SOBRE FUNDOS E CONTINGENCIAMENTOS
Gordo Neto*
"O repasse das duas empresas (Oi e Coelba) no valor de 51,73 milhões (total), sendo 38,8 milhões exclusivamente "para o Fundo de Cultura da Bahia, no exercício de 2013", parece ter sido para pagar os selecionados da edição anterior dos editais."
Os 21 editas a
serem lançados pela Secult-Ba, Secretaria de Cultura do Estado da Bahia no dia
20 de agosto tiveram seu lançamento cancelado. Os editais prometidos podem ser
vistos, em resumo, em:http://www.cultura.ba.gov.br/editais-setoriais-2014/.
Estes editais somariam um investimento de 30,6 milhões, provenientes do FCBA -
Fundo de Cultura do Estado da Bahia, criado em 2005. Antes usado sobretudo para
projetos que do próprio governo estadual e portanto pouco direcionado às
propostas da sociedade civil, o FCBA tem sido desde 2007 um mecanismo que,
apesar da dificuldade de gestão, transformou-se num grande fomentador da
cultura no estado - em todo o estado, inclusive, e não apenas em Salvador,
onde, por muitos anos, concentrou seus recursos. Esta, a meu ver, é a parte boa
da história. A parte ruim, péssima, é a fragilidade do mecanismo, que não tem
orçamento próprio e, paradoxalmente, é, da mesma forma que o mecanismo de
incentivo fiscal do estado, o FAZCULTURA, operado com isenção de impostos. Os recursos
deste fundo, dependem, quase que totalmente, da boa vontade de empresas
privadas! Veja, por exemplo, esta outra "boa" notícia, também no
sítio da Secult, onde se comemora o repasse que a Oi e da Coelba fizeram ao
fundo:
Mesmo sendo, teoricamente, não contingenciável, ou seja, não possível de deixar
de usufruir plenamente dos recursos a ele destinados, o FCBA tem operado
"como se" fosse contingenciável. E este parece ser o motivo de a
Secult-Ba "adiou" o lançamento dos tais 21 editais.
O repasse das
duas empresas (Oi e Coelba) no valor de 51,73 milhões (total), sendo 38,8
milhões exclusivamente "para o Fundo de Cultura da Bahia, no exercício de
2013", parece ter sido para pagar os selecionados da edição anterior dos
editais. Ou não? Se eram pra pagar os já contemplados, então a lógica é:
primeiro lança, depois capta e por fim repassa-se os recursos para a execução
efetiva do projeto? Não devia ser ao contrário? E se for o contrário, primeiro
capta, depois lança e por fim repassa, tem algo errado, porque só ficamos na
captação: o lançamento foi adiado e o repasse, portanto, tá bem longe...
Reparem bem: há
uma discussão começando a ser feita, nacionalmente, nobre esse mecanismo
específico: os fundos. Uma das idéias recorrentes, e à qual eu sou
particularmente um defensor ferrenho, é a de que haja tanto a vinculação
orçamentaria (PEC 150) que garanta percentual do orçamento geral da união,
estados e municípios para o MINC e as secretarias(ou órgão que funcione como
tal, dedicado exclusivamente à cultura) e que para além disso, outra vinculação
orçamentaria se estabeleça entre estes órgãos e seus fundos de cultura.
Resumindo: garantia de recursos mínimos para a cultura e, dentro destes
recursos, percentual mínimo para que a fundos operem anualmente com um patamar
seguro, que lhe permita planejar, realizar e repassar os recursos. Se a gestão
dos Fundos de Cultura for fluida, transparente e democrática, uma boa parte dos
problemas que temos hoje na área cultural estarão sanados.
Assine a petição
abaixo, é um apoio à PEC 150, aquela que propõe 2%, 1,5% e 1% dos orçamentos da
união, estados e municípios destinados à cultura:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N42624
* Gordo Neto, ator e diretor de Teatro/Salvador-Bahia.
Membro do Colegiado Setorial de Teatro da Bahia.
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