SEM REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC, PLATAFORMA + BRASIL NÃO ESTARÁ DISPONÍVEL AOS GESTORES A PARTIR DE AMANHÃ

Apesar do que foi acordado em reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal não irá mais receber, a partir deste sábado, dia 25 de julho, as informações dos Municípios na Plataforma +Brasil para viabilizar a transferência de recursos no âmbito da Lei Aldir Blanc - que vai distribuir R$ 3 bilhões para auxílio emergencial ao setor cultural. Essa pendência ocorre porque ainda não houve a publicação da regulamentação da Lei, tendo em vista que a MP 986/2020 ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A expectativa de todo o movimento municipalista era de que fosse publicado até esta sexta-feira, 24, o decreto com a regulamentação.

A CNM destaca que os gestores municipais estão ansiosos com essa medida e reforça que a entidade tem atuado e articulado pela pauta. Durante o mês de julho, a CNM esteve reunida em quatro ocasiões com os Ministérios do Turismo e da Economia para dialogar sobre pontos importantes nessa regulamentação. Uma das principais pautas defendidas pela entidade - apresentada por representantes estaduais e municipais - é que, na regulamentação, fosse garantida a proposta de divisão de competências entre os Entes quanto às ações previstas na nova legislação.

Na última reunião, no dia 16 de julho, ficou acordado que os Estados ficariam responsáveis pela renda emergencial a trabalhadores da cultura (inc. I do art. 2º) e os Municípios, pelo subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais (inc. II do art. 2º).

Além disso, também ficou acordado que tanto Estados quanto Municípios poderão usar no mínimo 20% dos recursos para editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outros (inc. III do art. 2º). Contudo, para que essas pactuações sejam estabelecidas, é necessário constar na regulamentação da Lei.

Importância da regulamentação

A CNM indica que como a regulamentação ainda não foi publicada pelo governo federal porque depende da aprovação da MP 986/2020 na Câmara dos Deputados, isso inviabiliza o preenchimento de informações importantes por parte dos Municípios para viabilizar a transferência desses recursos. Só após a publicação da regulamentação da Lei Aldir Blanc, os Municípios saberão oficialmente quais serão as informações que deverão preencher na Plataforma +Brasil para, assim, manifestar o interesse em receber os recursos.

Desta forma, a Confederação destaca que os Municípios devem organizar o seu cadastro na Plataforma, o que ainda não se trata do aceite do recurso. É apenas uma iniciativa para que a prefeitura se antecipe, deixando seu acesso à Plataforma +Brasil atualizado. São dois os tutoriais orientativos do Ministério da Economia. A prefeitura pode acessar o primeiro tutorialque orienta todos os Municípios sobre o cadastro dos gestores locais. Aos Entes que vão indicar seu fundo municipal de cultura como o executor dos recursos, acesse o segundo tutorial.

O Município deve atualizar os cadastros dos gestores locais que já estão registrados na Plataforma. Caso o gestor municipal de cultura não esteja incluído nessa lista, é importante que a prefeitura crie também um novo usuário para ele, cadastrando-o como “gestor recebedor”. Além disso, os Municípios que optarem por indicar seu fundo municipal de cultura como o executor dos recursos, já podem cadastrá-lo na Plataforma.

As dúvidas sobre o cadastro podem ser sanadas pelo 0800-978-9008, de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.

Bate-papo com a CNM

Na próxima segunda-feira, 27 de julho, às 11 horas, será realizado o Bate-papo com a CNM sobre a Plataforma +Brasil no âmbito da operacionalização da Lei Aldir Blanc. Assista ao vivo no canal do YouTube e participe enviando sua pergunta. Participarão a Diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Regina Lemos, a analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, e a Consultora de Transferências Voluntárias e Captação de Recursos da CNM, Marli Burato.

Por Mabilia Souza 
Da Agência CNM de Notícias

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DIA DO ESCRITOR TEM BATE-PAPO SOBRE LITERATURA E MEIO AMBIENTE

Neste sábado, dia 25, é o Dia Nacional do Escritor e para marcar a data, ocorrerá a live “ Literatura e meio ambiente “, o objetivo da live é dialogar sobre meio ambiente e literatura. A live será medida por Pawlo Cidade e Efson Lima, às 17 horas.O escritor Pawlo Cidade é gestor cultural, educador ambiental, membro da Academia de Letras de Ilhéus, ocupando a cadeira 13, que pertenceu a Jorge Amado. Tem 18 livros publicados e já tem um livro no prelo a ser publicado ainda neste ano.

