TEATRO POPULAR DE ILHÉUS OFERECE CURSO DE TEATRO E CANTO

Com o objetivo de ensinar a crianças e adolescentes a expressão através da arte, o Teatro Popular de Ilhéus (TPI), na região sul do estado, oferece, a partir de 11 de março, nas segundas e terças-feiras, sempre das 16h às 17h30, aulas de teatro e canto. As atividades são destinadas a crianças e adolescentes, de 8 a 14 anos, interessados na prática do teatro e do canto. As inscrições estão abertas até o dia 08 de março, diretamente no TPI, de segunda a sexta, das 14h às 18h. É necessário xerox do RG da criança e do RG do responsável.

O Curso de Teatro e Canto do TPI é ministrado por Tânia Barbosa (diretora teatral) e Antônio Melo (regente musical), e vai trabalhar com os alunos, de forma divertida e construtiva, práticas dramáticas, jogos teatrais, exercícios vocais e práticas musicais em grupo. A ideia é desenvolver e estimular as capacidades de expressão, socialização, espontaneidade, imaginação, observação e percepção.

A prática do teatro na infância é ideal para ajudar a criança a desenvolver a expressão verbal e corporal. A aula também contribui para o desenvolvimento mental e emocional, estimula a memória, a atenção e a concentração, melhora a dicção, a coordenação motora e a autoestima, combatendo a timidez. Além disso, a criança aprende a se relacionar melhor e a trabalhar em grupo, reforça o interesse pela leitura e literatura, controla suas emoções e estimula a capacidade criativa.

A iniciação musical feita desde criança também traz diversos benefícios de ordens física, mental e emocional. Além da aquisição de uma nova habilidade lúdica, os benefícios da prática do canto incluem melhoria da respiração e da dicção, estimula habilidades mentais como memória e raciocínio lógico, colabora na socialização e desenvolvimento de disciplina e concentração e ajuda na diminuição da ansiedade e do stress.

Serão apenas 20 vagas, e o investimento no curso é de R$ 120,00 mensais, podendo ainda ser pago em uma única parcela com 10% de desconto. Haverá ainda matrícula social de 20% das vagas com bolsa integral destinadas a crianças matriculadas na rede pública de ensino e cujo responsável seja portador de CadÚnico atualizado.

Teatro Popular de Ilhéus (TPI) – É uma instituição cultural mantida pelo programa de Ações Continuadas de Instituições Culturais – uma iniciativa da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) com recursos do Fundo de Cultura do Estado da Bahia.

Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) – Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo de Cultura é gerido pelas Secretarias da Cultura e da Fazenda. O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em 4 (quatro) linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Artística e Cultural e Editais Setoriais. Para mais informações, acesse: www.cultura.ba.gov.br 

PONTO DE VISTA

DEVEMOS TEMER A DESCONTINUIDADE DAS

POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA?

Pawlo Cidade*

Em que se sustenta a política nacional de Cultura? O Estado produz Cultura? Qual o papel do Estado na Cultura? Quando, de fato teremos um Sistema Nacional de Cultura consolidado? Estes questionamentos preocupam os ativistas culturais. Preocupam porque a qualquer momento podemos retroceder no tempo e voltar à velha e rasteira política de balcão.

Um dos principais entraves das políticas públicas de cultura está na descontinuidade administrativa com as mudanças de governo. Está também na resistência política à institucionalização da participação social, apesar de assegurada na Constituição Federal. Ou você acha que o governo gosta de  convocar conferências para saber o que a população deseja?

O que acontece quando o próprio governo resolve competir entre si? Como juntar as ilhas que se formam? Como garantir que todos, fora e dentro do governo, falem a mesma língua e comunguem dos mesmos objetivos?

Para tudo! Não estamos construindo políticas de Estado? Por que temer uma descontinuidade governamental? Por que temer as divisões internas? O Estado garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais. Está escrito no artigo 215 da Constituição Federal. Temos direitos! Direito autoral, direito à livre criação, à livre fruição ou acesso, à livre difusão, à livre participação nas decisões de política cultural!

O Estado então perde a sua função e esquece do seu papel quando cria corpos artísticos estáveis, como orquestras e companhias de teatro? Quando resolve construir centros culturais e bibliotecas? Quando institui políticas de proteção do patrimônio cultural? Não! É uma ação de produção que, indiretamente, fomenta! O Estado, afirma o ex-ministro Juca Ferreira, tem a função de “democratizar o acesso aos bens e serviços culturais, fomentar a produção, a difusão, a preservação e livre circulação, além de regular as economias da cultura para evitar monopólios, exclusões e ações predatórias, isso é papel incontornável do Estado”.

