Consulta pública sobre Lei de Direitos Autorais é prorrogada até 15 de setembro

Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania prorrogou, até 15 de setembro, consulta pública sobre a necessidade de se reformar a Lei de Direitos Autorais (LDA). Este é o primeiro passo do governo federal para a construção de um anteprojeto de lei para a reforma da LDA e para a formulação de uma política pública destinada ao setor que inclua a participação da sociedade civil.

A Lei n° 9.610, de 1998, que regula os direitos autorais no Brasil, completou 20 anos em 2018 com apenas uma mudança legislativa, que tratou de dispositivos relacionados especificamente à gestão coletiva de direitos autorais. É necessário, portanto, atualizar a lei, em particular para lidar com as novas tecnologias e os novos modelos de negócios que surgiram ao longo desse período. Entre as áreas diretamente relacionadas ao tema, estão os serviços de streaming de música, livros, filmes e seriados; plataformas de disponibilização e compartilhamento de conteúdo por terceiros; tecnologias de inteligência artificial, coleta de dados, impressão em 3D e realidade virtual.

A União Europeia e países como Canadá e Estados Unidos têm discutido, internamente, a reforma de suas legislações de direitos autorais em razão dessas mudanças contemporâneas. Recentemente, por exemplo, a União Europeia aprovou uma diretiva sobre Direitos Autorais no Mercado Único Digital. “O mundo vai evoluindo e vai se percebendo que há essa necessidade de outras abordagens para adequar à nova realidade”, avalia o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga. “E esse processo tem que ser o mais democrático possível”, salienta.

Com a rápida evolução tecnológica dos dias atuais, em que diariamente surgem novas plataformas e modelos de negócios que fazem uso de obras e conteúdos protegidos por direitos autorais, é necessário garantir que o sistema de direitos autorais esteja funcionando corretamente, de modo a assegurar um cenário econômico, social, cultural e jurídico propício não apenas para criadores e empreendedores, mas também para a sociedade em geral.

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ESCRITOR PAWLO CIDADE LANÇA LIVRO NO XV ENECULT

Pawlo Cidade. Foto: Paulo Rosário 

O escritor, ativista cultural e ex-Conselheiro Estadual de Cultura da Bahia, Pawlo Cidade, lança na próxima sexta-feira o livro “O Manual do Conselheiro de Política Cultural”. O livro é um guia para conselheiros e ativistas culturais que militam por esta instância de participação do Sistema Municipal de Cultura. O livro é dividido em oito temas/capítulos, cada um deles abordando questionamentos práticos para o dia-a-dia do conselheiro nas reuniões e assembleias. O primeiro tema do livro trata da criação do conselho de política cultural; o segundo aborda a composição e funções, o terceiro fala da elaboração e importância da redação e emissão de documentos; o quarto tema trata das expressões mais comuns em assembleias, como o pedido de vistas, apartes, votações e quóruns; no quinto capítulo/tema são discutidas as atribuições dos conselheiros do poder público e da sociedade civil; no sexto tema/capítulo o autor fala sobre as funções deliberativas, consultivas, fiscalizadora, normativa e propositiva dos conselhos; no sétimo são apresentadas as dúvidas mais comuns entre os conselheiros e no último tema/capítulo o livro fala sobre jetons, despesas e orçamento.

Para manter as transformações ocorridas nos últimos dezesseis anos de efetividade das políticas culturais no Brasil, segundo o autor Pawlo Cidade, “só será possível se o Conselho Municipal de Politica Cultural estiver atento ao funcionamento, articulação, gestão e estruturação do Sistema de Cultura. O Conselho de Cultura deve também agir de forma crítica, compondo em seu quadro uma sociedade civil regenerada. Para isso, será preciso aprender a trabalhar em rede, a pensar coletivamente, a garantir direitos e deveres, a prever ações de fortalecimento e fiscalização”.

