CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR E CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO 2021-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO 

CONSELHO DIRETOR E CONSELHO FISCAL

GESTÃO 2021-2023

A Presidente da Associação Comunidade Tia Marita, Sra. Viviane Souza Siqueira Couto, no uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca os membros efetivos aptos para inscrição de chapas que concorrerão às eleições da nova Diretoria da Comunidade Tia Marita, para o período de 2021-2023, conforme previstas nos Estatutos e o disposto no presente Edital.

Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada, na sede da Associação, à rua do Centro Social Urbano, nº 350, bairro Barra, no dia 05 de abril de 2021, com início às 19 horas, findando às 21 horas, impreterivelmente. Ou via plataforma Teams, caso estejamos ainda sob jurisdição do toque de recolher do Governo do Estado da Bahia. 

Art. 2º - Poderão votar os membros efetivos da categoria A, observando-se os Estatutos. 

Art. 3ª - A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme artigos IV e V dos Estatutos, a saber:

· Presidente do Conselho Diretor
· Vice-Presidente do Conselho Diretor;
· Vice-Presidente suplente do Conselho Diretor;
· Presidente do Conselho Fiscal;
· Vice-presidente do Conselho Fiscal;
· Vice-presidente suplente do Conselho Fiscal.


Art. 4º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Estatutos.

Art. 5º - As inscrições das chapas serão feitas junto à Comissão Eleitoral, mediante e-mail enviado diretamente a presidência no seguinte endereço: comunidadetiamarita@gmail.com, a partir do lançamento deste edital, impreterivelmente, até às 18 horas, do dia 22 de março de 2021, mediante preenchimento de requerimento, com a apresentação dos documentos exigidos para o pleito, a saber: Cédula de Identidade, comprovante de residência e certificado de sócio da Categoria A.

Ilhéus, Bahia, 15 de março de 2021

Viviane Souza Siqueira Couto

Presidente do Conselho Diretor 

Associação Comunidade Tia Marita

SE JÁ ESTAVA RUIM, AGORA PIOROU!

PEC Emergencial é aprovada na Câmara; governo terá acesso integral aos fundos por dois anos

POR MARCOS URUPÁ
marcosurupa@teletime.com.br

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta, 10, um destaque do PDT que suprime um dos pontos mais importantes da PEC Emergencial (PEC 186/2019) em relação aos fundos públicos, como o Fundo Nacional de Cultura (FNC), do qual o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é uma alocação especial. A emenda aprovada suprime o inciso IV da proposta de texto que altera o art. 167 da Constituição, contida no art. 1º da PEC. O texto suprimido vedava a vinculação das receitas públicas a órgãos, fundos ou despesas públicas, mas salvaguardava alguns fundos, como o Fundo Nacional de Cultura, e assegurava a vinculação de taxas e contribuições, que constituem a maior parte de fundos, como a Condecine em relação ao FSA.

Apesar de salvar os fundos da desvinculação, a proposta do PDT, aprovada, colocou para o governo a possibilidade de usar integralmente os recursos já apurados dos fundos públicos para pagamento da dívida pública, conforme previsto no art. 5º da PEC, que autoriza essa desvinculação integral por um período de dois anos. Com isso, o governo poderá dispor integralmente dos recursos de todos os fundos pelo menos até 2022.

A redação original previa uma ressalva, que também foi retirada com a aprovação do destaque do PDT, que garantia que as contribuições e taxas fossem usadas para as finalidades às quais foram recolhidas.

Pagamento da dívida pública

Com essa modificação no texto da PEC Emergencial, todos os fundos ficam agora à mercê da regra contida no art. 5º da Proposta, que prevê explicitamente que "até o final do segundo exercício financeiro subsequente à data da promulgação Emenda Constitucional, o superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, poderá ser destinado à amortização da dívida pública do respectivo ente".

"Agora, o caput do art. 5º piora a situação dos fundos, permitindo que eles sejam usados nos próximos dois anos a partir da data da promulgação do texto da PEC", disse um assessor. "Mas, esse uso é somente pelos próximos dois anos. Depois disso, não será possível mais desvinculação e os recursos dos fundos voltam para suas finalidades", ponderou. Sem o destaque do PDT, seria possível blindar as receitas de taxas e contribuições e alguns fundos ficariam inteiramente preservados, como o FNC e, por consequência, o FSA.

