Até o dia 30 de setembro deste
ano, como forma democrática de construção das políticas culturais, a Secretaria
de Cultura da Bahia – SecultBA submete para consulta pública uma versão
inicial do texto do Plano Estadual de Cultura do estado. A intenção é que
a sociedade civil possa contribuir com a definição do texto final e
legitimar o documento. O Plano define as prioridades que são consideradas como
condutoras da política cultural do Estado em um prazo de dez anos (2013-2022).
Nele são reunidas diretrizes, estratégias e ações que perpassam por diversas
áreas e que podem proporcionar efeitos positivos em escala. O documento poderá
ser acessado através do endereço: http://www.consultapec.cultura.ba.gov.br/
A consulta pública é uma forma de
construção compartilhada de diretrizes de políticas públicas e legislações.
Através dela, a sociedade civil e seus setores podem opinar sobre a proposta,
indicar modificações, justificar sugestões, apreciar as contribuições de outros
participantes, propor alterações conjuntamente, participando ativamente da
política. Além disso, futuramente, poderão também atuar na execução e
acompanhamento do Plano Estadual de Cultura.
A definição das prioridades que
integram o Plano levou em consideração as demandas indicadas nas quatro
conferências estaduais de cultura realizadas entre 2005 e 2011. Além disso, ao
longo de 2012, foram realizadas reuniões com os membros do Conselho Estadual de
Cultura, com representantes da comissão da rede de Pontos de Cultura da Bahia e
com a diretoria da Associação de Dirigentes Municipais de Cultura. Por fim, com
a submissão do texto do Plano à consulta pública, o documento fortalecerá a
política cultural na Bahia.
No âmbito da Secretaria de Cultura
do Estado da Bahia, a elaboração do documento articulou diversos setores. Foi
criado um grupo de trabalho com a participação de representantes das quatro
unidades vinculadas e das duas superintendências e foram realizadas reuniões
com todos os dirigentes da Secretaria, com funcionários das unidades e com os
representantes territoriais da cultura. Dessa forma, o Plano pode ser
considerado um documento representativo das mais diversas áreas.
No texto do documento, constam
informações divididas da seguinte forma: (1) Diagnóstico cultural, que busca
fornecer subsídios para definir ações prioritárias; (2) Princípios e objetivos
que devem orientar o Plano, de acordo com Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei
nº 12.365/2011); (3) Diretrizes, estratégias e ações, que deverão ser
executadas ao longo de dez anos. O Plano também é composto de metas, fontes de
financiamento e um conjunto de critérios que permitam o seu monitoramento e
avaliação.
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