucionais isolados:

Ignora a dinâmica costeira

Compromete a resiliência ambiental

Reduz a possibilidade de um projeto estruturante de longo prazo

4. DESRESPEITAR O PROCESSO É DESLEGITIMAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Se um processo como esse:

mobiliza a sociedade

gera custo institucional

envolve poder legislativo

produz um relatório técnico

…e mesmo assim é ignorado, qual é o incentivo para a população participar novamente?

Isso gera:

descrédito nas instituições

enfraquecimento da democracia participativa

ruptura da confiança entre sociedade e poder público

A destinação fragmentada da área de acreção da orla central de Ilhéus desconsidera um processo democrático robusto, legítimo e amplamente participativo realizado em 2022, que resultou em diretrizes claras para o uso daquele território.

Ignorar essas deliberações não representa apenas uma divergência técnica sobre uso do solo, mas uma ruptura com a própria lógica da participação cidadã, enfraquecendo a confiança nas instituições públicas e comprometendo a construção de soluções sustentáveis para um território ambientalmente sensível e estratégico para o futuro do município.

Respeitar o resultado do Minipúblico Orla Viva é, portanto, respeitar a inteligência coletiva da população de Ilhéus e reafirmar o compromisso com uma gestão pública democrática, transparente e orientada pelo interesse coletivo.

Assinam a Nota Pública:

1- Instituto nossa Ilhéus – INI (BA)

2- Movimento Preserva Ilhéus (BA)

3- Instituto Baía do Pontal – IBP-I (BA)

4- Teatro Popular de Ilhéus – TPI (BA)

5- Associação de Turismo de Ilhéus – ATIL (BA)

6- Associação de Moradores do Rio do Engenho – AMORE (BA)

7- Satélite Remo – SR (BA)

8- Associação Náutica de Ilhéus – ANI (BA)

9- Instituto Floresta Viva – IFV (BA)

10- Dimensões Culturais Comunidade Tia Marita (BA)

11- Costa do Cacau Convention & VB (BA)

12- Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia – IESB (BA)

13- NEIC - Núcleo de Estudos e Intervenções nas Cidades – UFSB

14- Fundação Pau Brasil – FUNPAB (BA)

15- Instituto Marola – (BA)

16- Rede Mata Atlântica – RMA (135 organizações membros) (BR) 

17- Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar– APOENA (SP)

18- Instituto Ilhabela Sustentável (SP)

19- Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais (PR)

20- Delibera Brasil (SP)

21- Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem - SPVS (PR)

22- Associação Cunhambebe (SP)

23- Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA (MG)

24- Rede Ambiental Piauí – REAPI (PI)

25- MDPS Movimento Defesa Preservação Sustentabilidade (PB)

26- Instituto Ambiente Conservação – (RS)

27- Grupo Pau Campeche – CPC (SC)

28- OJC - Observatório de Justiça e Conservação (PR)

Governo da Bahia publica licitação para construção de 8 centros indígenas com recursos da PNAB

Foto: Caio Diniz

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na sexta-feira (27), a licitação para a construção de oito centros de cultura indígenas em diferentes regiões do estado. A iniciativa, realizada em parceria entre a Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), conta com investimento de R$ 2,7 milhões, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Bahia.

Os espaços serão implantados em aldeias de cinco territórios de identidade, beneficiando cerca de 200 famílias. A proposta é fortalecer as identidades culturais indígenas, estimular o turismo cultural e ampliar as oportunidades de geração de renda e trabalho nas comunidades.

“É um compromisso com a valorização da cultura dos nossos povos originários, fortalecendo suas tradições e identidades. Uma ação construída em parceria entre os governos federal e estadual, com trabalho integrado para valorização da cultura em toda a Bahia”, destacou o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro.

Esta é uma ação concreta voltada à valorização dos povos originários e à proteção do seu legado - que constitui uma das matrizes da formação cultural brasileira. Para a Superintendente de Políticas para os Povos Indígenas do Estado da Bahia, Patrícia Pataxó, a inciativa governamental promove desenvolvimento com respeito à cultura, à autonomia e à diversidade dos territórios de identidade da Bahia. 

"O Governo da Bahia segue fortalecendo a cultura dos povos indígenas. Os centros vão valorizar saberes tradicionais, impulsionar o artesanato, fomentar o turismo cultural e gerar renda, exaltando identidades e modos de vida", avalia Patrícia Pataxó.