Por outro lado, Efson Lima é professor universitário e advogado. Tem pesquisado sobre a Academia de Letras de Ilhéus e os autores que nasceram na região. Efson nasceu em Itapé e foi morar em Ilhéus aos 11 anos de idade, atualmente, mora em Salvador, inclusive, trabalha no contexto da economia solidária. Nas palavras do escritor Pawlo Cidade a “Literatura e meio ambiente estão essencialmente imbricadas quando falamos da natureza. Difícil separar esta daquela”. Na sequência, Efson Lima complementa que o debate ambiental tem sido um tema instigante no Brasil, inclusive, teve recentemente forte repercussão em Ilhéus.

RAIO X DA LIVE:

DATA: 25/07/2020

Horário: 17 horas

Perfis no Instagram: @pawlocidade @efsonlima

Fonte: Blog do Thame

SECULT ILHÉUS CONTINUA COM CADASTRAMENTO DE ARTISTAS E GRUPOS PARA AUXÍLIO EMERGENCIAL

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), continua convocando os agentes e entidades culturais de Ilhéus, sejam pessoas físicas, com CNPJ ou entes despersonalizados  para a realização do Cadastro Municipal de Cultura na plataforma - disponível no link https://cutt.ly/ypdiGmW - da comissão especial exclusiva de análise, acompanhamento e implementação da Lei Federal nº 14.017/2020, para requerimento de auxílio emergencial, nominada Aldir Blanc em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio, vítima da Covid-19. 

De acordo com o prefeito Mário Alexandre, “o município está a envidar todos os esforços para pleitear ajuda financeira para os segmentos culturais de Ilhéus com o objetivo de minorar os efeitos da pandemia, que atendam aos critérios legais, seja por meio do recurso federal ou municipal do fundo de cultura”. 

O Secretário de Cultura e Turismo, Fábio Manzi Júnior,ressalta a importância do cadastramento. “É fundamental que todo o segmento da cultura ilheense efetive logo o seu cadastro, tendo em vista que além de ser o meio de requerimento do auxílio financeiro emergencial, temos um prazo máximo de 60 dias, a partir do recebimento do recurso no fundo de cultura, para realizar a destinação de um milhão duzentos e oito mil reais. A Secult está à disposição para auxiliar o público na realização do cadastro na plataforma,"

Em conjunto com a Secretaria de Assistência Social (SDS), a pasta da Cultura realizará um mutirão de cadastramento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) a partir do dia 20 de julho, nas unidades de Olivença, do Nossa Senhora da Vitória, do Teotônio Vilela, do Savóia e do Banco da Vitória para garantir o acesso ao cadastro aos agentes que não tem acesso à internet. 

Fazem jus à inscrição, todos os artistas, contadores de histórias, produtores, agentes, gestores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, grupos, coletivos, espaços, empresas, associações, instituições, cooperativas, manifestações e organizações que integram a cadeia produtiva da Cultura no Município de Ilhéus.

A renda emergencial corresponde ao valor de seiscentos reais e deverá ser pago mensalmente em 3 (três) parcelas sucessivas para pessoas físicas. Já para os agentes culturais com CNPJ ou entidades despersonalizadas, o recurso pode variar de 3 a 10 mil reais. 

Do total do recurso federal destinado ao município, 20% deve ser aplicado em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

CADASTRE-SE AQUI.

FAEGSUL IRÁ DEBATER LEI ALDIR BLANC NO TERRITÓRIO LITORAL SUL

A reunião do Fórum de Agentes Empreendedores e Gestores Culturais do Território Litoral Sul se realizará por videoconferência, cujo tema central será A aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.  Nesta sexta feira, dia 17 de Julho às 09:30hrs.

-Quais os desafios para as trabalhadoras e trabalhadores da cultura?

- Como garantir a transparência, o controle social e uma gestão compartilhada da Lei?

Além de estratégias de articulação locais de como avançar para que coletivos, espaços, movimentos e artistas possam ter acesso aos benefícios previstos na Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Se farão presentes representantes da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, da Associação dos Municípios da Região Cacaueira - AMURC e do Colegiado de Desenvolvimento Territorial - CODETER; além de conselheiros de cultura, representantes da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, gestores culturais, lideranças comunitárias, artistas e representações diversas da sociedade civil para debater a Lei Aldir Blanc. 

