“O PMC não é documento de arquivo.
É a prova viva de uma classe que compreendeu que as ações culturais devem
perpassar governos. Por isso ele é chamado de Plano de Estado!”
P.C.
MINHA
RELAÇÃO COM A GESTÃO CULTURAL
E AS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
Quando a gente houve de um artista
que, teoricamente, foi um militante de sua classe, ralou, aprovou projetos e
defendeu com unhas e dentes seu papel enquanto “articulador das Políticas
Públicas de Cultura” que tudo que a gente conquistou e todas as leis que foram
criadas para perpetuar governos (Fundo de Cultura, Conselho de Cultura, Plano
de Cultura) podem ser revogadas, é lamentável.
Fiquei na gestão pública de
cultura por quase vinte anos. Fui inicialmente Diretor de Cursos e Eventos,
depois passei a Chefe de Pesquisa, Coordenador de Cultura, Gestor do Espaço Cultural
Bataclan e por último Assessor da Divisão de Cultura. Meu foco sempre foi o de
colocar a comunidade em primeiro plano. Afinal, ela é a mais interessada na
Cultura.
Nos últimos cinco anos me
especializei em projetos culturais e captação de recursos. Tive sucesso em uns,
perdi outros. O engraçado é como as pessoas que estão “de fora” vêm os
produtores culturais. Eles acham que só porque ganhamos, por exemplo, duzentos
mil reais em uma proposta que estamos cheios de dinheiro. Como se os recursos
públicos fossem algum prêmio da loteria que nos permitisse comprar carro zero,
casa na praia, imóveis em outros estados, pagar a faculdade do filho etc etc
etc.
Geralmente, em cada projeto,
ficamos com 5% a 10% do valor total. Isso quando não gastamos com outras coisas
que não estavam previstas ou que simplesmente esquecemos. A única certeza que
temos em um projeto é que vamos esquecer alguma coisa ou ainda que “alguma
coisa var dar errado.” Foi assim no Forteatro-Sul, Cangaço, Capitães do Morro,
Na Trilha de Lampião, Ouvindo um Tesouro e Caravana Cultural. Sem mencionar
aqueles que ajudamos a conceber.
Mas, como iniciei este artigo, venho
aqui externar minha preocupação quanto a tudo que nós, artistas, conquistamos
nestes últimos oito anos. O Conselho de Cultura que outrora era chamado de
“conselho de notáveis”, hoje é democrático, representativo e, sobretudo,
paritário. Todas as câmaras temáticas estão agora representadas. Somos o
principal órgão de fiscalização da Cultura no município. Somos responsáveis por
aconselhar e deliberar à Fundação Cultural onde os recursos do Fundo devem ser
gastos.
E o que dizer do Plano Municipal
de Cultura, nascido da discussão de duas conferências e um encontro de
artistas? As 43 metas ali elencadas não surgiram do acaso. Elas representam o
desejo de uma sociedade civil que ajudou a construí-las. O PMC não é documento
de arquivo. É a prova viva de uma classe que compreendeu que as ações culturais
devem perpassar governos. Por isso ele é chamado de Plano de Estado!
Ilhéus também tem um Fundo
Municipal de Cultura. Desde que foi criado pela Lei 3.454/2009 e alterado pela
Lei 3.638/2012 que corrige o percentual do crédito que deve ser consignado na
Lei Orçamentária Anual, dois pequenos editais foram lançados. O primeiro
durante o Festival Amar Amado e o segundo para auxiliar artistas e produtores
na elaboração de projetos culturais. Pouco mais de R$ 50.000,00 reais foi
movimentado desde a sua criação. Ainda é pouco, muito pouco. Se considerarmos
que o governo municipal, na gestão de 2009-2012 não repassou sequer um centavo.
Tudo que entrou no fundo foi do FCBA e da Maná Produções.
Há uma previsão orçamentária para
2013 de mais de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Destes, R$
124.000,00 diretos da Lei Orçamentária do município que corresponde a 0,5% como
determina a Lei 3.638/2012. E o restante será oriundo de repasses do FCBA da
Secretaria de Cultura do Estado. E mais: se o governo atual finalizar o Acordo
de Cooperação Técnica com o Ministério da Cultura, esse montante poderá dobrar.
Sabemos que ainda é pouco.
Todavia, para a atual situação financeira do município pode ser muito. Podemos
afirmar que Ilhéus possui uma Política Pública de Cultura que deve continuar
avançando. É fato que nossos espaços estão carentes de reformas, de políticas
de manutenção e dinamização que não ocorreram nos últimos anos. Porém, que
venham novos editais municipais ou outras formas democráticas de financiar
projetos culturais. Não queremos voltar à política do balcão. Queremos que os
recursos destinados à Cultura sejam sempre transparentes, descentralizados e
justos.
Pawlo Cidade - Diretor Artístico
Presidente do FAEGSUL
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