Mais de 3,3 bilhões de ingressos
gratuitos para espetáculos teatrais, shows, workshops, museus e exposições
foram disponibilizados nos últimos cinco anos por meio do uso do incentivo
fiscal previsto na Lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. "O mecenato da
Rouanet é o principal instrumento de incentivo à Cultura do Brasil. Seus
números confirmam a importância do seu papel no cenário cultural. As regras
estabelecidas para distribuição gratuita ou promocional de produtos culturais e
o teto de valor para a cobrança de produtos culturais por parte dos proponentes
dos projetos garantem a democratização do acesso atodos", ressalta o
secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC),
José Paulo Soares Martins.
Projetos dos mais diversos
setores culturais disponibilizaram ingressos gratuitos para o público por meio
da Rouanet. Um total de 1.064 shows musicais organizados com a chancela da Lei
disponibilizaram 2 bilhões de entradas de graça para a população. Já na área de
artes cênicas, 1.828 iniciativas ofereceram mais de 1 bilhão de ingressos
gratuitos para o público em geral. Também foram realizados 1.161 festivais e
mostras, com 52 milhões de entradas livres, e 639 exposições de arte, com 107
milhões de acessos gratuitos. A Lei ainda apoiou 502 planos anuais de museus,
companhias de teatro e dança, entre outros, por meio dos quais mais de 13
milhões de entradas foram distribuídas. Outros destaques são as oficinas
e workshops, 241 no total, que ofereceram 965 mil vagas para a qualificação
do público.
O levantamento, realizado pela
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do MinC comprova a
importância do mecanismo para a cultura brasileira. Desde sua criação, em 1991,
o incentivo fiscal da Rouanet proporcionou a captação de recursos para mais de
50 mil projetos culturais, dentre os quais estão shows de música, orquestras,
apresentações teatrais, aquisição de acervo para museus, produção de livros,
restauro e manutenção de instituições culturais e até planos anuais de manutenção
de espaços museológicos, de companhias de teatro, dança, circo e tantas outras,
ou seja, oportuniza a transformação social por meio da cultura.
"O incentivo fiscal da Lei
apresenta inúmeras possibilidades para o setor cultural brasileiro. E quem usufrui
é a sociedade, pois, quando o proponente do projeto cultural opta por este
mecanismo, ele está se comprometendo a oferecer acesso democrático a todos os
públicos", ressalta Martins. "Há artistas que escolhem não utilizar o
mecanismo do incentivo fiscal. Com isso eles ficam à vontade para cobrar o que
desejarem por seus produtos culturais. Mas com o apoio da Lei Rouanet, isso não
acontece. Ganha a sociedade".
Como funciona
Principal mecanismo de fomento à
cultura no Brasil, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas
destinem, a projetos culturais, parte do Imposto de Renda (IR) devido. Para
pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR a pagar; para pessoas jurídicas,
4%.
O objetivo da lei é incentivar a
produção cultural. Para isso, a União abre mão de uma parte do Imposto de
Renda, a fim de que esses recursos sejam aplicados em projetos aprovados pelo
Ministério da Cultura (MinC). A seleção é feita com base em critérios técnicos,
já que a lei proíbe o MinC de qualquer avaliação subjetiva quanto ao valor
artístico ou cultural das propostas apresentadas.
Todo projeto cultural, de
qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da
Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. Pessoas
físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos,
podem propor projetos.
#LeiRouanetGeraFuturo
Esta matéria faz parte da
campanha #LeiRouanetGeraFuturo, lançada no portal e nas redes sociais do
Ministério da Cultura para elevar o conhecimento da população sobre este
importante mecanismo de fomento. Diariamente, conteúdos e depoimentos sobre o
funcionamento e a importância da Lei estão sendo disponibilizados, e culminarão
com a divulgação de pesquisa inédita sobre o impacto econômico da Lei Rouanet
sobre a economia do Brasil. A pesquisa será divulgada no dia 14 de dezembro,
durante o Fórum Exame de Economia Criativa, realizado pela Revista Exame, no
Instituto Tommie Ohtake, em São Paulo, e reproduzida nos canais do MinC.
Os fóruns da revista Exame
ocorrem anualmente e reúnem os principais líderes e empresários do País para
discutir questões importantes para o desenvolvimento do ambiente de negócios no
Brasil. O objetivo é promover a troca de ideias e de experiências que
contribuem para a tomada de decisão.
Fonte: Assessoria de Comunicação