Os centros serão construídos nos seguintes municípios: 

Itajú do Colônia – Aldeia Bahetá 

Santa Cruz de Cabrália – Aldeia Mata Medonha 

Paulo Afonso – Aldeia Kariri Xocó 

Glória – Aldeia Pankararé 

Una – Aldeia Serra do Padeiro 

Rodelas – Aldeia Tuxá 

Curaçá – Aldeia Missão Velha 

Alcobaça – Aldeia Renascer

Os equipamentos têm como foco a valorização dos saberes tradicionais e o incentivo à economia da cultura, especialmente por meio da produção e comercialização do artesanato indígena.

“Essa iniciativa reafirma o compromisso do Governo da Bahia com o fortalecimento das comunidades indígenas, valorizando suas identidades, saberes e modos de vida. Ao levar esses centros culturais para dentro dos territórios, estamos não apenas preservando a cultura, mas também criando oportunidades concretas de geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável para as famílias beneficiadas”, declarou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.

A ação integra um pacote de R$ 500 milhões anunciado pelo Governo da Bahia para os povos indígenas, que também contempla iniciativas nas áreas de produção, habitação e regularização fundiária. Entre elas, estão o edital do projeto Bahia que Produz e Alimenta, com previsão de beneficiar até 4 mil famílias, e a construção de unidades habitacionais rurais destinadas a comunidades indígenas.

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LIBERADA PRIMEIRA PARTE DO MÓDULO 1 DE GESTÃO CULTURAL 2.0

Módulo 1 - Parte 1

LIBERADA a primeira parte do Curso Gestão Cultural 2.0. Neste primeiro módulo vamos fazer uma pequena análise sobre os reais beneficiários das políticas públicas de cultura. Em Gestão Cultural 2.0, você Gestor Cultural será o responsável por conduzir uma política pública de cultura inclusiva, participativa, contínua, diversa e transformadora, capaz de estabelecer uma conexão entre o artista e poder público, entre a iniciativa privada e Comunidade consumidora de Arte e Cultura. 

O curso Gestão Cultural 2.0 é apresentado como uma formação estruturada em cinco módulos que utilizam videoaulas e materiais de apoio para modernizar a administração pública da cultura. O programa propõe uma mudança de paradigma, substituindo modelos autoritários por uma construção coletiva baseada em transparência, sustentabilidade e diversidade. Através de uma abordagem que valoriza a conexão emocional e a humanização dos processos, o conteúdo busca transformar a burocracia em experiências comunitárias reais. Além disso, a iniciativa destaca a cultura como um motor de desenvolvimento econômico e ressalta a importância estratégica dos conselhos municipais para a fiscalização e a democracia participativa. Oferecido de forma totalmente digital, o treinamento capacita gestores para atuarem como facilitadores entre o poder público, os artistas e a sociedade civil.

Para se inscrever no curso, por apenas R$ 149,99, acesse:

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Para saber mais sobre cada módulo CLIQUE AQUI

PNAB Bahia abre renovação de projetos culturais do Ciclo 1

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia inicia o processo de renovação para projetos selecionados no Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os agentes culturais contemplados nos editais específicos (lista abaixo) devem formalizar o aceite à renovação de seus projetos entre os dias 20 de março e 13 de abril de 2026. O procedimento é realizado exclusivamente de forma virtual, através do site www.bahiapnab.com.br.

A iniciativa conta com mais de R$17 milhões em investimentos e visa dar continuidade a ações artístico-culturais de relevância social, grupos artísticos, festivais, filarmônicas e espaços de matriz africana e culturas populares. A possibilidade de renovação por mais um ano é voltada especificamente para cinco editais de fomento que possuem caráter continuado ou de manutenção.

São elas:

• Edital 07/2024 (Cultura Bahia pela Paz): Projetos em áreas de vulnerabilidade social em Salvador e Feira de Santana.

• Edital 08/2024 (Fomento às Artes): Apoio a grupos, coletivos artísticos e festivais especializados.

• Edital 21/2024 (Bandas Filarmônicas): Manutenção das atividades regulares de filarmônicas do estado.

• Edital 22/2024 (Espaços de Culturas Populares): Apoio a espaços de matriz africana, periféricos, rurais, indígenas e quilombolas.

• Edital 23/2024 (Mãe Hilda Jitolu): Fortalecimento institucional de blocos afro, afoxés, samba e agremiações congêneres.

Para que a renovação seja analisada, o proponente precisa enviar dois documentos: a Prestação de Contas Parcial e o novo Plano de Trabalho. A prestação de contas deve comprovar que o agente cultural já executou, no mínimo, 70% das metas que foram pactuadas originalmente no Termo de Execução Cultural (TEC) vigente.