Sem recursos, sem o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura o Sistema Nacional da Cultura estará fadado ao fracasso. Entretanto, o SMC -  Sistema Municipal de Cultura não! Ele não depende do Sistema Nacional para se estruturar. Se solidificarmos uma política estratégica de cultura nos municípios, com participação efetiva do executivo através de suas receitas próprias, mesmo que pequena, de forma transparente, desconcentrada e democrática dos recursos através dos editais e a participação efetiva do Conselho Municipal de Política Cultural os sistemas municipais serão, inevitavelmente, a fórmula do sucesso. O SMC é um programa estruturante, com ações estruturadoras que garantem acordos coletivos e legitimidade na gestão da Cultura.

* Autor de "O Manual do Conselheiro de Política Cultural". 

Atualmente é Secretário Municipal da Cultura, em Ilhéus.

Edital seleciona instituições para encontro de Pontos de Cultura rurais

Estão abertas até o dia 28 de fevereiro as inscrições do edital de seleção de participantes da 1ª Teia Latino-americana de Pontos de Cultura e de Memória Rurais. O encontro será realizado em abril, na comunidade rural de Santo Antônio, município de Bom Jardim, no estado do Rio de Janeiro (Brasil). Acesse o edital e inscreva-se.

Serão selecionados representantes de cinco organizações culturais comunitárias que tenham experiência em articulação em rede e atuem em territórios rurais dos seguintes países: México, Argentina, Uruguai, Equador, Chile, Bolívia e Colômbia.

A 1ª Teia Latino-americana dos Pontos de Cultura e Memória Rurais foi um dos 17 projetos selecionados no Edital IberCultura Viva de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo 2018. O evento será realizado conjuntamente com o 3º Encontro Nacional de Pontos de Cultura e Memória Rurais.

O objetivo do evento é abrir um diálogo mais profundo sobre os territórios rurais presentes na América Latina, com suas proximidades e distinções, permitindo, assim, a elaboração de políticas públicas de cultura para áreas rurais que considerem as especificidades da região.

O edital prevê a escolha de uma pessoa por organização. Os representantes destas cinco organizações selecionadas receberão passagem, hospedagem, traslado e alimentação. A seleção será feita por integrantes da Rede Nacional de Pontos de Cultura e Memória Rurais e levará em consideração a inserção da organização cultural em territórios rurais. A divulgação do resultado está prevista para 4 de março.

Responsável pelo evento e coordenadora do Pontão de Cultura Rural, de Bom Jardim (RJ), Marjorie Botelho comenta a importância do encontro. “Nosso intuito é abrir diálogos capazes de aprofundar o conhecimento da realidade sobre os territórios rurais da América Latina, considerando pontos de semelhanças e divergências com foco na elaboração de políticas públicas de culturais”, destaca.

Segundo Marjorie, a ação também pretende apoiar movimentos que consigam articulação dentro de um universo de trabalho conjunto entre múltiplas organizações, “formando uma teia de fortalecimento das produções comunitárias para a construção da cidadania, garantindo a valorização do campo e construindo a identidade já existente do programa Cultura Viva em outros países”. Para a coordenadora, o que une e dá sentido a essas iniciativas é o vínculo que as organizações têm com seus territórios.

Sobre a Rede

A Rede Nacional de Pontos de Cultura e Memória Rurais é uma articulação de organizações culturais que foram reconhecidas como pontos de cultura e/ou pontos de memória. Atualmente, conta com 30 integrantes.

Para dúvidas e mais informações, envie e-mail para 

redepontosdeculturarurais@gmail.com 

Assessoria de Comunicação

Secretaria Especial da Cultura

Ministério da Cidadania

Inscrições abertas para concurso de apoio a bibliotecas públicas

O Programa Iberbibliotecas vai investir US$ 240 mil em projetos de fortalecimento e ampliação do acesso à informação e à leitura em bibliotecas públicas, comunitárias e populares do Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha, México, Paraguai, Peru e as cidades de Buenos Aires, Medellín e Quito. Até 4 de maio, estão abertas as inscrições para a 7ª edição do Concurso de Ajudas do Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas (Iberbibliotecas). O projeto visa trabalhar pela inclusão social, além de contribuir para a qualificação da educação e do desenvolvimento da população.

