Ari Rodrigues*
Conforme matéria veiculada através
da imprensa da prefeitura de Itabuna, o prefeito Claudivane Leite assinou o
termo de adesão ao SNC (Sistema Nacional de Cultura) no dia de 27 de Março,
cuja data limite era 30 do mesmo mês. Uma boa notícias para artistas,
produtores, agitadores culturais e para a comunidade que viu naquela ação
proposta pela ACATE e pela AGRAL durante o seminário que criou o Fórum de
Cultura Itabunense em Dezembro de 2012, uma alternativa para alavancar a
cultura da cidade. Só que na prática o sonho de ter recursos federais através
do Fundo de Cultura, pode virar um pesadelo numa espera sem fim.
A verdadeira situação é a seguinte:
o município de Itabuna entrou na pauta do MINC e está na condição de “Encaminhado
para Assinatura/SAI”. O que significa isso? Significa que a
união está cumprindo o seu papel na adesão, e após vários procedimentos,
encaminhou o processo para que o Secretário de Articulação Institucional assine
a NT (Nota Técnica) que seguirá os trâmites até a publicação no Diário Oficial
da União. Agora é que vem o X da questão. E se a publicação saísse exatamente
hoje dia 30 de junho, será que o município já teria providenciado a sua parte
no acordo? Coisa simples! apenas uma “pequena” relação de procedimentos. Vamos
a eles: Criar a coordenação do Sistema Municipal de Cultura, criar As
Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação, criar O Conselho Municipal
de Política Cultural, A Conferência Municipal de Cultura, Os instrumentos de
Gestão, O Plano Municipal de Cultura, O Sistema Municipal de Financiamento à
Cultura, O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, só
isso!
Para que todas essas ações sejam
executadas, será preciso antes de tudo, criar as Câmaras Setoriais que elegerão
os 16 representantes dos “artistas” (8 titulares e 8 suplentes) para
formarem o Conselho Municipal de Política Cultural, que é justamente a
parte interessada, pois com isso, não existirá mais aquela velha prática do
presidente da Fundação assinar um cheque e destinar aos seus apadrinhados os
recursos que seriam destinados ao fomento da arte e da cultura da cidade. Com a
implantação do CMPC, o artista vai ter vez. Todo recurso da cultura do
município só sairá através de edital. Precisamos acabar o
assistencialismo e a compra de consciência.
O Fórum de Cultura Itabunense
(Única instância legítima implantada até agora) vai se reunir nos próximos
dias, com representantes da SECULT para cobrar agilidade e transparência na
parte do acordo de adesão, para que no decorrer do ano, as instâncias sejam
implantadas e que pelo menos em 2014, os recursos fundo a fundo comecem a fluir
normalmente, coisa que já deveria estar acontecendo se o município
tivesse participado (quando convocado) da primeira reunião do Fórum de Cultura
que aconteceu no dia 6 de janeiro de 2013 e dali já sairia com certeza,
indicações para os representantes das Câmaras setoriais, ajudando assim a
implantar o tão sonhado Sistema Municipal de Cultura.
*Ari Rodrigues é produtor
cultural, presidente da ACATE, diretor do Fórum de Cultura Itabunense e ocupa a
cadeira de n° 34 da Academia Grapiúna de Letras-AGRAL
NOTA DO BLOG: Ilhéus não está em situação semelhante porque o CMC, PMC, FMC, ou seja, os principais instrumentos estão criados e regulamentados. Entretanto, a Secretaria de Cultura de Ilhéus ainda não encaminhou para a Câmara a Lei que cria o SMC - Sistema Municipal de Cultura. Sem ela, a cidade também não poderá receber recursos fundo a fundo este ano. E outro detalhe importante: Como a Fundação Cultural de Ilhéus foi extinta, por força de Lei, a Lei do FMC - Fundo Municipal de Cultura precisa ser alterada com urgência. O que vemos são as coisas sendo empurradas com a barriga. Vamos aguardar a III Conferência Municipal de Cultura.
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