APLICATIVO CONECTA PÚBLICO A EVENTOS CULTURAIS ACESSÍVEIS

Levar a cultura para todos. Essa é a proposta do aplicativo Vem CA, que disponibiliza, de forma acessível e gratuita a qualquer usuário com ou sem deficiência, eventos culturais que contam com medidas de acessibilidade. A ferramenta foi lançada neste sábado (5) no Centro Cultural Oi Futuro, no Rio de Janeiro. Para desenvolver a ferramenta, a organização não governamental Escola de Gente, referência nacional em termos de acessibilidade, contou com o apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, por meio da qual captou R$ 1,89 milhão. 

Segundo o secretário adjunto da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, José Paulo Soares Martins, é cada vez mais importante que as produções culturais contemplem medidas de acessibilidade. “A acessibilidade é um direito do cidadão e precisa ser, de fato, implementada. Por isso, é um assunto significativo neste momento. Os projetos culturais e a política de incentivo à cultura têm procurado privilegiar este tema de forma especial”, relata Martins. 

Idealizador do projeto, Pedro Prata conta que a ferramenta é um desdobramento da própria Lei de Incentivo à Cultura. “O ponto de partida do projeto é a lei, pois, quando ela começou a exigir que os projetos patrocinados adotassem medidas de acessibilidade, o mercado cultural precisou se adaptar. Por um lado, hoje se faz mais atividades acessíveis, mas, por outro lado, percebemos que quem produz cultura acessível não consegue divulgar tão bem e chegar a quem tem deficiência”, afirma. 

Características 

Disponível para download tanto para IOS quanto para Android, o aplicativo permite cadastrar e buscar projetos com até 12 recursos de acessibilidade: assento acessível, audiodescrição/guia acessível, banheiro acessível, elevador/rampa, gratuidade, legenda, Libras, Libras tátil, linguagem simples, piso tátil, publicações acessíveis e visita tátil.

Além disso, a ferramenta é totalmente acessível. Os usuários cegos, por exemplo, podem utilizar mecanismo de leitura. Há também a opção de conteúdo transcrito em língua brasileira de sinais (Libras) e definição de cores de contraste para não confundir quem tem daltonismo ou baixa visão, além de navegabilidade simplificada e botões maiores, para ser manuseado com uma mão só. Também conta com descrição de imagens, ícones visuais de busca para facilitar a compreensão de quem tem deficiência intelectual e psicossocial ou dificuldades no processamento de informações; e uso de componentes-padrões dos sistemas operacionais dos celulares para garantir a familiaridade dos mecanismos. 

Outro diferencial é que o Vem CA tem consumo baixíssimo de dados e pode ser baixado em praticamente todos os smartphones disponíveis no mercado, dos mais simples aos mais sofisticados. Ao todo, o aplicativo está apto para 9.985 modelos de aparelhos. 

De acordo com a coordenadora da Escola de Gente, Cláudia Werneck, o aplicativo é inovador e democratiza o acesso à cultura. “É um aplicativo revolucionário, totalmente brasileiro, acessível, gratuito, que vai conectar quem está produzindo bens culturais acessíveis com quem precisa desfrutar dos seus direitos culturais com independência e autonomia”, afirma. 

Cláudia Werneck ainda destaca que o aplicativo promove uma hiperconexão: “é um caso de hiperconexão, porque é uma conexão de mão dupla, o aplicativo fala de acessibilidade, é completamente acessível, e é acessível para receber críticas, demandas, recomendações dos usuários”. 

Atividades sensoriais 

Além de roda de conversa sobre o aplicativo e acessibilidade, exibição de filmes acessíveis, quem for ao lançamento neste sábado poderá participar de uma visita guiada com acessibilidade. Os participantes terão a oportunidade de utilizar vendas, cadeiras de rodas, muleta, recursos que produzem baixa visão e baixa audição, dispositivos com aromas e percursos táteis nas galerias do Centro Cultural.

Incentivo Federal à Cultura

A Lei Federal de Incentivo à Cultura contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à cultura, uma vez que os projetos patrocinados devem oferecer uma contrapartida social. Ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação junto às comunidades. Por meio do mecanismo, criado em 1991 pela Lei 8.313, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos, exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural. O valor investido, total ou parcial, é abatido do Imposto de Renda.