Tramitação incerta

Há ainda dúvidas sobre se o texto da PEC Emergencial já está aprovado ou volta para avaliação dos senadores ou não. Segundo apurou TELA VIVA, tudo depende de como será feita a interpretação da regra Constitucional sobre a aprovação nas duas casas do Congresso. Por regra, os textos que tiverem alterações de mérito na votação da segunda casa precisam retornar à casa de origem para ratificação (ou não) da mudança, mas essa regra é contestada no caso de PECs. "Há quem entenda que tem que ser o texto igual (aprovado nas duas casas). Nesse caminho, o Senado receberia a matéria de volta, gerando um ping-pong da matéria. Outros entendem que é possível mandar para promulgação as partes dos textos aprovados nas duas casas, deixando a parte alterada de fora, desde que respeitadas os requisitos de votação de uma PEC", disse um assessor parlamentar que acompanha tramitação da matéria no Senado.

Publicado originalmente no site Telaviva

ESCRITOR PAWLO CIDADE ASSUME A PRESIDÊNCIA DA ACADEMIA DE LETRAS DE ILHÉUS

Da esquerda para a direita: Pawlo Cidade, Gustavo Cunha, Jane Hilda, Sebastião Maciel, Luh Oliveira, Anarleide Menezes e Leônidas Azevedo.

Na data regimental de 14 de março, data comemorativa do aniversário do poeta baiano Castro Alves e também do Dia da Poesia, a Academia de Letras de Ilhéus realiza sessão para abertura do ano acadêmico de 2021, ao tempo em que empossa a diretoria para o biênio de 2021 a 2023. A solenidade será presidida por André Luiz Rosa Ribeiro, atual Presidente, que dará posse ao próximo Presidente Pawlo Cidade, e a nova diretoria, formada por Vice-Presidente: Gustavo Cunha, Secretária Geral: Jane Hilda Badaró, 1º. Secretário: Sebastião Maciel, 2º. Secretária: Luh Oliveira, 1º. Tesoureiro: Anarleide Menezes e 2º. Tesoureiro: Leônidas Azevedo. Na oportunidade, o membro da Academia de Letras da Bahia e da Academia de Letras de Ilhéus, Aleilton Fonseca, falará sobre o tema “Castro Alves, entre a pandemia e o cancelamento”. Devido, ao distanciamento social imposto pelos riscos da pandemia do COVID-19, a sessão ocorrerá de forma remota, das 18 às 19 horas, e poderá ser acompanhada pelo Facebook “Academia de Letras de Ilhéus” (pt-br.facebook.com/academiadeletrasdeilheus/). 

Uma das mais antigas do Brasil, a Academia de Letras de Ilhéus, fundada a 14 de marco de 1959, mantém acesos, em mais de seis décadas de história, os ideais sonhados por seus fundadores e o propósito expresso no lema do sodalício: “Patriae Litteras Colendo Serviam”, que seja, servir à pátria cultuando as letras. Neste propósito, a Casa de Abel, assim chamada numa referência ao seu idealizador e fundador, poeta Abel Pereira, segue incentivando e promovendo a cultura, através da realização de conferências, concursos, cursos, premiações, e outras atividades de natureza literária, artística e cultural. Templo da inteligência e do espírito- desde a sua fundação, passaram intelectuais do mais alto quilate, à exemplo de Jorge Amado, Adonias Filho, Zélia Gattai, dentre tantos outros. No mesmo diapasão, encontra-se nos seus membros efetivos atuais, os atributos da intelectualidade - pessoas exponenciais no cenário artístico cultural de Ilhéus e da Bahia, visto que muitos extrapolam esta fronteira e galgam reconhecimento nacional. 

PLANO DE AÇÃO E MEMBROS DA DIRETORIA PARA BIÊNIO 2021/2023

O plano de ação traçado para o biênio envolve estabelecer parcerias e filiações com as academias de letras da região, da Bahia e do Brasil; promover os autores da literatura regional; promover sessões literárias, musicais e lítero-musicais; promover eventos e parcerias com universidades e escolas públicas e privadas com vistas à valorização das letras e da arte; aconselhar, contribuir, estimular órgãos públicos nas políticas públicas de cultura; estimular o livro e a leitura como gênero de primeira necessidade; tomar a dianteira do movimento intelectual ilheense nas discussões de políticas públicas para a literatura, a cultura, a ciência e a arte. Entre as metas traçadas destacam-se a realização do Encontro Baiano de Academias de Letras e Artes; Seminário Regional de Literatura Baiano; Bate-papos com escritores; criação de campanhas de estímulo a compra do livro e a leitura; e criação do Boletim da Casa/Academia. 

