COMEÇARAM OS REPASSES DA LEI ALDIR BLANC

Estados e municípios começaram a receber nesta semana os repasses da Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural na pandemia. Nos últimos dias, o Ministério do Turismo assinou ordens de pagamento de R$ 194,2 milhões para 100 cidades e cinco estados.

A lei prevê pagamentos de renda emergencial a trabalhadores de cultura; subsídio para entidades e espaços culturais; e ações de incentivo à produção cultural. O primeiro estado a receber as verbas foi o Amapá, e Nonoai, o primeiro município.

FONTE: https://cutt.ly/Kfv8nNl

BAHIA PONTO A PONTO - ENCONTROS TERRITORIAIS DOS PONTOS DE CULTURA

Teatro Popular de Ilhéus, ponto de cultura de Ilhéus

Entre os dias 02 e 11 de setembro, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) realizará o projeto BAHIA PONTO A PONTO - Encontros Territoriais dos Pontos de Cultura, através de sete encontros virtuais que contarão com a participação de representantes dos 27 territórios de identidade e da Comissão Estadual de Pontos de Cultura do Estado da Bahia. O objetivo é diagnosticar a realidade dos Pontos de Cultura e os impactos da pandemia, além de debater os desafios para o futuro. Os encontros acontecerão através da plataforma Google Meet, e os interessados em participar podem solicitar os links de acesso pelo whatsapp (71) 99688-1460. 

Executado pela Diretoria de Cidadania Cultural (DCC), da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), os Encontros Territoriais dos Pontos de Cultura tem como objetivo discutir a realidade dos Pontos de Cultura neste período de isolamento social, as expectativas sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc, perspectivas para o futuro da Rede de Pontos de Cultura e o fortalecimento da Política Nacional Cultura Viva na Bahia. Além disso, os encontros visam a articulação e o intercâmbio de experiências, possibilitando o compartilhamento de métodos, instrumentos e tecnologias que potencializem a atuação em rede neste momento de calamidade. 

Os Pontos de Cultura funcionam como um instrumento de pulsão e articulação de ações e projetos nas comunidades baianas, desenvolvendo ações continuadas nas áreas de patrimônio imaterial, patrimônio material, expressões artísticas, audiovisual e radiodifusão, culturas digitais, pensamento e memória, gestão e formação cultural e ações transversais. 

Pontos de Cultura – São instituições da sociedade civil de base comunitária reconhecidas pelo poder público enquanto referência em ações culturais.A gestão dos Pontos de Cultura na Bahia é feita pela Diretoria de Cidadania Cultural (DCC) da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), que em articulação com a Comissão Estadual de Pontos de Cultura da Bahia, eles se tornaram fundamentais para dar visibilidade à produção e à diversidade artística e cultural de milhares de municípios espalhados pelo interior do Brasil. Os Pontos de Cultura da Bahia estão em 142 municípios, nos 27 territórios de identidade. 

Diretoria de Cidadania Cultural (DCC) - Trabalha pela consolidação da cidadania cultural, para garantir a ampliação do acesso público aos meios de produção, circulação e fruição cultural. Esse trabalho é feito em alinhamento com as políticas do Ministério da Cultura, no desenvolvimento e efetivação de direitos culturais, através do Programa Cultura Viva, criado em 2004. O Programa é uma política nacional de arte, educação, cidadania e economia solidária que tem por princípio básico articular três dimensões: cultura como produção de símbolos, cultura como direito e cidadania e cultura como economia.A principal área de atuação é a sistematização de procedimentos estratégicos para otimizar as ações de articulação, formação e acompanhamento dos Pontos e Pontinhos de Cultura. 

 

PROGRAMAÇÃO 

Territórios Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul e Costa do Descobrimento 

Quando: 02/09/2020 - 09h 

Territórios Portal do Sertão, Recôncavo e Litoral Norte e Agreste Baiano 

Quando: 03/09/2020 - 09h 

Território Metropolitano de Salvador 

Quando: 04/09/2020 - 09h 

Territórios Semiárido Nordeste II, Itaparica, Sisal, Piemonte Norte do Itapicuru e Sertão do São Francisco 

Quando: 08/09/2020 - 09h 

Territórios Irecê, Piemonte da Diamantina, Chapada Diamantina, Piemonte do Paraguaçu e Bacia do Jacuípe 

Quando: 09/09/2020 - 09h 

Territórios Bacia do Rio Grande, Bacia do Rio Corrente, Velho Chico e Bacia do Paramirim 

Quando: 10/09/2020 - 09h 

Médio Sudoeste, Vale do Jiquiriçá, Sertão Produtivo, Médio Rio de Contas e Sudoeste Baiano 

Quando: 11/09/2020 - 09h 

 

SERVIÇO 

O QUÊ: Bahia Ponto a Ponto - Encontro Territorial de Pontos de Cultura 

QUANDO: 02 a 11 de setembro de 2020 - 09h 

ONDE: Plataforma Google Meet 

CONTATO E INFORMAÇÕES: (71) 99688-1460 (Whatsapp) atendimentopontos@cultura.ba.gov.br 

 

 

 

Assessoria de Comunicação - SecultBA

(71) 3103-3442 (71) 3103-3452 (71) 99983-5278
http://plugcultura.wordpress.com

http://www.flickr.com/photos/secultba/

http://twitter.com/SecultBA

http://www.cultura.ba.gov.br

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Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

Gabinete da Secretária - Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n – Centro CEP: 40.020-010 – Salvador, Bahia

 

 

FAZCULTURA 2020 - PROJETOS CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA

Projetos apoiados pelo Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura) da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), com metas ou etapas que não comprometem as medidas de distanciamento social, seguem em execução durante a pandemia do novo coronavírus.