Serviço

Lançamento do aplicativo Vem CA

Local: Centro Cultural Oi Futuro, rua Dois de dezembro, 63 – Flamengo, Rio de Janeiro 

Horário: das 14 às 17h

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cidadania

Informações para a imprensa:

(61) 2024-2266 / 2412

DIVULGADA LISTA DOS SELECIONADOS DO FESTIVAL DE DANÇA ITACARÉ 2019

O evento acontece dias 4 e 5 de novembro na Tenda Teatro Popular de Ilhéus e de 6 a 10 de novembro no Centro Cultural Porto de Trás, em Itacaré

A curadoria do 8º Festival de Dança Itacaré divulgou esta semana os 11 grupos selecionados para participar da edição 2019, que será realizada nos dias 4 e 5 de novembro na Tenda Teatro Popular de Ilhéus e de 6 a 10 de novembro no Centro Cultural Porto de Trás, em Itacaré. A programação completa estará disponível brevemente no site www.festivaldedancaitacare.com.br e redes sociais.

Este ano, o festival recebeu um aumento surpreendente de 101 inscrições originadas de vários lugares do país – Bahia, São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Norte. Todos os trabalhos com alto nível técnico e de criatividade.

O Festival de Dança Itacaré já se consolidou como um dos mais importantes da dança brasileira. É um território onde coabitam diálogos, conflitos, convivência em grupo e manifestações artísticas. A cada ano, os organizadores e participantes ampliam a importância do projeto para o fortalecimento dos percursos individuais e coletivos, compreensão da situação contemporânea e procura das outras “danças menores ou danças vagalumes”.

O evento é realizado pela Comunidade Tia Marita, com o apoio institucional da Casa Ver Arte e  apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia, através do Fundo de Cultura. Conta também com apoio de empresas, imprensa e parceiros institucionais locais. 

Fizeram parte da curadoria de análise dos inscritos, Arionilson Sá ( Aristides Xixito), Magno Rocha (Miquiba), Valmilson do Nascimento (Péricles) e Verusya Correia.  

Trabalhos selecionados, em ordem alfabética:

1.     A COREÓGRAFA
Claridda Sachelli
São Paulo/SP

2.     AJUM 
Djalma Moura
São Paulo/SP

3.     BOLA DE FOGO
Fábio Osório Monteiro
Salvador/BA

4.     COISA É TUDO
Hibridus Dança
Ipatinga/MG

5.     ESTIO
Nii Colaboratório
Salvador/BA

6.     GENTE DE LÁ
Wellington Gadelha (Plat. Afrontamento)
Fortaleza/CE

7.     KILEZUUUMMMM
Edu O./J. Rafael/Thiago Coen
Salvador/BA

8.     LÍQUIDXS
Coletiva Rachas
Ilhéus/BA

9.     MISTURA FINA
Augusto Soledade Brazz Dance
Salvador/BA

10.   AQUELE QUE VÊ DE LONGE

Francis Balardi

Manaus/AM

11.   VARIAÇÕES PARA SEIS TEMAS
Ricardo Alvarenga
Uberlândia/MG

Atenciosamente,

Vera Rabelo - Assessora de Comunicação

(73) 98809.1730 

PROJETO ACABA COM OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO PROFISSIONAL PARA ARTISTAS

Gilson Marques: Constituição assegura liberdade de expressão artística

O Projeto de Lei 4356/19 acaba com a obrigação existente hoje de registro profissional em delegacia regional do trabalho (DRT) e diploma para que artistas e técnicos de espetáculos de diversões exerçam a atividade. A exigência está prevista em artigos da Lei 6.533/78, que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados revoga.

O texto foi apresentado pelo deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Ele afirma que a revogação dos dispositivos (arts. 4º, 6º, 7º e 8º) não vai interferir em outros direitos dos artistas e técnicos previstos na lei.

O deputado disse ainda que a mudança proposta decorre do entendimento de que a Constituição assegura a liberdade de expressão da atividade artística, além do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

Marques lembra que a Procuradoria-Geral da República  também questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a exigência de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional de artistas e técnicos de espetáculos.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

TIA MARITA PERGUNTA: Você é contra ou a favor deste Projeto? Participe de nossa pesquisa clicando aqui ou no lado esquerdo do blog.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Wilson Silveira

PRESTAÇÃO DE CONTAS: DEVER DE TODO GESTOR PÚBLICO

A prestação de contas contou com 3 volumes de documentos comprobatórios e um relatório de todas as ações realizadas. Foram entregues na Controladoria Geral do Município - CGM, Procuradoria Geral - PROGER e Conselho Municipal de Cultura - CMC.

COLOCAR A CULTURA no centro das discussões e decisões de governo, no Município de Ilhéus, foi, ao longo destes 520 dias à frente da Secretaria Municipal da Cultura de Ilhéus nosso principal desafio. Implantar uma política cultural sem causar estranhamento e desordem, é no mínimo, inverossímil. Toda mudança de comportamento, de paradigmas, de deslocamentos acarretam uma série de debates intermináveis. Vencer o imediatismo, a política de balcão, a mesmice, profissionais desqualificados, cargos comissionados sem nenhum preparo para área, a concepção de que Cultura é, simplesmente, entretenimento, requer uma luta diária entre os que fazem, os que produzem e os que decidem sobre Cultura.

