Ministério da Cultura (MinC) instituiu nesta quarta-feira (12) três novos programas pactuados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura: Programa de Apoio a Ações Continuadas, Programa de Formação em Gestão Pública de Cultura e Programa de Requalificação de Infraestrutura Cultural. Estabelecidos com a publicação das portarias nº 216, 217 e 218/2025, as iniciativas foram consolidadas através do diálogo entre a Pasta, entidades vinculadas e representantes dos estados brasileiros.
De acordo com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, os programas são transversais e estruturantes, fundamentais para que a Lei Aldir Blanc impulsione os resultados na cultura.
“São ações que alcançam todas as áreas culturais, com forte impacto econômico nas comunidades em que serão implementados, gerando trabalho, renda e oportunidades. Além disso, estão alinhados com demandas da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) e o Plano Nacional de Cultura (PNC), resultantes dos diálogos com a sociedade civil. Para chegar nesse resultado, fortalecemos as relações interfederativas para fomentar a economia criativa”, afirma.
Para o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, os programas respondem à necessidade de qualificar o fazer cultural, dar estabilidade às políticas públicas e ampliar a presença do Estado na cultura. “Nosso objetivo é estimular a aplicação de recursos em ações estratégicas e estruturantes – como requalificação de equipamentos culturais, formação de gestores públicos e apoio a iniciativas continuadas – para potencializar os impactos da Aldir Blanc e deixar um legado perene para o desenvolvimento da política cultural nos próximos anos”, declara.
“Os programas lançados hoje são resultado direto do diálogo qualificado entre o Ministério da Cultura e o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. A escuta dos territórios e a construção coletiva permitiram avançar em políticas estruturantes que fortalecem a cultura como direito e como política de Estado”, ressaltou Danielle Barros, secretária de cultura do estado do Rio de Janeiro e presidente do Fórum.
Para a presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura das Capitais e Municípios Associados - entidade vinculada a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, e secretária de Cultura de Belo Horizonte, Eliane Parreiras, os programas representam mais um passo decisivo para a consolidação da Aldir Blanc como uma política pública de cultura contínua. “Os programas propostos pelo MinC abrem novas perspectivas para estados e municípios, ao oferecer diretrizes, estimular iniciativas e qualificar cada vez mais as políticas públicas de fomento à cultura, respeitando a diversidade dos entes federativos”, diz.
“Em Belo Horizonte, os programas serão discutidos com a sociedade civil nesse momento, como parte do processo de adesão, com o objetivo de fortalecer a implementação da Aldir Blanc na cidade”, relata a secretária.
Nas próximas semanas o Ministério irá realizar algumas atividades de divulgação dos novos programas, com textos explicativos e lives, apresentando os programas e tirando dúvidas. “É importante que os estados que participaram dessa construção incluam estes programas na sua proposta de Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) do Ciclo dois da Política Aldir Blanc”, destaca a ministra Margareth Menezes.
Entenda os programas criados
Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas - Portaria nº 216
O Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas busca garantir a grupos, coletivos, espaços, escolas livres e eventos que atuam de forma permanente, o apoio necessário para seguir existindo, crescendo e alcançando mais pessoas. Diferente do modelo comum de fomento a projetos pontuais, o programa propõe um apoio garantido por pelo menos dois anos às iniciativas que sustentam a vida cultural nos territórios, promovendo acesso à arte, formação, criação, difusão e geração de trabalho e renda.
Além disso, vai fortalecer o panorama institucional independente brasileiro, ao reconhecer que muitas iniciativas culturais de caráter continuado são essenciais para a dinâmica cultural do país e precisam de financiamento regular para manter suas atividades. A proposta é que ao menos 10% dos recursos anuais da Política Nacional Aldir Blanc sejam destinados a essas iniciativas, por meio da adesão de estados, Distrito Federal e municípios.
"Para a Funarte, ver o Apoio às Ações Continuadas, que já realizamos desde 2023, ganhar escala como um dos Programas Nacional Aldir Blanc é uma conquista histórica do campo artístico. O fomento plurianual propõe uma inovação que valoriza experiências permanentes, de longa duração, coletivas, em substituição à sazonalidade, descontinuidade, insegurança e caráter individual da obra. Tenho certeza de que os governos municipais, distrital e estaduais já reconhecem esse papel estratégico, por isso nossa expectativa é de uma grande adesão ao Programa”, afirmou a presidenta da Funarte, Maria Marighella.