O Presidente a ser empossado para gerir a Academia de Letras de Ilhéus no biênio que se inicia em 14 de março vindouro, é Pawlo Cidade, dramaturgo, escritor com 18 livros publicados, especialista em Educação Ambiental, especialista em Gestão Cultural pela UESC, especialista em Projetos Culturais pela FGV, ex- conselheiro estadual de cultura, ex-secretário municipal de cultura de Ilhéus, ocupante da cadeira n. 13 da Academia de Letras de Ilhéus, consultor de políticas públicas para cultura e atual Diretor das Artes da Fundação Cultural do Estado da Bahia. 

Gustavo Cunha, vice-presidente, é ocupante da cadeira n. 5 da Academia de Letras de Ilhéus, é medico, poeta e autor do livro “Chácara das Tormentas”. Possui especialização em Saúde Pública e em Infectologia. É membro titular da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), docente titular e fundador da cadeira de parasitologia da Faculdade madre Thaís (Ilhéus-Ba), Presidente da Comissão de Controle de Infecção hospitalar do Hospital Costa do Cacau. Médico referência em HIV/SIDA do Município de Ilhéus.

Ocupante da cadeira n. 6 da Academia de Letras de Ilhéus, Jane Hilda Badaró é poeta, artista plástica, advogada e professora do Departamento de Ciências Jurídicas na Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Como jornalista, atuou na imprensa regional, foi assessora de Imprensa da Fundação Cultural de Ilhéus, editora na Ilhéus Revista, colunista do Jornal Diário da Tarde e Folha da Praia. Autora do Livro “ Imagens & Sentimentos: poemas (des) engavetados e pinturas”. Participou de diversas exposições de artes em individuais e coletivas, em Ilhéus, outros Estados e países. Secretária Geral da Academia de Letras de Ilhéus desde outubro de 2017. 

Sebastião Maciel é cearense da cidade do Crato, radicado em Ilhéus, cidade que há muitos anos escolheu para viver, trabalhar, estudar e constituir família. Professor, com 50 anos de efetiva regência de classe, na disciplina Língua Portuguesa, tanto na educação básica quanto superior. Ocupa a cadeira n. 2 da Academia de Letras de Ilhéus. 

A baiana Luh Oliveira é poeta, professora, Mestra em Letras. Atualmente é pesquisadora do tema Literatura Infantil e Afetividade. Ocupa a cadeira n. 3 da Academia de Letras de Ilhéus. Membro do Mulherio das Letras Bahia e nacional. Ministra workshops virtuais de poesia para jovens, além de promover a literatura regional em lives no instagram. É colunista na Revista Ser Mulher Arte e editora da Vixe Bahia revista. Membro da comissão organizadora do Festival Literário Sul-Bahia ( FLISBA) . Publicou seis livros infantis e três livros de poesia para adulto. Participação em várias coletâneas. 

Anarleide Menezes ocupa a cadeira n. 29 da Academia de letras de Ilhéus. É especialista em Educação e Relações Étnicos Raciais pela Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC.Graduada em Letras pela Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna -FESPI, atua como professora de Língua Portuguêsa e Produção Textual. Gestora do Museu da Piedade, dedica-se, há mais de dez anos aos estudos e à prática da museologia, conservação de acervo e educação para conservação do patrimônio. Participa ativamente do cenário cultural da Região Sul da Bahia, promovendo eventos culturais, artísticos, de memória e identidade regional. É Articuladora de Museus do Interior da Bahia, e produtora cultural. 

Leônidas Azevedo é médico, professor, e autor de diversos livros de Literatura Infantil, lançados com o selo da EDITUS, editora da Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC. Ocupa a cadeira n. 10 do silogeu. Algumas de suas obras já foram disponibilizadas em braille e fonte ampliada, beneficiando os pequenos leitores com necessidades especiais. 

Texto informativo:

Jane Hilda Badaró/Secretária Geral da ALI 

SECRETARIA NACIONAL DA CULTURA BLOQUEIA RECURSOS DA LEI ROUANET PARA QUEM FIZER LOCKDOWN

Mario Frias e André Porciuncula, agentes públicos que passam os dias a combater as medidas de prevenção à disseminação do coronavírus

governo de Jair Bolsonaro publicou hoje, sexta-feira, 5, no Diário Oficial da União, uma portaria na qual anuncia que só vai analisar propostas de projetos de cultura que envolvam interação com o público. Os projetos só receberão apoio se estiverem em Estados ou municípios que não tenham decretado isolamento social, “em que não haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a realização do projeto”.