O lançamento faz parte da programação do XV ENECULT – Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, às 17h, no Campus de Ondina, na UFBA. Vários autores, de diversas partes do Brasil, participarão do lançamento coletivo de livros com temas ligados às políticas culturais. Neste mesmo dia será lançado também o livro: “Planos Municipais de Cultura: Reflexões e Experiências”, organizado por José Márcio Barros e Kátia Costa, com participação também de Cidade no capítulo: “Plano Municipal de Cultura: Instrumento de Convergências”.

Pawlo Cidade é dramaturgo, escritor, membro da Academia de Letras de Ilhéus, especialista em Gestão e Projetos Culturais, pela FGV e Universidade Estadual de Santa Cruz. Ex-secretário da Cultura de Ilhéus e Ex-conselheiro estadual de Cultura, com 17 livros publicados.

PROJETOS CULTURAIS CALENDARIZADOS, APOIADOS PELA SECULT/BA, VÊM ALCANÇANDO NÚMEROS EXPRESSIVOS NO FAZER CULTURAL

Assista o vídeo e confira

Em 2012, a Secretaria de Cultura da Bahia lançou o Edital “Projetos Culturais Calendarizados”. Trata-se de um dos mais inovadores editais já lançados, pois garante um calendário cultural diverso para a população e coloca a Bahia na rota dos eventos culturais nacionais e internacionais. É um edital estruturante que forma plateia para as artes, valoriza a cultura local e aquece o mercado trazendo benefícios na geração de emprego e renda.

Poucos estados do país possuem algo semelhante. Há um ganho imenso em termos políticos, culturais e econômicos. Juntas, as duas últimas edições de onze dos quinze eventos selecionados alcançaram números expressivos:

- 1.910 empregos diretos;

- 3.110 empregos indiretos;

- público de 188.161 pessoas;

- 976 sessões;

- 2.158 artistas convidados;

- 366 atividades de formação;

- 165 dias com atividades artísticas;

- R$ 11.027.095,48 em mídia espontânea.

É importante salientar que o investimento em arte, cultura e educação é algo comum em todos os países do mundo, sobretudo aos que almejam uma posição de destaque no cenário político internacional.

Nesse momento difícil pelo qual passa o nosso pais, nós celebramos o edital “Projetos Culturais Calendarizados” entendendo que sua continuidade e mesmo expansão será extremamente positivo para a arte na Bahia e no Brasil. CULTURA, UM BEM PARA TODOS!

DICA DA TIA

A Lei de Direitos Autorais

A Lei protege toda e qualquer obra artística e intelectual, independentemente da existência de registro.

Nossa legislação protege as obras intelectuais e artísticas e seus autores, sendo assim, a reprodução, mesmo que parcial, de alguma criação sem a expressa autorização do autor, constitui uma violação da lei de direitos autorais. Em outras palavras, é crime! O plágio, que é justamente o ato de copiar algo que já foi feito por outro, pode acarretar tanto em indenização quanto em devolução do dinheiro arrecadado em casos de comercialização indevida.

Também é importante lembrar que a Lei N° 9.610/98 protege toda e qualquer obra artística e intelectual, independentemente da existência de registro. Inclusive, o ato de registrar a obra é facultativo, podendo o autor fazê-lo ou não. É dado ao autor o direito moral de reivindicar a autoria de sua obra a qualquer momento, de modificá-la, de se opor a modificações, o de retirá-la de circulação, entre outros. Além do mais, os direitos morais do autor sobre a obra são irrenunciáveis, ou seja, ele sempre os terá independente de contrato ou de sua vontade própria. No entanto, os direitos patrimoniais do autor, que incluem os direitos de reprodução, podem ser repassados a terceiros, além de terem período de duração de até 70 anos após a morte do autor.

Portanto, se você deseja reproduzir a obra de outro é importante solicitar a autorização de quem a produziu, além de observar sobre quais critérios ela pode ser feita. Já, se você for um autor, também é extremamente necessário que conheça seus direitos e saiba se proteger de situações de reprodução ilegal de sua propriedade intelectual.