As propostas vencedoras receberão até US$ 20 mil, no caso do projeto apresentado por uma entidade, ou até US$ 40 mil, se inscrito por instituições de dois ou mais países integrantes do Programa. Podem se inscrever organizações públicas e privadas dos países e cidades membros do Iberbibliotecas. Países não-membros que apresentarem projeto conjunto com países ou cidades-membro, também podem participar. A participação é vetada a entidades anteriormente premiadas nessa convocatória.

O Brasil é um dos países-membro do Iberbibliotecas, e este ano assume a presidência do Programa para o biênio 2019-2021. O País investe, anualmente, US$ 90 mil para a manutenção e financiamento das linhas de ação do Iberbibliotecas. A Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania é a responsável pela coordenação do programa no País.

Confira a convocatória

Leia o edital

Inscrições

As inscrições podem ser formuladas em português ou espanhol, e devem ser enviadas pelo e-mail iberbibliotecas@cerlalc.org com o assunto “Concurso de ajudas 2019”. Informações sobre a documentação necessária para inscrição podem ser acessadas no site do programa. O Concurso receberá projetos em três categorias:

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Assessoria de Comunicação

Secretaria Especial da Cultura

Ministério da Cidadania

Com informações do Programa Iberbibliotecas

DEZOITO TÍTULOS DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS BRASILEIRAS SÃO TRADUZIDOS PARA NOVE PAÍSES

Diferentes retratos da pobreza brasileira e heróis nacionais como Anita Garibaldi e Zumbi dos Palmares começam a ser difundidos mundo afora de forma lúdica, por meio de Histórias em Quadrinhos brasileiras traduzidas para diversas línguas.

“A gente tem vivido nos últimos 20 anos aqui no Brasil um momento muito interessante para os quadrinhos brasileiros. Está tendo uma produção muito vasta, diversificada, organizada. O resultado é que tem surgido quadrinhos muito bons”, avalia o jornalista cultural e pesquisador de HQs, Pedro Brandt. Segundo ele, este tipo de literatura saiu da marginalidade: não encanta apenas o público infantil e pode conter não apenas registros do cotidiano, mas retratar momentos marcantes da história do País.

Atenta a esta produção robusta, a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, apoia a divulgação de trabalhos brasileiros no exterior por meio de edital que oferece apoio às editoras estrangeiras que desejam traduzir, publicar e distribuir, no exterior, obras de autores brasileiros. Desde 2012, 14 editoras de nove países (Alemanha, Argentina, Áustria, Colômbia, Espanha, Itália, França, Polônia, Portugal) foram contempladas pelo edital para traduzir e levar para esses países 18 títulos de histórias em quadrinhos de 21 autores brasileiros.

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CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVAS REGRAS DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL: ÚLTIMOS DIAS

Termina na próxima quinta-feira (31) consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão do Ministério da Cidadania responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As contribuições devem ser feitas na plataforma digital do CNPC.

Os interessados em participar devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja o passo a passo). Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto.

Segundo a secretária de Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil advinda dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, mantendo a paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma.

A Secretaria da Diversidade Cultural coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC, instituído em agosto de 2018, que teve em sua composição representantes das secretarias e entidades vinculadas à Secretaria Especial da Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre outros.

Composição do CNPC

A atual composição e funcionamento do CNPC foi estabelecida pelo Decreto nº 5.520/2005 e passou por duas atualizações, por meio da edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009, e do Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.

O Conselho é composto por: i) Plenário, ii) Comitê de Integração de Políticas Culturais, iii) Conferência Nacional de Cultura, iv) Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e v) Colegiados Setoriais de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura fixa envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral nacional. O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos.

Assessoria de Comunicação

Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania

Ministério da Cidadania cria Grupo de Trabalho para gerenciar riscos ao patrimônio

Museu Imperial, Petrópolis (RJ)

Museus, bibliotecas e imóveis provenientes do legado olímpico e da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) serão avaliados por um Grupo de Trabalho criado nesta segunda-feira (28) por determinação do ministro da Cidadania, Osmar Terra. O objetivo é elaborar um diagnóstico da situação desses imóveis, mapear riscos e sugerir um plano de ação com procedimentos que garantam a proteção dos mesmos, bem como seu pleno funcionamento e manutenção.