Além do relatório de execução, o novo Plano de Trabalho deve detalhar as atividades previstas para o próximo ano, mantendo o objeto e as metas substanciais do projeto original. O aditivo de valor terá como limite o valor do contrato atual, não sendo permitida a previsão de recursos superiores aos já firmados. O novo período de execução deverá ter início em 03 de junho de 2026, com duração de 12 meses.

Caso o agente cultural ainda não tenha atingido os 70% de execução até o prazo final, ele poderá solicitar a prorrogação da vigência para concluir o objeto original, mas a renovação com novo aporte financeiro só ocorrerá após o alcance do percentual determinado.

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GESTÃO CULTURAL 2.0 — UM NOVO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO CULTURAL

A iniciativa propõe uma "simbiose cultural" entre artistas e comunidade, priorizando o impacto social e a democratização do acesso à arte para além dos grandes eventos.

Se seu Município quer dá um passo decisivo rumo à modernização de suas políticas públicas de cultura você deve implementar um novo modelo de gestão inspirado nas diretrizes do programa Gestão Cultural 2.0, desenvolvido pelo escritor e gestor cultural Pawlo Cidade. A proposta busca romper com modelos tradicionais e focar no que o autor chama de "simbiose cultural".

Diferente das gestões que concentram esforços apenas no fomento direto ao artista (o "fazedor de cultura"), o modelo 2.0 amplia o olhar para o consumidor final: a comunidade. Segundo a metodologia de Pawlo Cidade, o sucesso de uma política cultural não deve ser medido apenas pelo "evento" isolado, mas pela capacidade de gerar uma interação mútua e transformadora entre quem produz a arte e quem a consome.

Da Política de Balcão à Simbiose Cultural

O novo modelo abandona troca de favores e privilégios entre gestão pública e os fazedores de cultura para adotar uma postura institucional, inclusiva e participativa. O conceito central é o mutualismo: uma relação onde artista e comunidade avançam juntos, fortalecendo a identidade local e o território.

"Gestão Cultural não traz resultados se deixarmos o artista de um lado e a comunidade do outro", defende Pawlo Cidade em seu material de formação. Inspirado na evolução do marketing (que hoje já discute as experiências imersivas do Marketing 6.0), o gestor propõe que a cultura seja dialógica e orgânica.

O Papel do Gestor 2.0

Em Gestão Cultural 2.0, o gestor cultural assume o papel de articulador. Ele será o responsável por estabelecer a conexão entre o poder público, a iniciativa privada e a comunidade consumidora. As principais diretrizes incluem:

Inclusão e Diversidade: Projetos que alcancem as periferias e respeitem as múltiplas identidades sociais.

Continuidade: Foco em processos culturais substanciais, evitando que a cultura se resuma a ações pontuais de "pão e circo".

Eficiência Administrativa: Gestão técnica de recursos humanos e orçamentários, garantindo que o investimento chegue "na ponta".

Desafios e Expectativas

A transição para a Gestão Cultural 2.0 exige um trabalho de sensibilização tanto da classe artística quanto da sociedade civil. O objetivo é que o evento artístico deixe de ser o fim em si mesmo para se tornar o resultado de um processo de desenvolvimento cultural mais profundo.

Com essa adoção, seu Município pode se posicionar como um laboratório de inovação em gestão pública na Bahia, buscando resultados humanos e inclusivos que integrem arte e território de maneira sustentável. O programa promete redefinir o lugar da cultura na gestão pública, elevando-a de um "apêndice" administrativo para uma ferramenta central de transformação social.

Público Alvo

O Curso Gestão Cultural 2.0 é destinado a gestores culturais, artistas, pesquisadores da área da cultura, culturalistas, agentes culturais, estudantes de produção e gestão cultural, professores, curadores e interessados na área da cultura.

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Governo da Bahia anuncia licitações para projetos de restauro de patrimônios históricos em Salvador e Santo Amaro

 

Lucas Rosário/SecultBA

Iniciativas integram o Novo PAC e preveem investimentos em bens culturais, religiosos e espaços ligados à memória 

e às tradições populares

O Governo da Bahia anunciou a abertura de processos de licitação para a elaboração de projetos de restauro e requalificação de importantes patrimônios históricos em Salvador e Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. As iniciativas integram o Chamamento Público nº 9/2023 do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo de Infraestrutura Social e Inclusiva, subeixo Cultura, com recursos destinados à preservação do patrimônio cultural brasileiro.