Quer saber mais? Então entre em contato com VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos:  https://www.vlvadvogados.com/

SIMPÓSIO DIVERSIDADE CULTURAL E DESENVOLVIMENTO: direitos, liberdades e participação, será realizado durante XV ENECULT

Nos dias 02 e 03 de agosto, das 8:30h às 12:30h, durante a programação do XV ENECULT - Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura será realizado o Simpósio Diversidade Cultural e Desenvolvimento: direitos, liberdades e participação, coordenado pelo Observatório da Diversidade Cultural. O evento vai acontecer no Teatro Experimental da Escola de Dança da UFBA, Campus Ondina. 

O Simpósio reunirá pesquisadores/as, professores/as, ativistas, estudantes, agentes socioculturais e demais interessados, que atuam em diversas instituições e organizações públicas, governamentais e não-governamentais, para o debate em torno de questões relacionadas aos direitos culturais, às liberdades individuais e coletivas e a importância da participação social no campo da cultura e sua diversidade. Serão tratadas questões sobre o momento político atual do país, marcado pela interrupção, suspensão e descontinuidade de direitos e políticas para a diversidade cultural, além da “demonização” da própria cultura e seus agentes. Além de debater e trocar experiências sobre formas de resistência protagonizadas pelos convidados e participantes.

Para garantir uma interação horizontal entre convidados, debatedores e inscritos no Simpósio, a programação que a coordenação articulou permitirá momentos de interação coletiva e momentos de trabalho em grupos temáticos de forma a garantir o diálogo e a troca de experiências e reflexões.

PROGRAMAÇÃO 

Dia 02/08 – Diversidade cultural, direitos e liberdades 8h30 às 10h – Recepção dos participantes  ● Café da manhã, atividade de integração do grupo  ● Apresentação da dinâmica do Simpósio  10h às 12h – Três grupos de trabalho com a seguinte dinâmica: ● Apresentação das práticas e atuações de cada um dos convidados; ●  Debate sobre direitos humanos, direitos culturais, liberdades, diversidade e desenvolvimento 12h às 12h30 – Compartilhamento dos debates pelos relatores dos grupos de trabalho

Dia 03/08 – Desenvolvimentos, cidadania cultural e participação social 8h30 às 9h – Café da manhã 9h às 11h – Três grupos de trabalho com a seguinte dinâmica: ● Debate sobre a atual conjuntura do Brasil, com ênfase na participação social, formas de lutar, resistir e reinventar a cidadania cultural.  11h às 12h30 – Compartilhamento dos debates pelos relatores dos grupos de trabalho e síntese final do Simpósio.

EDITAL DE RESIDÊNCIA ECOLÓGICA PARA ARTISTAS, NO INSTITUTO SACATAR

Seguem abertas até 11 de agosto de 2019, as inscrições para o edital de Residência Artística Ecológica no Instituto Sacatar, localizado em Itaparica/Ba. 

Será selecionada uma proposta artística com tema ecológico, com foco nas linguagens artísticas de artes visuais, circo, dança, literatura, música e teatro, para residência artística no Instituto Sacatar, para ser realizada no período de 26 de agosto a 21 de outubro de 2019.

A residência é uma ação da Funceb em parceria com o Instituto Sacatar e visa incentivar a qualificação de artistas da Bahia, estimular a criação e a produção artística baiana e promover a interação dos artistas locais com artistas de outros estados e países, residentes no Instituto.

As inscrições são online e gratuitas. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, brasileiras ou estrangeiras naturalizadas, desde que domiciliadas no estado da Bahia. 

Inscrição

As/Os candidatas/os devem enviar para o e-mail dirart.contato@funceb.ba.gov.br, com o assunto INSCRIÇÃO – RESIDÊNCIA ECOLÓCICA SACATAR: o formulário de inscrição preenchido e uma carta de intenção (com no máximo uma lauda) explicando o seu interesse em realizar a residência ecológica no Instituto Sacatar e a relação do projeto com uma residência artística e/ou com o Instituto Sacatar. O formulário de inscrição e o edital estão disponíveis no sitewww.fundacaocultural.ba.gov.br. 