“Os bens culturais tombados têm enorme valor simbólico e referencial para o Brasil e protegê-los é da maior relevância. Qualquer destruição de patrimônio é uma perda irreparável, não somente pelo valor financeiro, mas principalmente pelo valor simbólico”, destaca o secretário Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires. “É fundamental este trabalho que o GT fará de elaborar um plano efetivo para proteção ao patrimônio. Não podemos correr o risco de novos desastres, como o ocorrido com o Museu Nacional”, ressalta.

O Grupo de Trabalho será presidido pela Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania e tem coordenação técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As reuniões terão periodicidade mínima mensal. 

“A criação imediata do Grupo de Trabalho tem como objetivo fazer um levantamento de riscos dos equipamentos públicos e propor um plano de ações, que traga soluções sustentáveis e inovadoras. Vamos tomar providências factíveis para proteger o nosso patrimônio histórico, que é um bem da sociedade brasileira, com relevância não só material e financeira, mas cultural, que carrega toda uma simbologia para a nossa sociedade”, afirma a secretária-executiva do Ministério da Cidadania, Tatiana Alvarenga. 

Participam do GT representantes da Secretaria Executiva; das secretarias especiais da Cultura, de Desenvolvimento Social e do Esporte; do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), do Iphan, da Fundação Biblioteca Nacional e da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO). Também podem ser convidados integrantes da Assessoria Especial de Controle Interno e da Consultoria Jurídica do Ministério da Cidadania; dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Economia, da Educação e da Justiça e Segurança Pública; e da Controladoria Geral da União (CGU).

Os membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho serão indicados por seus órgãos. O trabalhado é considerado prestação de serviço público relevante, sem remuneração. Ao fim do prazo de 180 dias, o GT deverá apresentar relatório final com diagnóstico de avaliação de riscos e plano de ação.

O Ministério da Cidadania, por meio do Instituto Brasileiro de Museus, é responsável pela administração direta de 30 museus federais. Também estão sob gestão da pasta a Biblioteca Nacional (RJ) e o Museu-Casa de Rui Barbosa (RJ), além de dezenas de outros equipamentos culturais ligados à Fundação Nacional de Artes e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 

No caso do Esporte, o Parque Olímpico da Barra da Tijuca (RJ) e o Velódromo Olímpico do Rio de Janeiro serão preocupações do GT. Dotar os locais das condições necessárias de segurança é requisito fundamental para que continuem funcionando com plena capacidade. 

Assessoria de Comunicação

Secretaria Especial da Cultura

Ministério da Cidadania

OBRAS DE MONTEIRO LOBATO ENTRAM PARA DOMÍNIO PÚBLICO

Ele dá nome a ruas, escolas e bibliotecas por todo o Brasil. O Dia Nacional do Livro Infantil, comemorado em 18 de abril, homenageia a data de nascimento desse escritor, autor de mais de 50 livros que mexeram, como ninguém, com o imaginário de crianças e jovens de todo o Brasil. A personalidade em destaque é Monteiro Lobato, cujas obras ingressaram em domínio público em 1º de janeiro deste ano.

“Quando a obra ingressa no domínio público, qualquer pessoa pode utilizá-la, fazer adaptações, traduzir, veicular, imprimir, ou seja, fazer qualquer tipo de uso econômico sem ter de pedir autorização prévia para o autor ou titular de direitos”, explica a diretora da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Carolina Panzolini. “Isso, na prática, significa que as obras de Monteiro Lobato agora podem ser livremente exploradas comercialmente”, completa. A legislação brasileira estipula o prazo de 70 anos a partir de 1º de janeiro ao ano subsequente à morte do autor para que as obras dele entrem em domínio público.

Especialista na obra de Monteiro Lobato, a professora de Literatura Brasileira Milena Ribeiro Martins, da Universidade Federal do Paraná, acredita que o ingresso da obra do escritor paulista em domínio público vai aumentar a atenção do público e reaquecer o interesse pela obra de Lobato. “Não só as editoras podem investir comercialmente em livros sem gastar com direitos autorais, mas autores podem investir na recriação de suas obras sem pedir licença para a família a respeito disso”, afirma. “O número de leitores de Lobato tende a aumentar porque, comercialmente, vai haver novas edições, e o número de criações com base na obra de Lobato deve aumentar”, avalia.

