VEJA COMO REGISTRAR SUA OBRA MUSICAL, TEATRAL OU LITERÁRIA

Onze escritórios de direitos autorais apoiam a proteção de obras nacionais

A professora universitária Viviane Faria Lopes conseguiu, nesta semana, avançar em um projeto no qual trabalha há 20 anos. Registrou um argumento que pretende transformar em uma obra de audiovisual. Uma série de suspense com pitadas de terror, para o público adulto, que envolve lendas nacionais.

“É a primeira vez que faço um registro. Este trabalho existe há mais de 20 anos. Eu nunca tinha tido, até então, uma chance de ter uma parceria com alguém que produz, que é roteirista. Aí nós resolvemos fazer o registro para começar a correr atrás, para fazer isso acontecer, tirar isso do papel”, afirma, entusiasmada.

Na avaliação dela, o processo foi muito rápido e fácil. Encontrou as orientações no site da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, e procurou um posto mais próximo de onde mora, no caso, o de Brasília.

• Confira neste link a lista com todos os escritórios

De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, o registro de obras é um serviço prestado pelo Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional (BN). O escritório central fica no Rio de Janeiro, na sede da BN, mas há escritórios associados no Distrito Federal e em nove estados: Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina.

“Eles funcionam como uma espécie de braço que recolhe nas regiões a demanda que existe e manda aqui para o Rio para nós analisarmos. O EDA faz este registro. Com isso, o autor tem um certificado da autoria da sua obra”, explica a presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Helena Severo.

Os escritórios estaduais estão em sua maioria situados em bibliotecas ou universidades e essa parceria com a BN é feita por meio de acordos não onerosos à fundação.

Além de livros, roteiros, músicas, partituras, ilustrações, obras audiovisuais, fotografias, desenhos, programas de computador e traduções são alguns dos exemplos de obras que podem ser registradas pelo EDA. Confira a lista completa do que pode ser registrado. 

Registro

Em 2018, a BN registrou 56.507 obras. Em 2017, o volume de registros foi de 82.118 e, em 2016, de 71.738. “Para ser autor, não é necessário o registro. No entanto, é um instrumento extremamente útil e importante para conferir segurança jurídica para o autor e titular de direitos”, argumenta a diretora da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial da Cultura, Carolina Panzolini.

O Brasil, destaca a diretora, é signatário da Convenção de Berna (Suíça), que estabelece que um autor, ao retirar do campo das ideias e afixar sua obra em algum suporte, já é o autor da obra. Mas o registro é “considerado um dos melhores instrumentos probatórios para eventuais demandas.”

A legislação nacional sobre os direitos autorais define que o autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica e que pertencem a ele os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Segundo Carolina, a procura pela comprovação e formalização da titularidade de direitos autorais tem acontecido com mais frequência, razão pela qual o registro e o depósito legal se constituem instrumentos de bastante utilidade:

“A formalização do registro é complementada pelo depósito legal dessas obras intelectuais na Biblioteca Nacional. É importante porque o Órgão arquivará um exemplar, que pode ser utilizado nas circunstâncias das mais diversas – seja para mecanismos de provas judiciais, demandas administrativas ou para fins de pesquisa. Tem toda uma finalidade e uma utilidade esta obra que será arquivada”, complementa Carolina.

Para a presidente da Biblioteca Nacional, Helena Severo, além da importância de proteger os direitos do autor e ter registro da produção intelectual nacional, o depósito legal é um instrumento fundamental para a instituição que preside. “O acervo da Biblioteca Nacional não pode ficar estancado. O depósito legal é o que permite a renovação do acervo da instituição”, destaca.

Passo a passo

De posse da obra finalizada e do endereço do escritório de direito autoral mais próximo, o autor ou seu representante legal deve levar cópias simples de documentos de identificação (RG e CPF) e uma cópia da obra. No caso de um livro, por exemplo, ele deve levar uma versão impressa em folha A4. Pode ser frente e verso, mas com todas as folhas paginadas e com a assinatura do autor. A obra não deve estar grampeada nem encadernada.

Para cada tipo de obra, pagam-se diferentes valores. Confira na tabela o valor de cada serviço. Uma obra que viria a ser um livro custa, atualmente, R$ 20,00. Para pagar o serviço, é preciso gerar um boleto e imprimir uma Guia de Recolhimento da União (GRU), na qual o interessado coloca o valor conforme o serviço.

É possível pagar em uma única guia a taxa correspondente a mais de um registro de obra intelectual. Por exemplo, para o registro de dois romances é necessário preencher dois requerimentos independentes, mas pode ser apresentada apenas uma GRU com o valor correspondente às taxas de registro das duas obras.

Além do registro, é possível fazer uma averbação, que é uma espécie de edição da obra: aumentar ou diminuir uma obra já registrada. “Cada processo que chega é examinado. O escritório (estadual) analisa se a documentação está correta e manda para gente (no Rio) e, aqui, é analisado no mérito, se realmente é escrito, se é um roteiro de fato”, detalha Helena Severo.

No prazo de até 180 dias, o autor recebe o registro de sua obra por via postal em sua casa ou no escritório onde registrou sua obra. Para mais informações, acesse https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais/perguntas-frequentes.

Secretaria Especial da Cultura 

Ministério da Cidadania

INSCRIÇÕES PARA CARNAVAL OURO NEGRO ENCERRAM DIA 25

Foto: Fafá Araújo

Com inscrições abertas desde o último dia 27 de dezembro, o Edital Carnaval Ouro Negro continua, até 25 de janeiro, recebendo as propostas das entidades interessadas em participar do projeto, que tem por objetivo manter as tradições de matriz africana no carnaval de Salvador, além de estimular o desenvolvimento de trabalhos sociais ao longo do ano. O edital foi aberto em parceria entre a Secretaria da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA).

Podem participar entidades de matriz africana dos segmentos afro, afoxé, samba, reggae e de índio, que desfilam no Carnaval de Salvador. Os procedimentos, critérios, normas e disposições, entre outras informações úteis, acerca da seleção das propostas devem ser acompanhado no site da SecultBA (www.cultura.ba.gov.br) e da Sepromi (www.sepromi.ba.gov.br). 

Este ano, o edital está com novo formato, em cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), regulamentada no Estado da Bahia sob decreto nº 17.091, de 5 de outubro de 2015. Para sanar dúvidas sobre esta transição, aconteceu na última terça-feira (08), no auditório da PGE, um encontro com entidades.

A documentação completa exigida para a inscrição deve ser entregue, exclusivamente de forma presencial, em envelope lacrado, na sede da SEPROMI, situada a Avenida Manoel Dias da Silva, no 2.177, Pituba – Salvador - Bahia, CEP 41. 830-000, das 08h30 às 12h e 14h às 17h.

Ouro Negro – Chegando à sua 12ª edição, o Ouro Negro oferece importantes subsídios para o apoio a agremiações de matrizes africanas e tradicionais dentro dos circuitos do Carnaval de Salvador. Desta forma, é promovida a preservação e valorização a presença destes blocos, com o desfile em alas e indumentárias tradicionais, assim como a maior participação da juventude, transmitindo o legado para as novas gerações. Dentro de suas comunidades, estas entidades contribuem para o desenvolvimento social através de projetos que estimulam a construção de uma cultura cidadã.

Serviço

Inscrições Carnaval Ouro Negro 2019
Período: 27 de dezembro de 2018 a 25 de janeiro de 2019
Local: Secretaria da Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), Avenida Manoel Dias da Silva, no 2.177, Pituba – Salvador - Bahia, CEP 41. 830-000
Horário: 08h30 às 12h e 14h às 17h

TEATRO POPULAR DE ILHÉUS DIVULGA PROGRAMAÇÃO DE JANEIRO

                                                                      Matheus Luna / Foto: Elcio Paraíso

O Teatro Popular de Ilhéus divulga programação de espetáculos teatrais, shows musicais e filmes para o mês de Janeiro. A Tenda Teatro Popular de Ilhéus fica na Avenida Soares Lopes, bairro Cidade Nova, Ilhéus-BA. A instituição é mantida pelo programa de Ações Continuadas de Instituições Culturais – uma iniciativa da Secretaria de Cultura da Bahia, com recursos do Fundo de Cultura do Estado da Bahia.

Matheus Luna homenageia a Música Brasileira – No próximo dia 06, o violonista Matheus Luna homenageia a Música Brasileira com repertório composto por músicas autorais e releituras de compositores como Milton Nascimento, Dori Caymmi e Vinícius de Morais. Neste trabalho, ele apresenta para o público músicas instrumentais com arranjos bem elaborados com influências do jazz, da bossa nova, do soul e da música moderna. O espetáculo começa às 19h e vai contar com a participação surpresa de músicos da região. Os ingressos custam R$ 10 e R$ 20.

Matheus Luna é violonista e compositor ilheense radicado em Belo Horizonte (MG). Formado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o músico já foi ganhador do Prêmio Jovem Instrumentista BDMG 2017, Finalista do BDMG instrumental 2018 e tem um EP gravado intitulado “Lua Dina”. Luna é um assíduo investigador da música brasileira, com pesquisa científica pela UFMG sobre o violão de sete cordas.

EDITORIAL

(Imagem meramente ilustrativa)

FELIZ CULTURA 2019

Pawlo Cidade

Colocar a Cultura no centro das discussões e decisões de governo, no Município de Ilhéus, foi, ao longo de 2018 – e acredito que continuará assim em 2019 - nosso principal desafio. Implantar uma política cultural sem causar estranhamento e desordem, é no mínimo, inverossímil. Toda mudança de comportamento, de paradigmas, de deslocamentos acarretam uma série de debates intermináveis. Vencer o imediatismo, a política de balcão, a mesmice, a concepção de que Cultura é, simplesmente, entretenimento, requer uma luta diária entre os que fazem, os que produzem e os que decidem sobre Cultura em Ilhéus.

O processo de escuta, a decisão de absorção de um conceito diretivo de Cultura para a Gestão, as relações administrativas com o controle social, as parcerias, a burocracia, os embates jurídicos, fazem parte deste processo chamado “Gestão da Cultura”. Qualquer indivíduo pode ser secretário da cultura, mas, poucos, muito poucos, compreendem a matriz gerencial do fenômeno e da dinâmica cultural. Portanto, não basta ser gestor, é preciso ser coautor, fazedor, multiplicador, conector, mediador, cúmplice e, por que não dizer, algoz e vítima do que é imposto pelo sistema. Escolher a estratégia, implantar a ação, determinar os rumos, construir planos são ações já incorporadas que se desenrolam ao longo do caminho.

Vencido o principal desafio, seja pelo diálogo, seja pela dinâmica própria da Cultura – e é neste momento que fazedores, promotores e fiscalizadores entram em ação – passamos, paralelamente, a traçar um perfil, a construir um direcionamento e a vencer barreiras individuais para atuar no campo da coletividade. Entretanto, como fazer isso sem que nossos principais colaboradores compreendam nossa visão e missão cultural? Cada chefia, cada coordenação, cada divisão foi pensada de modo que pudesse tocar um programa de médio e longo prazo. E isso passa por qualificação, capacidade técnica e alinhamento de estratégias. Muito ainda precisa ser trabalhado. 

Digamos que, 2018, foi o ano fértil das experimentações, das tentativas de erros e acertos, de implantações e pesquisas, da tentativa de criar indicadores, da necessidade de cumprir metas, de conhecer a realidade físico-financeira de um orçamento, de perceber quem, de fato, compreendeu aonde queremos chegar.

Elencamos assim, três desafios cruciais que estão atrelados a uma série de desdobramentos. Resta-nos conduzir o processo a ponto de, continuamente, desconstruir preconceitos, derrubar barreiras e garantir a excelência em criação e gestão de programas e projetos culturais que permitam a inclusão, o empreendedorismo cultural, a diversidade, a preservação e a valorização da produção cultural local – nossa principal missão. Feliz Cultura 2019!

* Pawlo Cidade é diretor artístico da Comunidade Tia Marita e Secretário Municipal da Cultura de Ilhéus.

UM FELIZ NATAL E UM ANO NOVO REPLETO DE ARTE E CULTURA!

CARTA ABERTA

EM DEFESA DO MINISTÉRIO DA CULTURA

Contra sua extinção e seu esfacelamento

O novo governo, seguindo os exemplos desastrosos dos governos Collor e Temer, decidiu extinguir o Ministério da Cultura e transformá-lo em uma mera secretaria. O Brasil e a cultura brasileira não merecem tal tratamento. Ele apequena a nação brasileira e sua identidade e diversidade.

A cultura é uma das maiores riquezas de uma nação e de um povo. A sinalização dada pela extinção do ministério é muito grave, pois torna patente o intuito de descaso do novo governo com a cultura e com todos aqueles que produzem e têm interesse em cultura no país. 

A cultura desenvolve a nação e os indivíduos, constrói cidadania e consolida direitos, afirma autoestima das pessoas e de grupos sociais, estimula convivência, colabora com a segurança pública ao promover cultura de paz, cria emprego e renda por meio da economia da cultura e da economia criativa, setores econômicos entre os que hoje mais crescem no mundo, conforma a imagem pública da nação brasileira no cenário mundial. 

Mais uma vez somos obrigados a lutar para garantir uma digna e efetiva institucionalidade capaz de acolher e desenvolver a cultura que nos torna humanos, alimenta nossas vidas, produz esperança e constrói o dia-a-dia a nação brasileira.

Movimento Cultura Bahia

Dezembro de 2018 

ROUANET: MAIS DE 3,3 BILHÕES DE INGRESSOS GRATUITOS EM CINCO ANOS

Mais de 3,3 bilhões de ingressos gratuitos para espetáculos teatrais, shows, workshops, museus e exposições foram disponibilizados nos últimos cinco anos por meio do uso do incentivo fiscal previsto na Lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. "O mecenato da Rouanet é o principal instrumento de incentivo à Cultura do Brasil. Seus números confirmam a importância do seu papel no cenário cultural. As regras estabelecidas para distribuição gratuita ou promocional de produtos culturais e o teto de valor para a cobrança de produtos culturais por parte dos proponentes dos projetos garantem a democratização do acesso atodos", ressalta o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), José Paulo Soares Martins. 

Projetos dos mais diversos setores culturais disponibilizaram ingressos gratuitos para o público por meio da Rouanet. Um total de 1.064 shows musicais organizados com a chancela da Lei disponibilizaram 2 bilhões de entradas de graça para a população. Já na área de artes cênicas,  1.828 iniciativas ofereceram mais de 1 bilhão de ingressos gratuitos para o público em geral. Também foram realizados 1.161 festivais e mostras, com 52 milhões de entradas livres, e 639 exposições de arte, com 107 milhões de acessos gratuitos. A Lei ainda apoiou 502 planos anuais de museus, companhias de teatro e dança, entre outros, por meio dos quais mais de 13 milhões de entradas foram distribuídas. Outros destaques são as oficinas e workshops, 241 no total, que ofereceram 965 mil vagas para a qualificação do público. 

O levantamento, realizado pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do MinC comprova a importância do mecanismo para a cultura brasileira. Desde sua criação, em 1991, o incentivo fiscal da Rouanet proporcionou a captação de recursos para mais de 50 mil projetos culturais, dentre os quais estão shows de música, orquestras, apresentações teatrais, aquisição de acervo para museus, produção de livros, restauro e manutenção de instituições culturais e até planos anuais de manutenção de espaços museológicos, de companhias de teatro, dança, circo e tantas outras, ou seja, oportuniza a transformação social por meio da cultura.

"O incentivo fiscal da Lei apresenta inúmeras possibilidades para o setor cultural brasileiro. E quem usufrui é a sociedade, pois, quando o proponente do projeto cultural opta por este mecanismo, ele está se comprometendo a oferecer acesso democrático a todos os públicos", ressalta Martins. "Há artistas que escolhem não utilizar o mecanismo do incentivo fiscal. Com isso eles ficam à vontade para cobrar o que desejarem por seus produtos culturais. Mas com o apoio da Lei Rouanet, isso não acontece. Ganha a sociedade". 

Como funciona

Principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem, a projetos culturais, parte do Imposto de Renda (IR) devido. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.

O objetivo da lei é incentivar a produção cultural. Para isso, a União abre mão de uma parte do Imposto de Renda, a fim de que esses recursos sejam aplicados em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC). A seleção é feita com base em critérios técnicos, já que a lei proíbe o MinC de qualquer avaliação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural das propostas apresentadas.

Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. Pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, podem propor projetos. 

#LeiRouanetGeraFuturo

Esta matéria faz parte da campanha #LeiRouanetGeraFuturo, lançada no portal e nas redes sociais do Ministério da Cultura para elevar o conhecimento da população sobre este importante mecanismo de fomento. Diariamente, conteúdos e depoimentos sobre o funcionamento e a importância da Lei estão sendo disponibilizados, e culminarão com a divulgação de pesquisa inédita sobre o impacto econômico da Lei Rouanet sobre a economia do Brasil. A pesquisa será divulgada no dia 14 de dezembro, durante o Fórum Exame de Economia Criativa, realizado pela Revista Exame, no Instituto Tommie Ohtake, em São Paulo, e reproduzida nos canais do MinC.

Os fóruns da revista Exame ocorrem anualmente e reúnem os principais líderes e empresários do País para discutir questões importantes para o desenvolvimento do ambiente de negócios no Brasil. O objetivo é promover a troca de ideias e de experiências que contribuem para a tomada de decisão.

Fonte: Assessoria de Comunicação

ENTIDADES DO SETOR AUDIOVISUAL SÃO HABILITADAS PARA COBRAR DIREITOS AUTORAIS

O Ministério da Cultura (MinC) habilitou, nesta segunda-feira (3), três entidades representativas do Audiovisual para a cobrança de direitos autorais: a Interartis Brasil, que representa os intérpretes de televisão, vídeo ou cinema; a Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA); e a Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (GEDAR). Os despachos de habilitação foram publicados no Diário Oficial da União e estão sujeitos a recurso pelo prazo de 10 dias.

Com as novas habilitações, as entidades representativas do setor audiovisual – artistas, diretores e roteiristas – poderão cobrar direitos pela exibição de filmes e outros tipos de obras audiovisuais. Caberá às entidades definir os critérios de cobrança, apresentando ao Ministério relatórios anuais de prestação de contas. Até o momento, apenas o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e outras sete associações de gestão coletiva da área da música estavam habilitadas pelo MinC para arrecadar direitos autorais.

Para o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a habilitação gera impactos positivos na cadeia produtiva do setor, além de seguir um enquadramento legal. "A medida é extremamente positiva para o mercado audiovisual, pois cria uma forma de remuneração contínua e permanente para esses profissionais, como vemos no caso da música", destaca. Em 2017, o Ecad distribuiu R$ 1,15 bilhão a cerca de 260 mil titulares de direitos de autor no setor da música, montante 37% maior do que em 2016.

Saiba mais informações sobre demanda do setor clicando aqui

APROVADA NO CONGRESSO, MP QUE ASSEGURA RECURSOS PARA FUNDO NACIONAL DE CULTURA SEGUE PARA SANÇÃO

  

Articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) conseguiu garantir financiamento para a área da Cultura. A Medida Provisória (MP) 846/2018 trata da destinação de parte dos recursos arrecadados com as loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e, com a mobilização, o Executivo e os parlamentares fizeram com que os repasses para a área não fossem reduzidos. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 21 de novembro.

Como a medida teve modificações no Congresso Nacional, será necessária sanção presidencial. Entre as mudanças na redação original, está a que amplia de 0,40% para 0,90% a destinação do produto da arrecadação de cada emissão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) para o Fundo Nacional de Cultura (FNC). A CNM atuou na Comissão Mista para que fosse acatada emenda, mas, mesmo sem o relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA) incluir o pleito da entidade, a sensibilização com deputados e senadores sobre a importância do Fundo Nacional de Cultura para os Municípios foi essencial para garantir o aumento.

Histórico e valores

A CNM lembra que a nova Medida – diferente do texto anterior (MP 841), que não previa nenhum percentual referente à arrecadação da Lotex – estabelecia a destinação de 0,40% dessa nova loteria ao Fundo Nacional de Cultura, o que havia sido mantido nas primeiras versões do texto do senador Flexa Ribeiro.

Além disso, a MP 846/2018, quando comparada à antiga, ampliou de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,50% para 2,91%, a partir de 2019, o percentual da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinado ao FNC. E manteve os mesmos percentuais das arrecadações da loteria federal – 1,50%, em 2018, e 0,50%, a partir de 2019 - e das loterias de prognósticos esportivos – 1,00% em 2018 e 2019 - para serem destinados ao Fundo. Essas mesmas porcentagens foram aprovadas no Congresso.

Impacto da conquista

Quando a MP 846 foi apresentada, em agosto, o Ministério da Cultura (Minc) previu que 0,40% da Lotex corresponderia à R$ 804 mil. Ou seja, na forma em que foi aprovada a medida provisória, ao mais que dobrar a porcentagem para 0,90%, pode-se prever a destinação de R$ 1,8 milhão para o Fundo Nacional de Cultura.

O aumento desses recursos é importante para os Municípios, na medida em que uma das pautas municipalistas prioritárias da área técnica de Cultura da CNM é a regulamentação do repasse fundo a fundo obrigatório, regular, automático e equitativo, do Fundo Nacional aos Fundos Municipais.

 

Por: Amanda Maia

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado 

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Ag. Senado

SECRETARIA DA CULTURA LANÇA CREDENCIAMENTO PARA ARTES NA RUA DURANTE O VERÃO 2018-2019

A Secretaria da Cultura de Ilhéus (Secult) lançou o edital Artes na Rua. O objetivo é credenciar grupos de teatro, de culturas populares e de dança, performance circense, estátua viva, poeta, cordelista, contadores de história, graffiti, rapper, djing, breakdance, solo instrumental e pocket instrumental afro para compor a programação artística-cultural do verão 2018-2019. Em todas as modalidades, só poderão participar pessoas físicas, Micro Empreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas do campo artístico-cultural sediadas em Ilhéus por cerca de um ano.

A primeira etapa de inscrição para o processo de credenciamento ocorre através do preenchimento correto do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.ilheus.ba.gov.br, ou presencialmente, na sede da Secult, localizada no calçadão da Rua Jorge Amado, Centro Histórico, acompanhado de documentação obrigatória e artística. A documentação deve ser entregue em dois envelopes lacrados e identificados: credenciamento artístico-cultural 2018-2019 categoria/modalidade, nome do grupo ou do projeto proponente. Em outro envelope, deve constar a documentação artística, credenciamento artístico-cultural 2018-2019, categoria/modalidade, nome do grupo ou nome do projeto proponente.

Credenciamento - O secretário da Cultura de Ilhéus, Pawlo Cidade, informou que o processo de credenciamento se desenvolverá da seguinte forma: inscrição, habilitação documental, apresentação do material artístico, análise e atribuição de pontos à pessoa habilitada, convocação e assinatura do contrato, com publicação resumida no Diário Oficial eletrônico do município. “Os credenciados poderão participar de, no máximo, quatro apresentações artísticas em projetos, eventos e atividades culturais promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Ilhéus durante o prazo de vigência deste credenciamento”, lembra.

O secretário explica ainda que o processo de credenciamento será conduzido por comissão designada por ele próprio, e divulgado por meio portaria publicada em Diário Oficial eletrônico, com atribuições de acompanhar o processo de credenciamento, monitorar o cumprimento da portaria e dos atos complementares; receber pedidos de inscrição, conferir os documentos para habilitação, elaborar a lista de credenciados e publicá-la em Diário Oficial.

“Além disso, outra atribuição da comissão é receber relatórios de avaliação de desempenho para validação, proceder descredenciamento das pessoas credenciadas que descumpram as obrigações constantes do regulamento, receber possíveis denúncias resultantes do controle social e adotar as providências administrativas para efetivar suas consequências decorrentes  e também suspender cautelarmente a pessoa credenciada nos termos da lei estadual 12.209/2011”, enfatiza Pawlo Cidade.

Fonte: Secom/Ilhéus