As propostas, formalizadas por meio de termos de compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), serão executadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), e contemplam bens culturais de relevância histórica, religiosa e arquitetônica.

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Ao todo, os projetos somam investimentos superiores a R$ 1,8 milhão, destinados à elaboração de projetos técnicos de arquitetura e engenharia para restauração e requalificação dos imóveis.

Segundo o diretor-geral do Ipac, Marcelo Lemos Filho, as iniciativas refletem a importância da articulação entre os governos federal e estadual para viabilizar ações estruturantes de preservação do patrimônio cultural.

“Esses investimentos demonstram como a parceria entre o Governo do Estado da Bahia e o Governo Federal, por meio do Novo PAC e do Iphan, é fundamental para fortalecer as políticas de preservação do patrimônio cultural. Essa cooperação institucional permite ampliar os investimentos, garantir a proteção de bens históricos e valorizar espaços que fazem parte da memória e da identidade do povo baiano”, afirma.

Equipamentos contemplados - Entre os equipamentos contemplados está o prédio histórico da Faculdade de Medicina da Bahia, localizado no Centro Histórico de Salvador, tombado individualmente pelo Iphan e situado no entorno do Terreiro de Jesus. O projeto prevê a elaboração dos estudos técnicos para restauro do imóvel, com valor de referência de R$ 1 milhão. A sessão pública da licitação está prevista para 15 de abril de 2026.

Outro projeto selecionado prevê o restauro do Convento de Santa Clara do Desterro, um dos conjuntos religiosos mais antigos do país e o primeiro convento feminino construído no Brasil. A proposta, com valor de R$187,5 mil, contempla inicialmente a elaboração de projetos executivos para restauração do telhado do complexo. A abertura da licitação está marcada para 20 de abril de 2026.

Também está incluído o restauro do Terreiro do Alaketu, Ilê Maroiá Láji, um dos mais antigos terreiros de candomblé em funcionamento no Brasil e patrimônio cultural reconhecido pelo Iphan. O investimento previsto é de R$ 350 mil, com licitação marcada para 17 de abril de 2026. O projeto pretende revitalizar o conjunto arquitetônico do terreiro, ampliar condições de segurança e acessibilidade e implantar uma casa memorial dedicada à família fundadora.

No Recôncavo baiano, será realizada a requalificação do Centro Cultural da Casa do Samba de Santo Amaro, espaço dedicado às manifestações do samba de roda. A proposta prevê a elaboração do projeto executivo para recuperação do imóvel histórico conhecido como Solar do Conde de Subaé, com investimento de R$312,5 mil e sessão pública prevista para 16 de abril de 2026.

Além dessas iniciativas, o Novo PAC também contempla o restauro do Conjunto Casa Berquó e Sete Candeeiros, no Centro Histórico de Salvador, onde está prevista a criação de um Centro de Referência do Patrimônio, destinado à organização de acervos e à ampliação do acesso público a informações sobre bens tombados. O projeto possui valor estimado de R$800 mil e será desenvolvido diretamente pelo Iphan na Bahia.

Os processos licitatórios terão prazo de execução de seis meses para elaboração dos projetos técnicos, após a emissão da ordem de serviço, e serão publicados no Diário Oficial do Estado.

Largo Pedro Arcanjo - Como parte da política de valorização do Centro Histórico de Salvador, o Ipac inicia ainda em março, as obras de requalificação completa do Largo Pedro Arcanjo, com investimento de R$1,7 milhão.

O projeto prevê serviços de urbanização, impermeabilização, drenagem e reparos estruturais, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e as condições de uso do espaço cultural. O prazo de execução da obra é de seis meses.

A intervenção terá início pela área do estacionamento, etapa que permitirá organizar a logística do canteiro de obras e avançar para as demais adequações estruturais. Os projetos de restauro e requalificação têm como objetivo fortalecer as políticas de preservação do patrimônio cultural, ampliar o acesso público aos bens históricos e estimular ações de educação patrimonial, turismo cultural e inclusão social.

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Fonte

Ascom/IPAC

MEMÓRIA E TEATRO: PAWLO CIDADE PREPARA LANÇAMENTO SOBRE O TEATRO GRAPIÚNA NAS DÉCADAS DE 80 E 90

Cena do espetáculo "Velório à brasileira", do Grupo Teatral Itabunense,

com direção de Aldo Bastos, na década de 90.