No total, 11 propostas das áreas de audiovisual, música e cultura digital, com patrocínios habilitados, estão realizando atividades como pesquisa, pré-produção e produção de conteúdo para internet.

Entre as iniciativas em desenvolvimento estão o projeto Afrocanto das Nações, do cantor, compositor e pesquisador da ancestralidade ritualística musical pan-africana na Bahia, Mateus Aleluia; o Zona Mundi – Circuito Eletrônico de Som e Imagem, voltado para a integração de diferentes linguagens artísticas, através de interfaces digitais; e o documentário Cultura Raiz, que vai retratar as manifestações culturais e o cotidiano dos moradores de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

“O Governo do Estado tem buscado alternativas para minimizar os impactos da crise sanitária na cadeia produtiva da cultura. A continuidade dos projetos aprovados pelo Fazcultura, por meio da execução de etapas já previstas e que estão em sintonia com as orientações dos órgãos de saúde, é uma das estratégias para movimentar o setor durante a pandemia”, destaca o superintendente estadual de Promoção Cultural, Alexandre Simões.

Fazcultura – Parceria entre a SecultBA e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o mecanismo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). O objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas, levando em consideração que esse tipo de patrocínio conta atualmente com um expressivo apoio da opinião pública.

EDITORIAL - LEI ALDIR BLANC

(Foto: Sílvia Machado/Divulgação)

O FOMENTO A CULTURA INIBE A CRIATIVIDADE?

“A Lei Aldir Blanc, o Município e o Artista”

Pawlo Cidade*

 

 

Muitos foram os artigos expressando as opiniões sobre a implantação da Lei Aldir Blanc no país. Os muitos especialistas que se debruçaram sobre a lei fizeram o que foi possível para torná-la mais acessível a quem realmente precisa do recurso. Entretanto, no ente que fará os recursos chegarem a Mestre Jandir ou Dona Maria da Cocada Baiana não se encontrou ainda uma forma de tornar o processo menos burocrático. 

A Lei Aldir Blanc não pode ferir outras leis que já estão em vigor, sobretudo no tocante a responsabilidade no uso dos recursos públicos. Qualquer informação indevida do gestor ou inobservância de sua parte no processo de pagamento ele poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal. O mesmo cabe ao beneficiário dos incisos II e III, do art. 2º da Lei Aldir Blanc. A não prestação de contas poderá colocá-lo em maus lençóis. Os beneficiários são obrigados ainda a promover como contrapartida, quando voltarmos ao novo normal, cursos, oficinas ou apresentações culturais e artísticas, prioritariamente, “aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares”, em cooperação e planejamento definido com a Secretaria Municipal da Cultura ou o ente responsável pela gestão cultural. 

Quando apresentar o relatório de gestão final ao governo federal, a Secretaria da Cultura deverá informar, de forma bem discriminada, o nome dos beneficiários contemplados, dizendo se cada um deles prestou contas e se estas contas foram ou não aprovadas e se não foram aprovadas quais foram as providências que a Secretaria da Cultura tomou para reaver o uso indevido dos recursos (art. 7º, § 3º, do Decreto nº 10.464/20). 

Acontece que muitos dos que não estão familiarizados com editais ou com prestação de contas não estão preocupados com contrapartida, mesmo apontando a atividade cultural que promoverão hipoteticamente no formulário de solicitação do subsídio, ou ainda dar conta do que gastarão com o que vão receber. Isso preocupa os gestores de cultura. A alternativa que se apresenta seria ampliar os recursos dos Editais em formato de prêmios, diminuir o repasse dos subsídios e ser ainda mais criterioso na escolha dos elegíveis. Essa questão vem ganhando volume nos debates e será uma tendência nos municípios brasileiros quando os gestores se derem conta que terão de dar conta dos subsídios que eles mesmo distribuíram.

Apesar de muitos propagarem que é a primeira vez que haverá a materialidade do repasse fundo a fundo, isso não é verdade. Os recursos não serão depositados nos Municípios que possuem conta de Fundo Municipal de Cultura. O governo vai abrir uma nova conta específica na agência do Banco do Brasil que o Município optar. Mas não depositará na conta existente do fundo. Segundo o governo federal, isto dará mais segurança e transparência ao uso dos recursos, uma vez que será possível rastrear a movimentação dos pagamentos ou qualquer movimentação suspeita como saques ou transferências sem explicação, de uma única vez, e de uma grande soma de recursos diferente da apresentada pelo ente municipal na programação da Plataforma Mais Brasil.  