A portaria nº 124, de 4 de março de 2021, é assinada pelo policial militar negacionista André Porciúncula, que exerce atualmente a função de Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, e é válida por 15 dias, “podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação”.

Porciúncula tem sido, nas redes sociais, um militante antivacina e contra o isolamento social como medida protetiva na batalha para a pandemia de coronavírus. “A previsão (de queda do PIB) era de -8%, mas graças a (sic) batalha heroica do presidente, contra os seguidores da ‘siênssia’, que tentam a todo custo desruir os meios econômicos de sobrevivência, conseguimos mitigar os efeitos das medidas criminosas que estão sendo adotadas”, comemorou, ao postar sobre a queda de 4,1% no PIB brasileiro, uma das maiores do Planeta. Além de ser francamente inconstitucional, a portaria do PM é agressiva e mal formulada. É um produto típico da militância que Bolsonaro espalhou pela máquina pública, que passa os dias nas redes sociais fazendo o elogio do populismo do presidente.

FONTE: https://farofafa.cartacapital.com.br/2021/03/05/bolsonaro-bloqueia-recursos-da-lei-rouanet-para-quem-fizer-lockdown/

DICAS JURÍDICAS

A LEI MARIA DA PENHA SE APLICA MESMO QUANDO A VÍTIMA 

E O AGRESSOR NÃO MORAM NA MESMA CASA*

A Lei Maria da Penha foi instituída como um dos mecanismos de combater a violência doméstica e familiar. No entanto, muitas pessoas acreditam que ela apenas se aplica quando agressor e vítima moram na mesma casa, o que é chamado no mundo jurídico de coabitação. Porém, isso não é necessariamente verdade.

No artigo 5 está bem claro que a violência doméstica é caracterizada por “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Além disso, o inciso fala sobre a violência que ocorre na unidade doméstica que é “compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas”. No inciso III da lei, ainda há o afastamento da necessidade de coabitação.

Tendo isso em vista, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu a sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor (hoje, classificado como crime de estupro) contra a empregada doméstica que trabalhava na casa de sua avó.

A sentença havia sido anulada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que, ao revisar o caso, entendeu que a vara especializada em violência doméstica não possuía competência para julgar o caso. A decisão do tribunal teve como fundamento o fato de que o neto não morava na casa da avó, o que faria com que ele não pudesse ser julgado pela Lei Maria da Penha.

Contudo, o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que havia uma situação de vulnerabilidade da vítima, além de convivência no ambiente doméstico, mesmo que esporádica. Logo, a situação seria caracterizada como violência doméstica. Desse modo, fica confirmada a não necessidade de coabitação para que haja violência doméstica em uma relação.

*Este conteúdo é de responsabilidade da VLV ADVOGADOS

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FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES DE CULTURA AGUARDA POSICIONAMENTO DA SECULT SOBRE PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA LAB

Úrsula Vidal Santiago de Mendonça, atual presidente do Fórum

O Fórum Nacional de Dirigentes e Secretários de Cultura enviou um ofício ao Ministério do Turismo, com cópia para a Secretaria Nacional de Cultura e a Secretaria de Economia Criativa e Diversidade Cultural cobrando um posicionamento destas instituições a cerca da prorrogação da execução projetos culturais financiados pela Lei Aldir Blanc nos Estados e Municípios. O documento foi enviado desde o dia 11/02/2021, assinado pela presidente do Fórum, a secretária de Cultura do Estado do Pará, Ursula Vidal Santiago de Mendonça.

No documento de sete páginas (ofício nº 028/2021), o fórum solicita, entre outras questões, que "seja promovida a alteração formal do art. 16 do Decreto nº 14.464, estabelecendo novo prazo de entrega do relatório final, no caso, 180 dias após 31.12.2021, ou seja, dia 29.06.2022" e, caso não seja efetivada a alteração formal do Decreto nº 10.464, requer que seja "reconhecida a incompatibilidade do prazo hoje previsto no artigo 16 para a entrega final com as regras trazidas pela Medida Provisória nº 1.019/2020, estabelecendo, com fundamento no princípio da razoabilidade, novo prazo para o dia 29.02.2022.

Assim sendo, muitos projetos culturais, celebrados pelo Estado pelo inciso III do art. 2º, da Lei Aldir Blanc, que estão com seus cronogramas apertados, sobretudo os que receberam recursos no início deste ano, poderão obter mais prazo para a realização de suas atividades, sem prejuízo para a ação cultural, prorrogando-os até 31.12.2021. 