ILHÉUS – O cenário cultural do sul da Bahia se prepara para um resgate histórico de peso neste primeiro semestre. O escritor e pesquisador Pawlo Cidade finaliza os preparativos para o lançamento de sua mais nova obra, intitulada “Greta Garbo, quem diria, esteve em Ilhéus”. O livro promete ser um mergulho profundo na memória social e artística da região, com lançamento previsto para ocorrer ainda este semestre na “Terra do Cacau”.

A obra não se limita apenas ao título instigante, mas serve como um inventário afetivo do teatro grapiúna, revisitando figuras que moldaram a estética e a dramaturgia local. Entre os destaques da narrativa, Pawlo Cidade dedica páginas valiosas à trajetória de artistas que começaram no improviso e se tornaram pilares da cultura regional.

Pawlo Cidade, que já possui uma sólida carreira literária focada na identidade baiana, traz em “Greta Garbo, quem diria, esteve em Ilhéus” uma escrita que transita entre o rigor da pesquisa histórica e a leveza da crônica.

O lançamento oficial está sendo planejado como um evento cultural que deve reunir a velha e a nova guarda do teatro baiano. "Escrever sobre o teatro grapiúna é escrever sobre a nossa própria sobrevivência cultural", afirma o autor em conversas preliminares sobre o projeto. O livro deve chegar até o final de junho, tornando-se leitura obrigatória para quem deseja entender como o sul da Bahia se transformou em um celeiro de talentos. 

Este projeto foi contemplado nos Editais da Política Nacional Aldir Blanc Ilhéus e tem apoio financeiro da Prefeitura Municipal de Ilhéus, por meio da Secretaria de Cultura, via PNAB, direcionada pelo Ministério da Cultura — Governo Federal.

Serviço:

• Livro: Greta Garbo, quem diria, esteve em Ilhéus
• Autor: Pawlo Cidade
• Previsão de Lançamento: 1º Semestre de 2026
• Local: Ilhéus-BA

 

MinC debate atualização da regulamentação das profissões artísticas e técnicas da cultura em seminário nacional

Ministério da Cultura (MinC) realiza, nos dias 28 e 29 de janeiro, o Seminário Regulamentação das Profissões Artísticas e Técnicas do campo da cultura e Economia Criativa. Realizado pela Secretaria de Economia Criativa (SEC), a iniciativa debate a revisão coletiva do Decreto Nº 82.385/1978, um dos principais instrumentos normativos de regulamentação das profissões artísticas e técnicas no Brasil. As inscrições estão abertas até 28/01.

O processo de atualização da legislação vem sendo construído pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa (Detrac), por meio de consultas públicas e escutas com diversos segmentos da cultura. Nesta etapa, o seminário tem como foco central os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, além de representantes sindicais e federações, gestores públicos, pesquisadores, juristas e especialistas em direito do trabalho e direito cultural.

Editado há mais de quatro décadas, o decreto já não reflete plenamente a realidade do setor cultural, que passou por transformações profundas nos últimos anos. Entre as mudanças estão o surgimento de novas ocupações, a ampliação das contratações intermitentes e autônomas, o uso intensivo de plataformas digitais e o crescimento das contratações internacionais.

De acordo com o coordenador-geral de Direitos e Programas para os Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa da SEC, Angelo Ramalho, a proposta é aprofundar o diálogo com quem vive a realidade do setor. “A atualização desse marco legal precisa partir da escuta qualificada dos trabalhadores da cultura. O seminário é um espaço de construção coletiva, fundamental para que a legislação acompanhe as transformações do mundo do trabalho artístico e técnico no Brasil”, afirma.

Realizado em formato virtual, o encontro contará com mesas temáticas, diálogos, grupos de trabalho e uma plenária final, priorizando a escuta ativa e a participação dos inscritos. Ao final, será elaborada uma Carta de Encaminhamentos, que irá consolidar as contribuições, consensos e propostas construídas ao longo dos dois dias de debates.

Entre os principais temas em discussão estão a análise do contexto histórico e do legado do decreto, os desafios atuais da regulamentação profissional, a natureza jurídica e a aplicação da nota contratual diante das novas modalidades de contratação, a atuação de artistas estrangeiros no Brasil e suas implicações trabalhistas, migratórias e tributárias, além da necessidade de atualização do quadro anexo de ocupações e sua convergência com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Serviço

Seminário sobre a Atualização das Profissões Artísticas e Técnicas da Cultura

Data: 28 e 29 de janeiro

Horário: 9h às 15h30

Evento virtual

Inscrições aqui

Escuta pública para o Plano Estadual de Cultura 2026 - 2036 prossegue até 19 de janeiro

A escuta pública para elaboração do novo Plano Estadual de Cultura da Bahia está disponível até 19 de janeiro de 2026. A Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) convida a classe cultural baiana a participar da construção das diretrizes deste documento que vai orientar a política cultural do Estado entre 2026 e 2036. 