O PROCESSO DE ESCUTA, a decisão de absorção de um conceito diretivo de Cultura para a Gestão, as relações administrativas com o controle social, as parcerias, a burocracia, os embates jurídicos, fazem parte deste processo chamado “Gestão da Cultura”. Qualquer indivíduo pode ser secretário da cultura, mas, poucos, muito poucos, compreendem a matriz gerencial do fenômeno e da dinâmica cultural. Portanto, não basta ser gestor, é preciso ser coautor, fazedor, multiplicador, conector, mediador, cúmplice e, por que não dizer, algoz e vítima do que é imposto pelo sistema. Escolher a estratégia, implantar a ação, determinar os rumos, construir planos são ações já incorporadas que se desenrolam ao longo do caminho.

Controlador Geral do Município de Ilhéus, Alex Souza, recebendo das mãos do Ex-Secretário de Cultura de Ilhéus, Pawlo Cidade, o relatório dos 520 dias de gestão frente a pasta.

VENCIDO O PRINCIPAL DESAFIO, seja pelo diálogo, seja pela dinâmica própria da Cultura – e é neste momento que fazedores, promotores e fiscalizadores entram em ação – passamos, paralelamente, a traçar um perfil, a construir um direcionamento e a vencer barreiras individuais para atuar no campo da coletividade. Entretanto, como fazer isso sem que nossos principais colaboradores compreendam nossa visão e missão cultural? Cada chefia, cada coordenação, cada divisão foi pensada de modo que pudesse tocar um programa de médio e longo prazo. E isso passa por qualificação, capacidade técnica e alinhamento de estratégias. Muito ainda precisa ser trabalhado.  

ESTES 520 DIAS FORAM DIAS FÉRTEIS para as experimentações, das tentativas de erros e acertos, de implantações e pesquisas, da tentativa de criar indicadores, da necessidade de cumprir metas, de conhecer a realidade físico-financeira de um orçamento, de perceber quem, de fato, compreendeu aonde queremos chegar.

TRABALHAMOS SOB A ÉGIDE DE TRÊS GRANDES DESAFIOS, que estão atrelados a uma série de desdobramentos. Restava-nos conduzir o processo a ponto de, continuamente, desconstruir preconceitos, derrubar barreiras e garantir a excelência em criação e gestão de programas e projetos culturais que permitam a inclusão, o empreendedorismo cultural, a diversidade, a preservação e a valorização da produção cultural local – nossa principal missão. 

Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus, Janete Lainha, recebendo uma cópia da prestação de contas dos 520 dias de gestão durante cerimônia de posse da nova diretoria do CMC para o biênio 2019-2021.

EDITAIS, UM DOS PRINCIPAIS CAMINHOS DO FOMENTO EM CULTURA. São apresentados no relatório de forma simples e descomplicadas (veja as fotos a seguir) gráficos e estatísticas que poderão servir de norte para a nova administração. 

Em 2018 foram 186 projetos inscritos. Destes, 64 foram contemplados e 256 artistas foram atingidos diretamente. As atividades promovidas diretamente representaram 21% de todo o fomento. Um grande avanço para a Política Pública de Cultura de Ilhéus que durante os 500 dias de gestão se aboliu quase que integralmente a política de balcão. Todavia, os Editais representaram apenas 5% das ações, apesar de abarcarem 71,3% de todo o fomento. Foram desenvolvidos 2 credenciamentos, ou seja, 2%. Esta modalidade também possibilitou a participação de vários grupos marginalizados que, pouco ou raramente, tiveram oportunidade de se apresentar em grandes festas populares como o Carnaval Cultural de Ilhéus e o São João.

EDITAL SETORIAL DE ECONOMIA CRIATIVA CONTINUA COM INSCRIÇÕES ABERTAS

Com recursos do Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA), o Edital Setorial de Economia Criativa está com inscrições abertas até 08 de outubro de 2019. A chamada pública da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) conta com um aporte de R$ 1 milhão e recebe propostas voltadas ao desenvolvimento de economia da cultura, ciclos de criação, produção, circulação e serviços gerados por segmentos criativos que englobam atividades de artesanato à moda, passando por audiovisual, jogos eletrônicos, música, designer, entre outros.

As inscrições são realizadas pela internet, através de cadastro, envio de documentação e proposta no Sistema de Informações e Indicadores em Cultura – Clique Fomento (SIIC/Clique Fomento), disponível em siic.cultura.ba.gov.br.