Acreditamos no bom senso dos órgãos nacionais da Cultura para atender ao pleito do Fórum Nacional de Dirigentes e Secretários de Cultura, fazendo com que o Estado possa instruir o relatório final a ser apresentado à União "com pareceres de cumprimento do objeto em relação aos instrumentos por ele celebrados cujo prazo de execução se prolongue para além da data final de entrega do relatório".

#AldirBlanc - Projeto “MAPA DAS SOCIEDADES FILARMÔNICAS DA BAHIA" vai mapear filarmônicas nos 417 municípios do estado

Com o objetivo de mapear as Filarmônicas da Bahia, o projeto Mapa das Sociedades Filarmônicas da Bahia, realizado por um grupo de pesquisadores e produtores culturais vai mapear os 417 municípios do estado, já que os dados mais recentes acerca das filarmônicas baianas são de 2009.

O projeto tem apoio financeiro do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura e da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultural do Ministério do Turismo, Governo Federal.

Durante os meses de janeiro, fevereiro e começo de março, o projeto vai entrevistar filarmônicas, poder público, entidades culturais e articuladores culturais em todos os municípios baianos com o objetivo de atualizar os dados existentes sobre as filarmônicas. Qualquer pessoa pode ajudar nesse mapeamento, faça parte ou não de uma filarmônica, basta entrar no site do projeto  e preencher o formulário de pesquisa com as informações que tiver.Todo o trabalho da equipe do Mapa será desenvolvido à distância, respeitando as medidas preventivas da Covid19.

Os municípios serão contatados por telefone, e-mail, redes sociais e WhatsApp e os resultados serão disponibilizados no site do projeto até o mês de abril. Além do Mapa atualizado das Sociedades Filarmônicas da Bahia, também será publicado um livro de artigos escritos por estudiosos das filarmônicas baianas que vão refletir sobre os desafios atuais e os caminhos possíveis para o futuro dessas entidades centenárias.

SERVIÇO

Mapa das Sociedades Filarmônicas da Bahia

Onde: Site do Projeto (www.mapafilarmonicasbahia.com)

Quando: De Janeiro a Março 2021

DIÁLOGOS PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER

Com o intuito de debater uma nova configuração do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger, a Fundação Cultural promoverá um diálogo virtual com interessados na premiação no dia 11 de fevereiro, às 14h30. Será através da plataforma Microsoft Teams. A data lembra os 25 anos de morte do fotógrafo franco-brasileiro, que dá nome ao Prêmio. As inscrições vão de 5 a 10 de fevereiro.

Neste papo, a Funceb vai escutar a sociedade para que somem às pretensões da Fundação em atualizar e modernizar o Prêmio. Estarão presentes no encontro premiados das últimas edições, além dos júris que também participaram das sete edições realizadas. São 70 vagas, e as inscrições gratuitas devem ser feitas através deste formulário.

A atividade acontecerá através da plataforma Microsoft Teams, onde será aberta uma sala para participação de até 70 pessoas inscritas previamente.

As 70 vagas serão preenchidas por ordem de solicitação, sendo a validação da inscrição confirmada por e-mail na quinta-feira (11/02) ás 13h00.

EDITORIAL

Centro Histórico de Ilhéus visto do mar (Felipe Reis/Flickr/Creative Commons/)

A CIDADE É MOVIDA PELA CULTURA*

Pawlo Cidade**

Eu não arrisco opinar em política. Até tento, mas desisto. Sou fã de quem consegue fazer uma análise do cenário e prever as mudanças, os arranjos, os conchavos. Porém, quando o assunto é política pública, sobretudo, Política Pública de Cultura, aí é outra história. Não tenho medo de desafiar, de opinar, nem de ser desafiado. Estudei projetos, programas, redes colaborativas. Conheço de estratégias e de planejamento estratégico, de processos internos e de instrumentos que, aliados às instâncias governamentais, podem trazer resultados concretos.

Sei muito bem como estabelecer uma missão de uma instância governamental e levar seus colaboradores a terem a mesma visão da instituição. Mas isso exige estudo, tempo, trabalho, ações a médio e longo prazo. É um grande jogo cheios de erros e acertos, de acreditar e ser acreditado. De tomar decisões que desagradam uns, mas, no fundo, beneficiam todos. E isto ocorre porque a grande maioria dos artistas não conseguem enxergar a coletividade. Estão preocupados com seu bolso, seu estômago, seu projeto particular.