Os agentes culturais podem enviar propostas, indicar necessidades e sugerir caminhos para fortalecer a cultura em todos os territórios de identidade cultural da Bahia. A participação é aberta a artistas, produtores, coletivos, gestores, pesquisadores e demais realizadores da Cultura, por meio de formulário online que está disponível desde 3 de dezembro de 2025.

A iniciativa reforça o compromisso com a democratização das políticas culturais e integra o trabalho da Diretoria de Territorialização da Cultura (DTC), vinculada à Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), para ampliar a participação social no planejamento estratégico da cultura no estado da Bahia.

PLANO ESTRATÉGICO - O Plano Estadual de Cultura é o documento que organiza as diretrizes, metas e ações que vão guiar a política cultural da Bahia pelos próximos 10 anos. Funciona como um planejamento estratégico do setor, com definições de prioridades e eixos de atuação. Seu conteúdo fortalece a participação dos territórios culturais e garante a continuidade das políticas públicas conquistadas.

MinC INICIA IMPLEMENTAÇÃO DO PROLER BIBLIOTECAS COM ABERTURA DE PROCESSOS SELETIVOS

Foto: Freepik

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou a implementação do projeto Proler Bibliotecas. A iniciativa marca uma nova etapa das políticas públicas voltadas ao livro, à leitura e à formação cultural no país. A ação é executada por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), por intermédio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL). E aposta na qualificação de profissionais e no fortalecimento das bibliotecas públicas, comunitárias e prisionais como espaços estratégicos de cultura, criação e cidadania.

A proposta atualiza o legado do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler), instituído em 1992, ao ampliar sua atuação e incorporar novas metodologias formativas. O Proler Bibliotecas reconhece as bibliotecas como equipamentos culturais vivos, capazes de promover o acesso ao conhecimento, estimular a participação social e contribuir para a transformação dos territórios, inclusive em contextos de privação de liberdade.

Alinhado ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), o projeto consolida as bibliotecas como equipamentos culturais estratégicos, amplia a atuação em rede e impulsiona iniciativas de leitura e escrita em diferentes regiões do país.

Processos seletivos

Como etapa inicial da implementação, a UFAL abriu três processos seletivos para a contratação de conteudistas responsáveis pela elaboração das primeiras formações do Proler Bibliotecas. As seleções estão organizadas em três eixos complementares, que refletem os pilares do projeto e dialogam diretamente com o cotidiano das bibliotecas brasileiras.

O processo seletivo para o eixo Bibliotecas como Espaços de Ativação Cultural é voltado à produção de conteúdos que abordem as bibliotecas como ambientes de encontro, criação e participação social, com foco em ações culturais, articulação comunitária e fortalecimento do vínculo territorial.

Já a seleção para Mediação de Leitura busca profissionais capazes de desenvolver estratégias e metodologias para aproximar leitores dos livros, estimular o hábito da leitura e ampliar o acesso ao universo literário em diferentes públicos e contextos.

O terceiro processo, dedicado à Escrita Criativa, tem como objetivo incentivar a produção textual como ferramenta de expressão, pertencimento e construção de narrativas, valorizando a diversidade cultural e as experiências locais.

Os profissionais selecionados irão atuar na elaboração de materiais didáticos, trilhas formativas, conteúdos audiovisuais e instrumentos de avaliação que irão subsidiar as ações do projeto em âmbito nacional. A atuação será realizada de forma remota, com carga horária de 20 horas semanais e duração inicial de três meses, com possibilidade de prorrogação conforme o desenvolvimento das atividades.

Os processos seletivos exigem requisitos fundamentais, como formação superior completa, experiência mínima de um ano em atividades de formação continuada, presenciais ou online, vínculo ativo com uma instituição de ensino superior, seja como professor, tutor ou estudante em qualquer nível, além de disponibilidade para participação em encontros síncronos e realização de atividades assíncronas ao longo do período do projeto.

As inscrições e informações detalhadas estão disponíveis nos links específicos de cada seleção:

Conteudista em Bibliotecas como Espaços de Ativação Cultural 

Conteudista em Mediação de Leitura

Conteudista em Escrita Criativa

Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico selecao@nees.ufal.br

Fonte: Ministério da Cultura