O Edital Setorial de Economia Criativa contribui para o desenvolvimento econômico da cultura na Bahia, por meio do apoio a projetos que fortalecem os serviços criativos e promovem a qualificação de agentes para o empreendedorismo cultural sustentável. “É um instrumento que contempla propostas ligadas aos mais diversos segmentos e linguagens, fortalecendo canais de distribuição de produtos e serviços e estratégias para fomentar grupos ou cooperativas”, informa o superintendente estadual de Promoção Cultural, Alexandre Simões.

O edital é destinado a pessoa jurídica de direito privado que tenha entre suas finalidades legais o exercício de atividades na área cultural; associações, fundações, sociedades simples, empresariais e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli); pessoas físicas maiores de 18 anos; microempreendedores individuais (MEI); cooperativas, grupos e coletivos culturais. O candidato precisa comprovar residência na Bahia há, pelo menos, três anos.

Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) – Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo de Cultura é gerido pelas Secretarias da Cultura e da Fazenda. O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em quatro (4) linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Cultural e Editais Setoriais.

DICA DA TIA: PENSÃO ALIMENTÍCIA

Ilustração da Internet

O que fazer se eu acho que o dinheiro da pensão 

não é usado da maneira correta?

Imagine a situação: você e a mãe de seus filhos não estão mais juntos, seja porque se divorciaram, seja porque dissolveram a união estável. Então, para garantir que você irá contribuir com a criação deles, ela entra com uma ação de guarda e outra de alimentos. Portanto, desde a decisão do juiz, a guarda das crianças é compartilhada e você deve pagar a famosa pensão alimentícia. 

Contudo, existe um problema: depois de um tempo, você começou a acreditar que o dinheiro não estava sendo utilizado como deveria. O que fazer? Muitos dizem que a solução seria entrar com uma ação de prestação de contas, mas será que isso é possível?

O STJ já decidiu, em julgamento sobre o assunto, que não é permitida a ação de prestação de contas para pensão alimentícia. Como o valor da pensão passa, automaticamente, a fazer parte do patrimônio de quem a recebe, não existe a possibilidade de apuração de crédito. Além disso, por sua própria natureza, os alimentos não podem ser devolvidos. Ou seja, mesmo que os valores pagos não tenham sido utilizados da maneira correta, você não conseguirá o ressarcimento do dinheiro. De acordo com o ministro relator do caso, permitir esse tipo de ação seria incentivar que ações sem fundamento fossem abertas.

Assim, sua alternativa seria entrar com uma ação revisional de alimentos. No entanto, lembramos que essa ação irá realizar uma investigação quanto às condições financeiras de ambos os genitores. Desse modo, o juiz analisará se a mãe dos seus filhos, por exemplo, tem condições de custear as necessidades das crianças com o valor que recebe, ou se ele é excessivo ou inferior ao necessário. Logo, não haverá investigação para saber com o quê foi o gasto o dinheiro de parcelas anteriores, buscando uma prestação de contas.

Também é importante lembrar que caso você dê entrada na ação de revisão de alimentos e o juiz conceder a alteração, diminuindo o valor pago, você não receberá de volta o dinheiro já pago. Como já foi dito, a própria natureza da pensão alimentícia não permite que seus valores sejam devolvidos. É extremamente necessário que você procure um advogado de sua confiança e especializado em Direito de Família para te orientar da melhor maneira nesses casos.

QUER SABER MAIS? VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

FINALMENTE! CENTRO DE CULTURA ADONIAS FILHO, UM DOS MAIS ANTIGOS TEMPLOS DAS ARTES GRAPIÚNAS, SERÁ RECUPERADO PELO GOVERNO DO ESTADO

Foto: Rosilda Cruz

A Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (20) o resultado da licitação para reforma do Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna, no Sul da Bahia. A empresa, Osolev Construtora, foi a vencedora da licitação e realizará as obras no espaço cultural, que é administrado pela Secretaria de Cultura da Bahia, pelo valor de R$ 1.643.336,46.

O anúncio da realização da reforma do Centro de Cultura Adonias Filho foi anunciado pelo Governador da Bahia, Rui Costa e pela secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, durante o evento de inauguração do Teatro Municipal Candinha Dória, no mesmo município, no último dia 26 de julho.

A requalificação do Centro de Cultura Adonias Filho é uma demanda da sociedade civil, principalmente artistas e produtores, que necessitam deste espaço em pleno funcionamento e aberto para receber ações culturais. A conclusão das obras de requalificação e, a reabertura do Centro de Cultura, está prevista para 2020.