E digo mais, para que os projetos e os programas saiam do papel é preciso ter um gestor público que entenda a Cultura como uma necessidade básica, uma questão essencial e indispensável. Será que um dia teremos alguém na linha de frente do Poder Executivo que pense assim? Alguém que enxergue a Cultura como um fator crucial de desenvolvimento político, econômico, ambiental e social? Alguém que se sente com o gestor cultural e diga: “Secretário, eu tenho aqui X milhões! Como a Cultura pode contribuir com a diminuição do tráfico de drogas no subúrbio? Como a Cultura pode ajudar a diminuir a taxa de evasão escolar? Como a Cultura pode interferir no processo de ensino e aprendizagem e melhorar o índice de desenvolvimento da educação básica? Como a Cultura pode contribuir na coleta de lixo de nossa cidade? Como a Cultura pode contribuir na prevenção a gravidez na adolescência? Secretário, a Cultura pode me ajudar a ampliar a arrecadação de nossas receitas próprias?”.

A resposta para todas estas questões é SIM. A cidade é movida pela Cultura. E não se trata aqui de preciosismo, utopia, favoritismo. Pergunte a um dramaturgo se ele tem um projeto para tornar uma escola mais criativa. Entreviste um escritor e pergunte o que ele faria para melhorar o estímulo a leitura. Pergunte a um palhaço o que ele inventaria se tivesse a chance de levantar a autoestima de crianças e adolescentes internados nos hospitais. O que um grupo de teatro seria capaz de fazer para diminuir o lixo das praias?

Pela Arte e pela Cultura, a gente reeduca, reaprende, aprende e entende que é possível conviver com as diferenças, que é possível construir redes e pontes, que as relações são uma via de mão dupla. O que vai, vem. Cultura também é matemática. Está no campo dos números, dos conjuntos, das intersecções. Toda esta inventividade pode parecer mesmo uma utopia. Mas, observe, só a faca e o queijo não são suficientes. Você precisa gostar do queijo, dividir o queijo, e torcer para que os outros gostem também de queijo. Afinal, tem muita gente aí intolerante a lactose. Mas estes, eu quero mais é que morram de diarreia cultural.

*Este título figurou originalmente numa série de debates promovidos pelo Teatro Popular de Ilhéus, em parceria com o Instituto Nossa Ilhéus, num projeto chamado " Improviso, Oxente!", entre julho e outubro de 2012.

**Escritor e colaborador da Comunidade Tia Marita.

PLENÁRIA DESTACOU ATUAÇÃO NA CULTURA E ÁREA TÉCNICA MULHERES E JUVENTUDE

"A estrutura e a gestão do setor cultural podem ser feitas por meio da instituição e da implementação do sistema municipal de cultura e dos respectivos elementos constitutivos". Essa explicação foi tirada da cartilha Cultura: O que os novos gestores precisam saber?, que ganhou destaque na plenária Projetos CNM – Iniciativas sociais. Ocorrida no segundo e último dia do Novos Gestores Goiás e Centro-Oeste, a palestra também apresentou a área técnica Mulheres e Juventude. 

O penúltimo tema da programação da última sexta-feira, 22 de janeiro, oportunizou a apresentação de parte da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), promotora do evento, nas áreas cultural e social. A técnica da entidade Ana Clarissa contou que uma das frentes dessa atuação é a representação dos Municípios junto ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional.

Um exemplo prático do trabalho na Confederação, nesse aspecto, é a Lei Aldir Blanc. A entidade atuou no debate e na aprovação da legislação com os parlamentares; e se fez presente nos desdobramentos da lei com o governo federal. "Quando a temática ainda estava sendo discutida, o substitutivo, especificamente, na Câmara dos Deputados, o projeto pensava que os recursos fossem acessados por Municípios com mais de 50 mil habitantes", lembrou.

"Graças ao trabalho da Confederação, neste momento, em que o texto ainda estava sendo construído, o projeto passou a abarcar todos os Municípios brasileiros. Assim, no ano de 2020, todos os Municípios tiveram a oportunidade de acessar recursos, por meio da Lei Aldir Blanc", reforçou. Clarissa sinalizou ainda que a atuação da entidade garantiu maior parte da verba total aos Entes municipais, somando R$ 1,5 bilhão.

SAIBA MAIS CLICANDO AQUI na página da CNM.