Residência

No período de residência artística, que acontece de 26 de agosto a 21 de outubro de 2019, o Instituto Sacatar ficará responsável por prover à/ao selecionada/o suíte individual e um estúdio separado, ambos na sede do Instituto, além de todas as refeições. À/Ao selecionada/o caberá arcar com as demais despesas como gastos pessoais, transporte local e todo o seu material de trabalho. 

Além disso, a/o selecionada/o deve se comprometer a apresentar certificado de conclusão, ou documento equivalente, expedido pelo Instituto Sacatar, comprovando o seu aproveitamento, memorial poético (conceituação) do seu processo de trabalho em residência, memorial técnico-descritivo da obra produzida e outros registros a serem apresentados publicamente, em formato discursivo, editorial, educativo e/ou expositivo para publicação no site da Funceb. 

Tema ecológico 

 

Para seleção deste edital, serão considerados critérios de qualidade e impacto da proposta ecológica perante o panorama da criação e da produção artística contemporânea, bem como da relevância em face das demandas ambientais, adequação da proposta ao histórico de atuação do candidato, além de viabilidade da proposta e capacidade de o candidato articular pessoas e entidades ambientais no sentido de viabilizar o seu projeto.

Serviço:

Edital de Residência Ecológica para artistas no Instituto Sacatar
Inscrições: 28 de junho a 11 de agosto de 2019, através do envio de carta de intenção + formulário preenchido para o e-mail contato.dirart@funceb.ba.gov.br
Período de residência artística: 26 de agosto a 21 de outubro de 2019
Informações: através do telefone (71) 3324-8521, de segunda à sexta-feira, das 09h às 17h, ou e-mail contato.dirart@funceb.ba.gov.br
Gratuito

ACESSE AQUI O EDITAL!

DICA DA TIA

TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA TER FÉRIAS TRANQUILAS

(imagem meramente ilustrativa)

Você está de férias e decidiu viajar? Sempre é bom ficar atento a algumas coisas, como autorização de viagem, tamanho da bagagem e saber seus direitos em casos de atrasos, por exemplo. Pensando nisso, vamos tirar as principais dúvidas sobre viagens nacionais, internacionais de avião!

Vou fazer uma viagem internacional com meus filhos. Preciso de quais documentos?

Os documentos básicos que você irá levar dependem muito do país. Se você estiver indo para países que fazem parte do Mercosul, só precisa de seu documento oficial com foto. No entanto, para outras nações, será necessário levar o passaporte. Também é importante lembrar que alguns lugares exigem visto de entrada, portanto, antes de comprar as passagens, é importante verificar este detalhe. Além disso, se o outro genitor não for embarcar com vocês e seus filhos sejam menores de idade,  será necessária uma autorização de viagem com firma reconhecida em cartório.

Minha viagem é nacional. Também preciso de autorização para levar meus filhos?

Se seu filho estiver indo viajar com você, ele não precisará de de nenhuma autorização. Em viagens nacionais, a autorização só é solicitada quando a criança tem entre 0 e 11 anos e irá viajar desacompanhada dos pais.

Vou viajar de avião. O que preciso saber?

Se você vai viajar de avião, é importante saber que desde 2017 as empresas aéreas podem cobrar pelo despacho de bagagem. No entanto, a bagagem de mão continua sendo gratuita e constitui uma opção para viagens mais curtas. 

As regras para que você possa alocar sua bagagem dentro do avião são as seguintes:

• A mala deve possuir um máximo de 10 kg;
• O tamanho da mala, o que inclui não apenas o corpo da mala, mas também as rodinhas e alça recolhida, deve ser de 55 cm x 35 cm x 25 cm. 

O processo de fiscalização acontece antes do passageiro passar pelo raio x e se a mala estiver fora dos padrões, você será obrigado a despachá-la imediatamente. Normalmente, as taxas para despacho de malas no momento do check-in sempre são mais caras do que quando ele é solicitado antecipadamente, por isso, é importante medir o tamanho da sua bagagem de mão antes mesmo de comprar a passagem.

Lembrando que as companhias aéreas permitem que você carregue um item pessoal, além da bagagem de mão, como bolsa, mochila para notebook, sacola de compras do próprio aeroporto, etc. 

Além disso, é proibido o transporte, na bagagem de mão, de objetos cortantes, produtos inflamáveis, explosíveis ou qualquer outro item que esteja classificado oficialmente como perigoso,podendo o passageiro sofrer as devidas sanções pela infração. 

E se meu voo atrasar?

Seja qual for o motivo do cancelamento ou atraso do voo, todos os passageiros têm direitos garantidos desde o momento da compra da passagem até o seu desembarque. 

 No momento da compra, a companhia aérea tem uma responsabilidade contratual com você, ou seja, qualquer imprevisto que surgir, seja ele por condições climáticas ou manutenção na aeronave,  é possível acionar a empresa requerendo assistência.

Assim, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o passageiro que comparecer ao embarque e ocorrer algum imprevisto com o seu voo tem direito à assistência material que envolve comunicação, alimentação e acomodação. Estas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos clientes, atendendo às suas necessidades imediatas. 

Além disso, se o problema for em conexões, a empresa pode arcar com a hospedagem, caso necessário.

Importante ressaltar que, após 4 horas de espera ou cancelamento, você pode pedir o reembolso ou uma indenização, caso se sinta totalmente desconfortável com a situação. Para que isso ocorra, no entanto, é necessária a contratação de um advogado, que irá lhe auxiliar durante todos os trâmites legais.

Escritório de Advocacia

Valença,Lopes e Vasconcelos

https://www.vlvadvogados.com/

E-mail: 

atendimento@advogadosvlv.com  WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send?phone=19293095647

Funarte lança bolsa de estímulo à conservação fotográfica

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, publicou, nesta segunda (15), a primeira edição do Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. As inscrições estão abertas de 16 de julho a 29 de agosto de 2019.

O programa vai contemplar projetos de pesquisa, com textos inéditos no campo da preservação e da conservação da fotografia. A iniciativa é realizada por meio do Centro de Conservação e Preservação Fotográfica (CCPF), integrante do Centro de Artes Visuais da Funarte.

Através do edital, serão concedidas cinco bolsas de R$ 40 mil cada uma. Podem candidatar-se pessoas físicas, residentes em qualquer lugar do Brasil, que atuem nas áreas técnicas relacionadas ao concurso.

Essa ação da Funarte possui como objetivo estimular a produção de conhecimento no campo da conservação e da preservação fotográficas. O processo seletivo inclui três módulos de concorrência. São eles:

• Ações e estudos sobre conservação e restauração fotográfica no Brasil – duas bolsas serão concedidas no módulo;
• Ações e estudos sobre digitalização e preservação digital de acervos fotográficos no Brasil – duas bolsas; e
• Ações e estudos realizados sobre processos fotográficos históricos dos séculos XIX e XX – nesse módulo será concedida uma bolsa

O produto final a ser desenvolvido pelos contemplados deve ser um texto, tendo como padrão os Cadernos Técnicos de Conservação Fotográfica –números 6, 7 e 8, editados pela Funarte, conforme as especificações do edital. Essa coleção, coordenada e desenvolvida pelo CCPF, pode ser baixada neste link.

Por meio desse edital, a Funarte tem a intenção de promover a produção de textos originais, que contribuam para a formação de novos profissionais em conservação e preservação da fotografia; além de estimular a capacitação técnica nos vários setores relacionados à área, por meio do desenvolvimento da bibliografia direcionada a profissionais e estudantes, bem como da divulgação do conhecimento e de experiências ligados a esse campo.

Homenagem a Solange

O Centro de Conservação e Preservação Fotográfica/CEAV – Funarte considera de grande relevância a homenagem a Solange Zuñiga no edital. “Trata-se da profissional responsável pela concepção, desenvolvimento e coordenação geral do Programa Nacional de Preservação e Pesquisa da Fotografia realizado na Funarte, que culminou na criação do CCPF. Além disso, Solange Zuñiga foi uma incentivadora da pesquisa no campo da conservação fotográfica, no qual alcançou grande prestígio, tanto no Brasil como em outros países da América do Sul”, comenta Sandra Baruki, coordenadora do CCPF.