As apresentações culturais ficarão por conta da Mestra Janete Lainha e Ronara Crioula. A reunião contará com tradução simultânea em Libras realizada pela In Libras uma empresa de tradução interpretação, ensino de Libras e consultorias e assessoria a projetos e políticas públicas com foco na área.

Este diálogo tem como intuito fortalecer uma demanda recorrente do #FAEG no que se refere ao processo de implementação dos Sistema Municipais de Cultura, garantindo a cultura seu espaço enquanto Política Pública e a devida efetivação dos direitos culturais consagrados pela Constituição Federal de 1988. 

Venham todas e todos dialogar e fazer parte desta urgente mobilização para que os benefícios da Lei possam chegar aos que mais precisam no seu município!

AO VIVO no Canal Faeg - Sul / YouTube

>>Participe através do link: 👇

https://us04web.zoom.us/j/72511644596?pwd=VFBoU0w1cW52ZFQ0dDVrMHYwdnFqQT09
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#AldirBlancAgoraéLei
#Faeg #PolíticaPública #DireitosCulturais 
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SECULT/BA E SETRE TAMBÉM FAZEM CADASTRAMENTO DE ARTISTAS

SecultBA e Setre realizam cadastro de trabalhadores do campo cultural na Bahia

O objetivo é obter e criar banco de dados no trabalho no campo da Cultura

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) realizam cadastro de trabalhadores do campo cultural atuantes nos 27 territórios de identidade baiano. Um dos objetivos é aproximar as ações da secretaria do seu público alvo, tendo em vista a adoção das políticas públicas no campo cultural.

A ideia também consiste na criação de banco de dados a partir de formulário digital disponibilizado no site da SecultBA, voltado para trabalhadores do segmento cultural. A partir desse banco de dados ter um reflexo de quantos, onde e a área cultural que cada um desses agentes atua dentro da cadeia produtiva. O corpo técnico do SINEBAHIA dará suporte para o levantamento dos dados coletados e para os relatórios estatísticos a partir do banco de dados a ser criado a partir destes cadastros.

Acesse o formulário: https://forms.gle/XzWjSCdibxXGQ79F8

TRABALHADORES DA CULTURA DE ILHÉUS SÃO CONVOCADOS PARA CADASTRO EM PLATAFORMA PARA SOLICITAR AUXÍLIO EMERGENCIAL

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), convoca os agentes e entidades culturais de Ilhéus, sejam pessoas físicas, com CNPJ ou entes despersonalizados  para a realização do Cadastro Municipal de Cultura na plataforma - disponível no link https://cutt.ly/ypdiGmW - da comissão especial exclusiva de análise, acompanhamento e implementação da Lei Federal nº 14.017/2020, para requerimento de auxílio emergencial, nominada Aldir Blanc em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio, vítima da Covid-19. 

De acordo com o prefeito Mário Alexandre, “o município está a envidar todos os esforços para pleitear ajuda financeira para os segmentos culturais de Ilhéus com o objetivo de minorar os efeitos da pandemia, que atendam aos critérios legais, seja por meio do recurso federal ou municipal do fundo de cultura”. 

O Secretário de Cultura e Turismo, Fábio Manzi Júnior,ressalta a importância do cadastramento. “É fundamental que todo o segmento da cultura ilheense efetive logo o seu cadastro, tendo em vista que além de ser o meio de requerimento do auxílio financeiro emergencial, temos um prazo máximo de 60 dias, a partir do recebimento do recurso no fundo de cultura, para realizar a destinação de um milhão duzentos e oito mil reais. A Secult está à disposição para auxiliar o público na realização do cadastro na plataforma,"

Em conjunto com a Secretaria de Assistência Social (SDS), a pasta da Cultura realizará um mutirão de cadastramento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) a partir do dia 20 de julho, nas unidades de Olivença, do Nossa Senhora da Vitória, do Teotônio Vilela, do Savóia e do Banco da Vitória para garantir o acesso ao cadastro aos agentes que não tem acesso à internet. 

Fazem jus à inscrição, todos os artistas, contadores de histórias, produtores, agentes, gestores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, grupos, coletivos, espaços, empresas, associações, instituições, cooperativas, manifestações e organizações que integram a cadeia produtiva da Cultura no Município de Ilhéus.

A renda emergencial corresponde ao valor de seiscentos reais e deverá ser pago mensalmente em 3 (três) parcelas sucessivas para pessoas físicas. Já para os agentes culturais com CNPJ ou entidades despersonalizadas, o recurso pode variar de 3 a 10 mil reais. 

Do total do recurso federal destinado ao município, 20% deve ser aplicado em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

SecultBA LANÇA CARTILHA DE ORIENTAÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA

Publicação voltada para dirigentes municipais de cultura de toda a Bahia visa reunir informações de forma prática

Com o objetivo de auxiliar os dirigentes municipais de cultura espalhados pelos 27 territórios da Bahia a instituir Conselhos Municipais de Cultura, e apoiar aqueles que estão em processo de instituição, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), lança a cartilha "Quer um Conselho?".

Conforme detalha a publicação, o Conselho Municipal de Cultura funciona como um órgão colegiado de representação paritária Governo/Sociedade Civil, com funções propositivas, opinativas, consultivas e fiscalizadoras, que colabora na formulação de políticas culturais no âmbito municipal e na elaboração e fiscalização do Plano Municipal de Cultura (PMC).

O coordenador de Formação e Qualificação em Cultura da Diretoria de Territorialização da Cultura da Sudecult, Geovan Bantu, destaca que a ideia da Cartilha é reunir informações importantes e pertinentes para que os municípios possam, a partir dela, formalizar a criação  de seus Conselhos ou reativarem o funcionamento daqueles já existentes.

"O Conselho é o ponto inicial da formalização do Sistema  Municipal de Cultura e é um dos elementos que compõem esse sistema, formado também por um órgão gestor de Cultura, Fundo de Cultura e o Plano de Cultura", informa. Bantu ressalta que o Conselho é importante porque estabelece a articulação entre o Poder Público e a sociedade civil, que age como fiscalizadora da gestão para que esta possa atuar e para que os demais elementos do Sistema  Municipal de Cultura  (SMC) sejam constituídos.

"Um Conselho forte, fortalecido, ativo, participativo e consultivo pode garantir a instituição dos outros itens do Sistema. A nossa meta, mesmo neste período de pandemia, é ter até  o fim do ano 60% dos municípios baianos com seus Conselhos  Municipais constituídos e que, a partir deles, as outras ações do Sistema sejam implementadas ", explica o coordenador.

A Bahia é um dos poucos estados do Brasil que consegue manter todo o seu Sistema Estadual em funcionamento, ou seja, Conselhos, Secretaria, Fundo, Lei e Plano. A Cartilha possui informações atualizadas com base no Sistema Nacional de Cultura e no Sistema Estadual de Cultura.

O conteúdo da publicação possui uma linguagem simples e um passo a passo que permitirá tirar dúvidas dos gestores em relação  a questões  como o modo de formar o Conselho, número de reuniões e de participantes e elaboração da Lei. Na publicação, o dirigente também terá acesso a anexos informando todos os documentos necessários para que o município institua o seu Conselho. O material  está disponível no site da SecultBA. Clique aqui para download.

SECULT/BA E CEC REALIZAM PLENÁRIA VIRTUAL E DIÁLOGOS SOBRE A LEI ALDIR BLANC

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e o Conselho Estadual de Cultura da Bahia realizam sessão plenária em edição virtual na próxima terça-feira, dia 7 de julho, das 14h às 19h, com transmissão ao vivo através das páginas do CEC, nas redes Facebook e Youtube. O diálogo da sessão plenária será em torno da Lei Aldir Blanc, bem como as especificidades da sua aplicação, por meio do cumprimento dos critérios estabelecidos na Lei, que garantem o pagamento do benefício do auxílio de emergência cultural.

De acordo com Pan Batista - Presidente do CEC, a Lei de Emergência Cultural representa um marco nas lutas culturais, principalmente por se preocupar em atender as bases e dar aos gestores municipais possibilidades para que o auxílio alcance de forma abrangente aqueles ao qual chamamos de fazedores de cultura da ponta.

‘’É preciso fazer uma interação maior entre os conselheiros de cultura e fazedores de cultura para que de forma conjunta e dentro das perspectivas da representação dos seus territórios e segmentos, possam promover uma articulação de apoio para conhecer as principais duvidas ainda existentes da Lei Aldir Blanc, acompanhar o andamento da aplicação dos recursos nos municípios, com o apoio da pasta da Cultura no Estado, a Secult.’’ Conclui Pan.

Lei de Emergência Cultural – Gestores e agentes culturais de todo o país contribuíram na revisão e elaboração do PL 1075/2020, criando um estado de conferência nacional de cultura que mobilizou as redes sociais, e inúmeras webconferências promovidas pelos diversos órgãos e entidades de todo o país, reunindo milhares de brasileiros. No dia 26 de maio, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e por sugestão da relatora Jandira Feghali, a lei recebeu o nome do compositor Aldir Blanc, falecido em 04 de maio. A comunidade cultural permaneceu em articulação pela rápida votação do projeto no Senado Federal, o que ocorreu dez dias depois, em 04 de junho, resultando com a aprovação do mesmo. Com intenso apoio popular, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi anunciada como sancionada no dia 29 de junho, com ressalvas de uma Medida Provisória e único veto relacionado ao prazo de 15 dias dos repasses da União para Estados e Municípios.

Conselho Estadual de Cultura (CEC) – Órgão colegiado do Sistema Estadual de Cultura que tem entre suas atribuições a missão de apreciar e contribuir com a elaboração e o cumprimento do Plano Estadual de Cultura. Além disso, deve propor e estimular a discussão sobre temas relevantes para a cultura na Bahia, assim como promover a participação da sociedade civil na definição e fiscalização das políticas, programas, projetos e ações culturais. O CEC é responsável ainda por deliberar tecnicamente sobre processos de tombamento, registro e salvaguarda de bens materiais e imateriais do Estado, a partir de dossiês preparados previamente pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult). Se aprovados no CEC, os processos são encaminhados para a governadoria e em seguida para sanção do governador.

Assessoria de Comunicação – Conselho Estadual de Cultura do Estado da Bahia – CEC-BA

Whatsapp: (71) 3117-6190 /  9 9957 2593

E-mail: conselho.cultura@cultura.ba.gov.br

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VITÓRIA DA CULTURA: SANCIONADA A LEI ALDIR BLANC

Em informação repassada à Deputada Federal Jandira Feghali, o Ministro do Turismo, Marcelo Antônio, garantiu que a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc será sancionada HOJE pelo presidente da República! O texto deverá ser sancionado quase na íntegra, com pequenas alterações relacionadas aos prazos de execução. 

Uma conquista construída a muitas mãos, em uma grande teia que uniu todo o país! Foram centenas de manifestações, lives, mensagens, encontros, reuniões virtuais, petições, tuitaços, abaixo assinados, web conferências, debates e pedidos pela aprovação e sanção. E o dia chegou! 

Cumprida esta etapa, começa outro grande desafio: a liberação e execução dos recursos financeiros previstos na Lei Aldir Blanc, que serão executados de forma descentralizada por estados e municípios, em caráter emergencial. Estes recursos precisam chegar na ponta com rapidez, critério, eficiência e transparência, atendendo aos que mais precisam, diminuindo os impactos econômicos na cadeia produtiva do setor cultural e fortalecendo os mecanismos de gestão e participação do Sistema Nacional de Cultura. 

A esperança equilibrista atravessou a corda bamba! A cultura brasileira segue em frente, pois sabe que o show de todo artista tem que continuar! 

Viva a Lei Aldir Blanc! 

PRORROGADO PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CALENDÁRIO DAS ARTES

A Fundação Cultural do Estado (Funceb/SecultBA) prorroga o prazo de divulgação do resultado da 8ª edição do Calendário das Artes 2020. Com isso, o resultado sairá no dia 20 de junho, e será divulgado neste site. 

Lançado de forma totalmente virtual pela Fundação Cultural do Estado, a 8ª edição do edital Calendário das Artes recebeu 1.788 propostas inscritas, oriundas dos 6 macroterritórios do estado da Bahia. O edital é voltado para artistas baianos e se consolida como um mecanismo de incentivo a projetos artístico-culturais de pequeno porte nos segmentos de Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música, Teatro e Artes Integradas (propostas que envolvem mais de uma destas áreas artísticas). 

A maior parte das inscrições foi proveniente do Macroterritório 2, onde se localiza a capital baiana e a região metropolitana de Salvador (822 propostas inscritas). As demais propostas se dividem entre os outros 5 macroterritórios do estado: Macro 1 (173), Macro 2.2 (278), Macro 3 (174), Macro 4 (112), Macro 5 (74) e Macro 6 (155). 

ACESSE AQUI O EDITAL.