Múltiplas facetas

Na vida profissional, Lobato atuou em várias frentes. Formou-se em Direito. Foi promotor público no interior paulista. Escreveu artigos, críticas de arte, fez ilustrações e caricaturas para jornais e revistas. Traduziu e fez adaptações para o português de importantes obras literárias, como Minha vida e minha obra, de Henry Ford, Por quem os sinos dobram, de Ernest Hemingway, Robson Crusoé, de Daniel Defoe, e Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll, entre outros. Também cuidou de uma propriedade rural, que herdou do avô.

Fundou uma editora, a Companhia Gráfico-Editora Monteiro Lobato. Foi adido comercial em Nova York, nos Estados Unidos, e fez prospecção de petróleo por meio da Companhia Petróleos do Brasil. Suas obras foram traduzidas para mais de 10 idiomas e publicadas no exterior.

Conquistou, em 1936, a cadeira 39 da Academia Paulista de Letras, mas não conseguiu uma vaga na Academia Brasileira de Letras.

Casou-se com Maria da Pureza de Castro Natividade, com quem teve quatro filhos: Martha, Edgard, Guilherme e Ruth. Suas principais paixões eram escrever, desenhar e fotografar.

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VEJA COMO REGISTRAR SUA OBRA MUSICAL, TEATRAL OU LITERÁRIA

Onze escritórios de direitos autorais apoiam a proteção de obras nacionais

A professora universitária Viviane Faria Lopes conseguiu, nesta semana, avançar em um projeto no qual trabalha há 20 anos. Registrou um argumento que pretende transformar em uma obra de audiovisual. Uma série de suspense com pitadas de terror, para o público adulto, que envolve lendas nacionais.

“É a primeira vez que faço um registro. Este trabalho existe há mais de 20 anos. Eu nunca tinha tido, até então, uma chance de ter uma parceria com alguém que produz, que é roteirista. Aí nós resolvemos fazer o registro para começar a correr atrás, para fazer isso acontecer, tirar isso do papel”, afirma, entusiasmada.

Na avaliação dela, o processo foi muito rápido e fácil. Encontrou as orientações no site da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, e procurou um posto mais próximo de onde mora, no caso, o de Brasília.

• Confira neste link a lista com todos os escritórios

De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, o registro de obras é um serviço prestado pelo Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional (BN). O escritório central fica no Rio de Janeiro, na sede da BN, mas há escritórios associados no Distrito Federal e em nove estados: Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina.

“Eles funcionam como uma espécie de braço que recolhe nas regiões a demanda que existe e manda aqui para o Rio para nós analisarmos. O EDA faz este registro. Com isso, o autor tem um certificado da autoria da sua obra”, explica a presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Helena Severo.

Os escritórios estaduais estão em sua maioria situados em bibliotecas ou universidades e essa parceria com a BN é feita por meio de acordos não onerosos à fundação.

Além de livros, roteiros, músicas, partituras, ilustrações, obras audiovisuais, fotografias, desenhos, programas de computador e traduções são alguns dos exemplos de obras que podem ser registradas pelo EDA. Confira a lista completa do que pode ser registrado. 

Registro

Em 2018, a BN registrou 56.507 obras. Em 2017, o volume de registros foi de 82.118 e, em 2016, de 71.738. “Para ser autor, não é necessário o registro. No entanto, é um instrumento extremamente útil e importante para conferir segurança jurídica para o autor e titular de direitos”, argumenta a diretora da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial da Cultura, Carolina Panzolini.

O Brasil, destaca a diretora, é signatário da Convenção de Berna (Suíça), que estabelece que um autor, ao retirar do campo das ideias e afixar sua obra em algum suporte, já é o autor da obra. Mas o registro é “considerado um dos melhores instrumentos probatórios para eventuais demandas.”

A legislação nacional sobre os direitos autorais define que o autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica e que pertencem a ele os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Segundo Carolina, a procura pela comprovação e formalização da titularidade de direitos autorais tem acontecido com mais frequência, razão pela qual o registro e o depósito legal se constituem instrumentos de bastante utilidade:

“A formalização do registro é complementada pelo depósito legal dessas obras intelectuais na Biblioteca Nacional. É importante porque o Órgão arquivará um exemplar, que pode ser utilizado nas circunstâncias das mais diversas – seja para mecanismos de provas judiciais, demandas administrativas ou para fins de pesquisa. Tem toda uma finalidade e uma utilidade esta obra que será arquivada”, complementa Carolina.