Vale salientar que o Decreto de Regulamentação da Lei Aldir Blanc, sancionado este mês, não define sozinho os critérios para eleger os beneficiários. Cabe ao Município apontar novos critérios que vão definir se o coletivo A, a Banda C ou o Grupo D têm direito a receber o subsídio. Os critérios que estão sendo criados pelo Município são complementares à Lei. 

Infelizmente, os recursos não chegarão a todos. O que nos resta é acompanhar todo o processo e garantir que o Município seja transparente na utilização dos recursos, sem preocupação de agradar A ou B.  Por fim, o que me deixa feliz em todo este processo é constatar que o Brasil inteiro se mobilizou para tornar concreta esta lei. Mas não se engane: A regulamentação e a lei em si são uma faca de dois gumes. Ou a gente, e aí e me incluo também pois sou artista, aprende a lidar com o dinheiro público ou o governo federal vai tornar real um mito que persegue a cultura em nosso país: “o fomento à cultura inibe a criatividade e reduz a qualidade do produto ou do serviço cultural” ou ainda de que artista não sabe lidar com dinheiro.

* Escritor, especialista em gestão cultural, membro da Academia de Letras de Ilhéus.

AGENTES CULTURAIS DEVEM SE CADASTRAR NA PLATAFORMA ESTADUAL PARA RECEBER AUXÍLIO EMERGENCIAL DA LEI ALDIR BLANC

O Governo do Estado da Bahia, através das secretarias estaduais da Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) disponibilizaram desde o dia 14 de julho, plataforma do Cadastro Estadual dos trabalhadoras e trabalhadores da cultura. Para além da criação de banco de dados, o cadastro servirá de base para o acesso do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. 

Quem já realizou o cadastro da trabalhadora e do trabalhador da cultura lançado em 14 de julho não precisa fazê-lo novamente. 

A ferramenta também vai traçar um panorama dos profissionais do segmento nos 27 territórios de identidade baianos, fornecendo informações para elaboração de políticas públicas no campo cultural. A plataforma está disponível  AQUI. 

PUBLICADO O DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou Decreto que regulamenta ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19, a Lei nº 14.017, de 2020. O decreto foi construído juntamente com representantes dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. Seus objetivos são:

 

Garantir a operacionalização segura e transparente dos recursos, por meio da Plataforma +Brasil;

 

Diminuir os riscos apontados pelos órgãos de controle; e 

 

Identificar dados resultantes da política pública que servirão para monitoramento e aferição.

 

A Secretaria Especial de Cultura (Secult) destaca que, segundo estudo divulgado em abril pela Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), 52% dos eventos programados para o ano de 2020 no Brasil foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta. Contabilizando prejuízos diretos e indiretos, o impacto da não realização desses eventos pode chegar a R$90 bilhões.

 

O decreto também define a parcela que cada Estado e Município receberá para as ações no setor de cultura. No total, serão repassados R$ 3 Bilhões, sendo R$ 1,5 Bilhões para os Estados e R$ 1,5 Bilhões para os municípios, conforme a listagem contida no anexo III do decreto. Os recursos necessários para essa transferência já foram aprovados pela MP 990/2020

 

ACESSE AQUI O DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO

TEATRO POPULAR DE ILHÉUS INICIA FECHAMENTO DEFINITIVO DO SEU ESPAÇO CULTURAL

FOTO: Haísa Lima

O Teatro Popular de Ilhéus está fechando seu espaço cultural, a Tenda, localizada na Avenida Soares Lopes. Até o final desta semana, o TPI, que realiza suas atividades naquele local desde 2013, deve entregar seus dois containers onde funcionam a administração/bilheteria e os banheiros, e na semana seguinte deve ser efetuada a entrega da lona, encerrando assim o funcionamento da sua sede. Enquanto isso, a equipe está em busca de alternativa para a guarda de seus equipamentos.

 

O grupo enfrenta dificuldades financeiras desde o ano passado. Com a pandemia do Novo Coronavírus, teve que interromper suas atividades em 15 de março, deixando de contar com os recursos de bilheteria e venda de pautas. Além disso, o Teatro Popular de Ilhéus vem sofrendo com a descontinuidade dos repasses do Fundo de Cultura da Bahia, o que provocou 10 meses de atraso no pagamento do aluguel da lona e 9 meses dos containers, 4 meses sem pagamento de salários dos 15 trabalhadores e falta de pagamento das contas de água, telefone, internet e energia elétrica, que já foi interrompida duas vezes neste período.

 

Outro agravante é que o funcionamento da Tenda TPI, assim como de qualquer espaço cultural, demanda grande investimento em manutenção física e de equipamentos. Para piorar, a estrutura é situada à beira-mar, sujeita a sol, chuvas e fortes ventos, e o efeito da maresia nos equipamentos de som, luz e projeção, nos mastros, mastareis e paus-de-roda é devastador. Normalmente o grupo contaria com o recurso de bilheteria para pequenos investimentos. