DICA DA TIA

TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA TER FÉRIAS TRANQUILAS

(imagem meramente ilustrativa)

Você está de férias e decidiu viajar? Sempre é bom ficar atento a algumas coisas, como autorização de viagem, tamanho da bagagem e saber seus direitos em casos de atrasos, por exemplo. Pensando nisso, vamos tirar as principais dúvidas sobre viagens nacionais, internacionais de avião!

Vou fazer uma viagem internacional com meus filhos. Preciso de quais documentos?

Os documentos básicos que você irá levar dependem muito do país. Se você estiver indo para países que fazem parte do Mercosul, só precisa de seu documento oficial com foto. No entanto, para outras nações, será necessário levar o passaporte. Também é importante lembrar que alguns lugares exigem visto de entrada, portanto, antes de comprar as passagens, é importante verificar este detalhe. Além disso, se o outro genitor não for embarcar com vocês e seus filhos sejam menores de idade,  será necessária uma autorização de viagem com firma reconhecida em cartório.

Minha viagem é nacional. Também preciso de autorização para levar meus filhos?

Se seu filho estiver indo viajar com você, ele não precisará de de nenhuma autorização. Em viagens nacionais, a autorização só é solicitada quando a criança tem entre 0 e 11 anos e irá viajar desacompanhada dos pais.

Vou viajar de avião. O que preciso saber?

Se você vai viajar de avião, é importante saber que desde 2017 as empresas aéreas podem cobrar pelo despacho de bagagem. No entanto, a bagagem de mão continua sendo gratuita e constitui uma opção para viagens mais curtas. 

As regras para que você possa alocar sua bagagem dentro do avião são as seguintes:

• A mala deve possuir um máximo de 10 kg;
• O tamanho da mala, o que inclui não apenas o corpo da mala, mas também as rodinhas e alça recolhida, deve ser de 55 cm x 35 cm x 25 cm. 

O processo de fiscalização acontece antes do passageiro passar pelo raio x e se a mala estiver fora dos padrões, você será obrigado a despachá-la imediatamente. Normalmente, as taxas para despacho de malas no momento do check-in sempre são mais caras do que quando ele é solicitado antecipadamente, por isso, é importante medir o tamanho da sua bagagem de mão antes mesmo de comprar a passagem.

Lembrando que as companhias aéreas permitem que você carregue um item pessoal, além da bagagem de mão, como bolsa, mochila para notebook, sacola de compras do próprio aeroporto, etc. 

Além disso, é proibido o transporte, na bagagem de mão, de objetos cortantes, produtos inflamáveis, explosíveis ou qualquer outro item que esteja classificado oficialmente como perigoso,podendo o passageiro sofrer as devidas sanções pela infração. 

E se meu voo atrasar?

Seja qual for o motivo do cancelamento ou atraso do voo, todos os passageiros têm direitos garantidos desde o momento da compra da passagem até o seu desembarque. 

 No momento da compra, a companhia aérea tem uma responsabilidade contratual com você, ou seja, qualquer imprevisto que surgir, seja ele por condições climáticas ou manutenção na aeronave,  é possível acionar a empresa requerendo assistência.

Assim, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o passageiro que comparecer ao embarque e ocorrer algum imprevisto com o seu voo tem direito à assistência material que envolve comunicação, alimentação e acomodação. Estas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos clientes, atendendo às suas necessidades imediatas. 

Além disso, se o problema for em conexões, a empresa pode arcar com a hospedagem, caso necessário.

Importante ressaltar que, após 4 horas de espera ou cancelamento, você pode pedir o reembolso ou uma indenização, caso se sinta totalmente desconfortável com a situação. Para que isso ocorra, no entanto, é necessária a contratação de um advogado, que irá lhe auxiliar durante todos os trâmites legais.

Escritório de Advocacia

Valença,Lopes e Vasconcelos

https://www.vlvadvogados.com/

E-mail: 

atendimento@advogadosvlv.com  WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send?phone=19293095647

Funarte lança bolsa de estímulo à conservação fotográfica

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, publicou, nesta segunda (15), a primeira edição do Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. As inscrições estão abertas de 16 de julho a 29 de agosto de 2019.

O programa vai contemplar projetos de pesquisa, com textos inéditos no campo da preservação e da conservação da fotografia. A iniciativa é realizada por meio do Centro de Conservação e Preservação Fotográfica (CCPF), integrante do Centro de Artes Visuais da Funarte.

Através do edital, serão concedidas cinco bolsas de R$ 40 mil cada uma. Podem candidatar-se pessoas físicas, residentes em qualquer lugar do Brasil, que atuem nas áreas técnicas relacionadas ao concurso.

Essa ação da Funarte possui como objetivo estimular a produção de conhecimento no campo da conservação e da preservação fotográficas. O processo seletivo inclui três módulos de concorrência. São eles:

• Ações e estudos sobre conservação e restauração fotográfica no Brasil – duas bolsas serão concedidas no módulo;
• Ações e estudos sobre digitalização e preservação digital de acervos fotográficos no Brasil – duas bolsas; e
• Ações e estudos realizados sobre processos fotográficos históricos dos séculos XIX e XX – nesse módulo será concedida uma bolsa

O produto final a ser desenvolvido pelos contemplados deve ser um texto, tendo como padrão os Cadernos Técnicos de Conservação Fotográfica –números 6, 7 e 8, editados pela Funarte, conforme as especificações do edital. Essa coleção, coordenada e desenvolvida pelo CCPF, pode ser baixada neste link.

Por meio desse edital, a Funarte tem a intenção de promover a produção de textos originais, que contribuam para a formação de novos profissionais em conservação e preservação da fotografia; além de estimular a capacitação técnica nos vários setores relacionados à área, por meio do desenvolvimento da bibliografia direcionada a profissionais e estudantes, bem como da divulgação do conhecimento e de experiências ligados a esse campo.

Homenagem a Solange

O Centro de Conservação e Preservação Fotográfica/CEAV – Funarte considera de grande relevância a homenagem a Solange Zuñiga no edital. “Trata-se da profissional responsável pela concepção, desenvolvimento e coordenação geral do Programa Nacional de Preservação e Pesquisa da Fotografia realizado na Funarte, que culminou na criação do CCPF. Além disso, Solange Zuñiga foi uma incentivadora da pesquisa no campo da conservação fotográfica, no qual alcançou grande prestígio, tanto no Brasil como em outros países da América do Sul”, comenta Sandra Baruki, coordenadora do CCPF.

Solange Zuñiga era doutora em Ciência da Informação pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) – em convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – com tese sobre políticas de preservação de acervos documentais, e mestre em Biblioteconomia pela Universidade de Columbia – Nova York (EUA), onde cursou mestrado em Administração da Preservação. Foi diretora do antigos departamentos de Artes e de Pesquisa e Documentação da Funarte, onde foi responsável pela concepção, desenvolvimento e coordenação do Programa Nacional de Preservação e Pesquisa da Fotografia a instituição que originou o CCPF. Participou da equipe de historiadores responsável pela concepção, implementação e coordenação do projeto do Centro de Pesquisas Históricas da Fundação Casa de Rui Barbosa. Foi uma das idealizadoras do projeto Publicação e Disseminação de Literatura Técnica em Preservação, do programa Conservação Preventiva em Bibliotecas e Arquivos (CPBA), com apoio de instituições norte-americanas, como a Comission on Preservation and Access (Comissão de Preservação e Acesso) e a Fundação Andrew W. Mellon e, no Brasil, da Fundação Vitae – Apoio à Cultura, Educação e Promoção Social.

O CCPF

O Centro de Conservação e Preservação Fotográfica (CCPF) – Funarte é um núcleo de excelência que, há mais de 30 anos, pesquisa, desenvolve e difunde sistemas e métodos que são amplamente utilizados pelas instituições brasileiras detentoras de coleções, além do reconhecimento como centro de referência internacional no campo da preservação e conservação fotográfica.

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HOJE É O ÚLTIMO DIA DE VOTAÇÃO DOS MEMBROS DAS CÂMARAS SETORIAIS DO CONSELHO DE CULTURA DE ILHÉUS

Às onze horas e cinquenta e nove minutos de hoje encerram-se as votações dos candidatos e candidatas às câmaras setoriais do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus. Têm direito a voto todos os agentes culturais que se recadastraram no período pré-eleitoral. Para votar e conhecer o regimento interno das eleições, acesse o blog do conselho clicando no link abaixo:

www.conselhodeculturadeilheus.blogspot.com 

Quer apresentar uma proposta cultural? Saiba como utilizar a Lei Federal de Incentivo à Cultura

Publicar um livro, organizar uma oficina de artes para as crianças da sua comunidade, reunir obras em uma exposição, produzir um espetáculo de teatro, realizar uma feira literária ou um festival de cinema ou de música. Esses são alguns dos exemplos do que pode ser feito por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. O melhor é que qualquer pessoa – seja artista, produtor cultural, líder comunitário ou simplesmente alguém que queira contribuir de forma positiva para seu bairro, comunidade ou cidade – pode participar. Isso sem falar nas instituições privadas, associações e organizações não governamentais. A lei é democrática e aceita diversos tipos de proponentes, como são chamadas as pessoas ou instituições que apresentam os projetos culturais.

De acordo com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cidadania, José Paulo Soares Martins, um dos principais propósitos da atual gestão é permitir que toda pessoa que tenha interesse em cadastrar um projeto cultural na Lei de Incentivo tenha essa possibilidade, de forma bastante facilitada. “É importante que não só artistas, proponentes e empresários, mas as pessoas em geral que tenham interesse em algum projeto que possa beneficiar aqueles que se encontram sem acesso à cultura, tenham a noção clara da possibilidade de utilização da Lei de Incentivo”, destaca.

Para inscrever um projeto, o proponente precisa seguir diversas etapas. Mas nem por isso o processo é complicado. Pelo contrário: a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) da Secretaria Especial da Cultura tem tornado esse passo a passo cada vez mais fácil. De acordo com Martins, o processo de entrada de informações dentro do sistema é simples. “As pessoas, às vezes, se assustam, pois acreditam que vão ter dificuldades para operar o sistema. No caso específico do Salic (Sistemas de Apoio às leis de Incentivo à Cultura), ele terá uma série de informações disponibilizadas que dão a orientação de como fazer o cadastramento”, avalia.

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CINEMA: Inscrições prorrogadas para colaborações com a Revista Mercosul Audiovisual

Foram prorrogadas até 31 de julho as inscrições para envio de artigos e resenhas para a segunda edição da Revista Mercosul Audiovisual, produzida pela Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul (Recam). Coordenada pela Secretaria do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura, a publicação terá como tema Educação, Infância e Audiovisual.

Podem participar do concurso artigos escritos por autores dos países integrantes e associados do Mercosul. Serão admitidos trabalhos em português e em espanhol, que deverão ser enviados por e-mail para o endereço revista@recam.org. Para saber mais sobre o concurso, confira aqui o regulamento.

A Revista faz parte do plano de trabalho da Recam como uma conexão entre o setor público e a Academia, buscando facilitar a divulgação, reflexão e debate sobre as questões relacionadas à integração audiovisual do Mercosul. A primeira edição da revista, com o tema Patrimônio Audiovisual, está disponível em espanhol, português e inglês neste link. As apresentações audiovisuais dos trabalhos também estão disponíveis.

Assessoria de Comunicação

Secretaria Especial da Cultura

Ministério da Cidadania

DEBATE

SEMINÁRIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DISCUTE POLÍTICA 

PARA O SETOR CULTURAL

José Paulo e Marcelo Calero

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou nesta última quarta-feira (12) o seminário Mecanismos de Fomento à Cultura e a Política Nacional das Artes. No primeiro painel do encontro, foram discutidos os atuais modos de fomento à cultura e as possíveis maneiras de ampliação do financiamento público ao setor.

O secretário-adjunto da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, José Paulo Soares Martins (à esquerda da foto), participou desta mesa, mediada pelo deputado federal e ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ao lado de Carlos Paiva, gestor cultural e ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do antigo Ministério da Cultura, e de Bianca de Felippes, produtora cultural e cofundadora da Associação de Produtores de Teatro (APTR). Também estavam presentes as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da comissão, e Áurea Carolina (PSOL-MG), além de produtores e gestores culturais.

Para Martins, é necessário estabelecer, dentro do Parlamento, um calendário de ações para que haja políticas públicas que estimulem mais a cultura. “É importante que seja firmado um compromisso para que daqui a dois anos tenhamos avançado no tema e não estejamos discutindo a mesma pauta de 10, 15 anos atrás”, comentou. Um trabalho a ser feito, aponta ele, é buscar a flexibilização do teto de captação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, o que poderia permitir que empresas de lucro presumido sejam também doadoras para projetos culturais.

Mediador do debate, o deputado Marcelo Calero destacou que a cultura precisa de novas linhas de financiamento. A necessidade de diversificar a origem de recursos para a cultura também foi ressaltada pelo gestor cultural Carlos Paiva. “É necessário que as políticas existentes sejam otimizadas e que também tenhamos novas fontes de recursos”, afirmou. Para Bianca de Felippes, da APTR, um caminho é a implantação do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania

PATRIMÔNIO

FESTIVIDADE EM SANTO AMARO, NA BAHIA, INICIADA EM 1889, COMEMORA O FIM DA ESCRAVIDÃO E REFORÇA A RESISTÊNCIA DOS POVOS NEGROS DO BRASIL

Celebração afro-brasileira Bembé do Mercado 

é registrada como Patrimônio Cultural do Brasil

Celebração afro-brasileira Bembé do Mercado, que comemora o fim da escravidão e reforça a resistência dos povos negros, é o mais novo Patrimônio Cultural do Brasil. A festa pela liberdade, realizada em Santo Amaro (BA), foi avaliada e aprovada nesta quinta-feira (13) pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. A celebração teve início em 1889, um ano após a abolição da escravatura. 

Assim, há 130 anos, todo dia 13 de maio é momento para rememorar a luta pela liberdade e a resistência dos povos negros, primeiro como escravizados, depois como cidadãos. Os praticantes dessa expressão cultural, que tem forte base na religiosidade popular de matriz africana, reforçam que a festa é um culto às divindades das Águas representadas por Iemanjá e Oxum, sendo também momento de agradecer a proteção individual e coletiva.

O pedido para registrar a celebração foi apresentado ao Iphan pela Associação Beneficente e Cultural Ilê Axé Ojú Onirè em 2014. O presidente da Associação, Jose Raimundo Lima Chaves, conhecido como Pai Pote, avalia que a titulação como Patrimônio Cultural do Brasil será muito positiva, pois valorizará não só o povo de terreiro, como também a comunidade negra da diáspora africana.

“Estou orgulhoso de ver o crescimento dessa celebração já reconhecida tanto pelo município de Santo Amaro quanto pelo estado da Bahia. Agora esperamos que o reconhecimento seja de todo o Brasil”, comemorou Pai Pote.

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Divulgados resultados de análise prévia dos Editais do Audiovisual 2019

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) divulgou nesta terça-feira (04), o resultado final da análise prévia das propostas apresentadas aos  Editais Setorial do Audiovisual 2019, do Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Para conferir o resultado, o candidato deve acessar o Sistema de Informação e Indicadores em Cultura – Clique Fomento (SIIC/Clique Fomento), disponível no endereço: www.siic.ba.gov.br

O prazo para a interposição de recursos é de 10 dias, de 05 a 14 de junho, no SIIC. A divulgação do resultado após análise dos recursos, no Diário Oficial e nos principais meios de comunicação da SecultBA e da Funceb (site e redes sociais), está prevista para 20 de junho.

Após este período, os projetos seguirão para a fase de análise de mérito e serão avaliados por comissões temáticas. As comissões são formadas por membros da sociedade civil, incluindo indicados do Conselho de Cultura, e do poder público, ligados à cultura com experiências em projetos e/ou gestão cultural, mantendo-se como princípio o número ímpar e, pelo menos, um equilíbrio entre a origem dos membros.

Em 2019 os recursos foram distribuídos em dois editais, sendo o primeiro de R$ 4,9 milhões geridos pelo Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), e o segundo de R$ 15 milhões captados do Fundo Setorial do Audiovisual da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que serão geridos pela Funceb.

Das 236 propostas enviadas para concorrer ao edital com recurso do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), 229 são de Produção e 7 para Distribuição. As demais propostas se referem ao certame com recurso oriundo do FCBA, que recebeu 561 inscrições. 

Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) – Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico e culturais baianas, o Fundo de Cultura é gerido pelas Secretarias Estaduais de Cultura e da Fazenda da Bahia. O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em 4 (quatro) linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Cultural e Editais Setoriais.

Portaria nº 76 - Resultado Análise Prévia 03 06 2019

TABELA RESULTADO DE ANÁLISE PRÉVIA DO EDITAL Nº 02/2019

Setorial Audiovisual FSA 01-2019 

OPINIÃO

A CONSTRUÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Pawlo Cidade

Construir um Plano de Cultura requer conhecimento da dimensão conceitual de Cultura. E definir “Cultura” não é uma questão simples. Como diz Idelbar Avelar: “Cultura é daquelas palavras escorregadias, aparentemente simples, que com frequência são usadas com sentidos não só diferentes, mas antagônicos. Mais produtivo que estabelecer qual é a definição “correta” de cultura seria observar quais os sentidos adquiridos pela palavra ao longo do tempo e o que eles nos dizem sobre os seus referentes no mundo real”.

Construir o PMC implica no desafio de promover a atualização da noção de patrimônio cultural que, outrora, limitava-se a questões do patrimônio material, sem a produção de uma política sustentável de salvaguardar a memória, deslocada das dimensões de preservação, circulação, acesso, produção e geração de valor. Construir o PMC requer instrumentalizar a Secretaria da Cultura de condições capazes de tomar a frente de ações e políticas de patrimônio, preservação e memória e fazer valer a Lei nº 2.312, de 1º de agosto de 1989, que delimitou o Centro Histórico da cidade de Ilhéus e a Lei nº 2.314, de 3 de agosto de 1989 que instituiu o tombamento de bens móveis no Município, porém, limitava-se ao patrimônio cultural material.

Um plano é escrito para ampliar e desenvolver políticas e programas que articulem parcerias públicas e privadas, que relacionem a cultura com o pensamento e crie espaços para reflexão, crítica, apoio ao fazer cultural, à pesquisa, à formação e ao debate. Um plano garante a cidadania e a acessibilidade cultural e aponta caminhos para a consecução de outros planos como o do livro e da leitura.

A construção do plano gera direcionamentos para o empreendedorismo cultural, a valorização do artista local, o investimento em novos negócios e modelos da cultura, em toda a sua cadeia produtiva. Há mais transparência na aquisição, fruição, difusão e distribuição de bens culturais.

O desafio da transversalidade na criação do plano faz com que compreendamos a educação e a comunicação como dimensões fundamentais da Cultura, fazendo com que escolas, universidades, grupos sociais, organizações da sociedade civil incorporem a cultura como um dos seus eixos estruturantes. Faz-se mister a criação de um plano que possa desenvolver uma política diversificada e eficaz de financiamento da cultura, fortalecendo assim a economia e promovendo a auto sustentabilidade da cultura.

* Este texto faz parte do artigo: 

“Plano Municipal de Cultura: Instrumento de Convergências”, 

do mesmo autor, que em breve será publicado.

ARTES CÊNICAS: Iberescena está com inscrições abertas para apoio a projetos

Estão abertas até 13 de setembro  as inscrições para o programa Iberescena – Fundo de Ajuda para as Artes Cênicas Ibero-americanas. Nesta convocatória, serão selecionados projetos nas seguintes categorias:

Apoio a Experiências de Criação em Residência;

Apoio à Coprodução de Espetáculos de Artes Cênicas e

Apoio a Festivais e Espaços Cênicos para a Programação de Espetáculos.

O valor das premiações varia entre 15 mil e 30 mil euros. Os interessados deverão se inscrever por meio da plataforma digital disponível neste link. As informações e os formulários referentes a cada um dos processos seletivos estão disponíveis, em português, na página eletrônica www.iberescena.org.

Além do Brasil, que integra o Iberescena desde 2010, outros treze países fazem parte do programa: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. Todos atuam em conjunto com a Secretaria Geral Ibero-americana e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cidadania, é a instituição que representa o Brasil no Fundo, sendo essa uma de suas mais abrangentes ações de internacionalização.

Fundação Nacional de Artes (Funarte)

Ministério da Cidadania