Solange Zuñiga era doutora em Ciência da Informação pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) – em convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – com tese sobre políticas de preservação de acervos documentais, e mestre em Biblioteconomia pela Universidade de Columbia – Nova York (EUA), onde cursou mestrado em Administração da Preservação. Foi diretora do antigos departamentos de Artes e de Pesquisa e Documentação da Funarte, onde foi responsável pela concepção, desenvolvimento e coordenação do Programa Nacional de Preservação e Pesquisa da Fotografia a instituição que originou o CCPF. Participou da equipe de historiadores responsável pela concepção, implementação e coordenação do projeto do Centro de Pesquisas Históricas da Fundação Casa de Rui Barbosa. Foi uma das idealizadoras do projeto Publicação e Disseminação de Literatura Técnica em Preservação, do programa Conservação Preventiva em Bibliotecas e Arquivos (CPBA), com apoio de instituições norte-americanas, como a Comission on Preservation and Access (Comissão de Preservação e Acesso) e a Fundação Andrew W. Mellon e, no Brasil, da Fundação Vitae – Apoio à Cultura, Educação e Promoção Social.

O CCPF

O Centro de Conservação e Preservação Fotográfica (CCPF) – Funarte é um núcleo de excelência que, há mais de 30 anos, pesquisa, desenvolve e difunde sistemas e métodos que são amplamente utilizados pelas instituições brasileiras detentoras de coleções, além do reconhecimento como centro de referência internacional no campo da preservação e conservação fotográfica.

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HOJE É O ÚLTIMO DIA DE VOTAÇÃO DOS MEMBROS DAS CÂMARAS SETORIAIS DO CONSELHO DE CULTURA DE ILHÉUS

Às onze horas e cinquenta e nove minutos de hoje encerram-se as votações dos candidatos e candidatas às câmaras setoriais do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus. Têm direito a voto todos os agentes culturais que se recadastraram no período pré-eleitoral. Para votar e conhecer o regimento interno das eleições, acesse o blog do conselho clicando no link abaixo:

www.conselhodeculturadeilheus.blogspot.com 

Quer apresentar uma proposta cultural? Saiba como utilizar a Lei Federal de Incentivo à Cultura

Publicar um livro, organizar uma oficina de artes para as crianças da sua comunidade, reunir obras em uma exposição, produzir um espetáculo de teatro, realizar uma feira literária ou um festival de cinema ou de música. Esses são alguns dos exemplos do que pode ser feito por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. O melhor é que qualquer pessoa – seja artista, produtor cultural, líder comunitário ou simplesmente alguém que queira contribuir de forma positiva para seu bairro, comunidade ou cidade – pode participar. Isso sem falar nas instituições privadas, associações e organizações não governamentais. A lei é democrática e aceita diversos tipos de proponentes, como são chamadas as pessoas ou instituições que apresentam os projetos culturais.

De acordo com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cidadania, José Paulo Soares Martins, um dos principais propósitos da atual gestão é permitir que toda pessoa que tenha interesse em cadastrar um projeto cultural na Lei de Incentivo tenha essa possibilidade, de forma bastante facilitada. “É importante que não só artistas, proponentes e empresários, mas as pessoas em geral que tenham interesse em algum projeto que possa beneficiar aqueles que se encontram sem acesso à cultura, tenham a noção clara da possibilidade de utilização da Lei de Incentivo”, destaca.

Para inscrever um projeto, o proponente precisa seguir diversas etapas. Mas nem por isso o processo é complicado. Pelo contrário: a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) da Secretaria Especial da Cultura tem tornado esse passo a passo cada vez mais fácil. De acordo com Martins, o processo de entrada de informações dentro do sistema é simples. “As pessoas, às vezes, se assustam, pois acreditam que vão ter dificuldades para operar o sistema. No caso específico do Salic (Sistemas de Apoio às leis de Incentivo à Cultura), ele terá uma série de informações disponibilizadas que dão a orientação de como fazer o cadastramento”, avalia.

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