Para a presidente da Biblioteca Nacional, Helena Severo, além da importância de proteger os direitos do autor e ter registro da produção intelectual nacional, o depósito legal é um instrumento fundamental para a instituição que preside. “O acervo da Biblioteca Nacional não pode ficar estancado. O depósito legal é o que permite a renovação do acervo da instituição”, destaca.

Passo a passo

De posse da obra finalizada e do endereço do escritório de direito autoral mais próximo, o autor ou seu representante legal deve levar cópias simples de documentos de identificação (RG e CPF) e uma cópia da obra. No caso de um livro, por exemplo, ele deve levar uma versão impressa em folha A4. Pode ser frente e verso, mas com todas as folhas paginadas e com a assinatura do autor. A obra não deve estar grampeada nem encadernada.

Para cada tipo de obra, pagam-se diferentes valores. Confira na tabela o valor de cada serviço. Uma obra que viria a ser um livro custa, atualmente, R$ 20,00. Para pagar o serviço, é preciso gerar um boleto e imprimir uma Guia de Recolhimento da União (GRU), na qual o interessado coloca o valor conforme o serviço.

É possível pagar em uma única guia a taxa correspondente a mais de um registro de obra intelectual. Por exemplo, para o registro de dois romances é necessário preencher dois requerimentos independentes, mas pode ser apresentada apenas uma GRU com o valor correspondente às taxas de registro das duas obras.

Além do registro, é possível fazer uma averbação, que é uma espécie de edição da obra: aumentar ou diminuir uma obra já registrada. “Cada processo que chega é examinado. O escritório (estadual) analisa se a documentação está correta e manda para gente (no Rio) e, aqui, é analisado no mérito, se realmente é escrito, se é um roteiro de fato”, detalha Helena Severo.

No prazo de até 180 dias, o autor recebe o registro de sua obra por via postal em sua casa ou no escritório onde registrou sua obra. Para mais informações, acesse https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais/perguntas-frequentes.

Secretaria Especial da Cultura 

Ministério da Cidadania

INSCRIÇÕES PARA CARNAVAL OURO NEGRO ENCERRAM DIA 25

Foto: Fafá Araújo

Com inscrições abertas desde o último dia 27 de dezembro, o Edital Carnaval Ouro Negro continua, até 25 de janeiro, recebendo as propostas das entidades interessadas em participar do projeto, que tem por objetivo manter as tradições de matriz africana no carnaval de Salvador, além de estimular o desenvolvimento de trabalhos sociais ao longo do ano. O edital foi aberto em parceria entre a Secretaria da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA).

Podem participar entidades de matriz africana dos segmentos afro, afoxé, samba, reggae e de índio, que desfilam no Carnaval de Salvador. Os procedimentos, critérios, normas e disposições, entre outras informações úteis, acerca da seleção das propostas devem ser acompanhado no site da SecultBA (www.cultura.ba.gov.br) e da Sepromi (www.sepromi.ba.gov.br). 

Este ano, o edital está com novo formato, em cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), regulamentada no Estado da Bahia sob decreto nº 17.091, de 5 de outubro de 2015. Para sanar dúvidas sobre esta transição, aconteceu na última terça-feira (08), no auditório da PGE, um encontro com entidades.

A documentação completa exigida para a inscrição deve ser entregue, exclusivamente de forma presencial, em envelope lacrado, na sede da SEPROMI, situada a Avenida Manoel Dias da Silva, no 2.177, Pituba – Salvador - Bahia, CEP 41. 830-000, das 08h30 às 12h e 14h às 17h.

Ouro Negro – Chegando à sua 12ª edição, o Ouro Negro oferece importantes subsídios para o apoio a agremiações de matrizes africanas e tradicionais dentro dos circuitos do Carnaval de Salvador. Desta forma, é promovida a preservação e valorização a presença destes blocos, com o desfile em alas e indumentárias tradicionais, assim como a maior participação da juventude, transmitindo o legado para as novas gerações. Dentro de suas comunidades, estas entidades contribuem para o desenvolvimento social através de projetos que estimulam a construção de uma cultura cidadã.

Serviço

Inscrições Carnaval Ouro Negro 2019
Período: 27 de dezembro de 2018 a 25 de janeiro de 2019
Local: Secretaria da Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), Avenida Manoel Dias da Silva, no 2.177, Pituba – Salvador - Bahia, CEP 41. 830-000
Horário: 08h30 às 12h e 14h às 17h