"É um avanço histórico e coletivo. Fruto de um processo de análise partilhada entre MinC, gestoras e gestores dos entes e sociedade civil de que precisamos avançar em uma perspectiva mais estruturante e integrada na implementação da Aldir Blanc. Essa experiência dos Programas também inaugura uma distribuição de responsabilidades pactuadas entre os entes federativos, algo fundamental para a estruturação das políticas públicas nacionais, dentre elas, a Política Nacional das Artes", acrescentou a presidenta.
Rafael Balle, diretor de fomento e ponto focal da Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul no GT de construção do programa de ações continuadas, relata que a construção do Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas com o MinC e os estados, envolveu gestores que compartilharam experiências na busca por assegurar recursos para a continuidade de iniciativas, sem que estas dependam de concorrer novamente nos editais nos anos seguintes. “Aqui no Rio Grande do Sul temos plano plurianual para eventos continuados, com fomento indireto, e temos observado como isso facilita o planejamento para a sequência destas ações", completa.
Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura - Portaria nº 217
Nasce com o compromisso de formar gestores, técnicos e conselheiros culturais em todo o Brasil, garantindo o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades práticas e estratégicas e competências para a atuação no campo cultural. Entre os objetivos está a qualificação da atuação do campo da cultura por meio de capacitação que abranja conhecimentos gerais de políticas públicas e administração pública.
A secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, Roberta Martins, analisa que as políticas indutoras são uma estruturação federativa do uso dos recursos. “Compreendem a superação da lógica de editais e organizam programas e ações nacionais. Esse é o objetivo da Política Nacional Aldir Blanc. Nesse sentido, a formação em gestão pública de cultura contribui para a melhor organização das políticas públicas de cultura e fortalecem o Sistema Nacional de Cultura", comenta.
O presidente da Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB), Alexandre Santini, destaca a importância do Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura. “As diretrizes voltadas à formação de gestores culturais atendem uma demanda histórica e emergencial. O programa representa ação em larga escala para qualificar profissionais em todo o país para atuar na ponta, fazendo os recursos da Aldir Blanc chegarem aos fazedores de cultura”, diz.
Tamyris Monteiro, diretora de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura do Pará destacou a construção colaborativa do Programa. “A formação de gestores públicos é um pilar para garantir a implementação da Política Nacional Aldir Blanc em todo o território brasileiro. Para o Estado do Pará, essa construção demonstra o amadurecimento e a consolidação de uma política cultural nacional perene, que busca atingir todos os territórios e comunidades, de forma a democratizar o acesso à cultura e, ano a ano, fortalecer este setor”.
INFRACultura - Programa Nacional Aldir Blanc de Requalificação de Infraestrutura Cultural - Portaria nº 218
Criado para recuperação e melhoria de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, cineteatros, casas de cultura e outros equipamentos, fechados ou em situação precária, o Programa INFRACultura vai ampliar o acesso a bens e serviços culturais em todo o país por meio de requalificação e reabertura de espaços. Para isso, estão previstas ações de adequação, ampliação, modernização de edificações e adoção de medidas de sustentabilidade, bem como a aquisição e instalação de equipamentos, mobiliário e demais componentes necessários para o funcionamento integral dos espaços. O objetivo é que, com o programa, haja uma maior e melhor oferta de espaços culturais, que são referência para suas comunidades e que ajudam que o potencial da cultura se concretize.
“O INFRACultura, como apelidamos a linha de Requalificação de Infraestrutura Cultural na Aldir Blanc, representa um importante instrumento da Política, voltado à qualificação e fortalecimento da infraestrutura cultural no país. Ao promover investimentos contínuos em espaços culturais já existentes, vai contribuir para reabrir espaços culturais fechados, ampliar o acesso da população a práticas culturais, fomentar a economia criativa local e consolidar a cultura como um direito e um vetor de desenvolvimento social e territorial”, ressalta a subsecretária de Equipamentos e Espaços Culturais, Cecília Sá.
Para Fabiana Pimentel, secretaria de espaços culturais da secretaria de cultura do Estado da Bahia, o diálogo entre as unidades federativas e o MinC enriquece o trabalho de todos e fortalece a implementação das políticas públicas de cultura em todo o país. “A proposta de criação do INFRACultura é de suma importância já que os espaços culturais são elementos estratégicos na articulação da cadeia produtiva da cultura e das artes, acolhendo diversos agentes sociais e inscrevendo o fazer cultural na paisagem das cidades brasileiras”, finaliza.
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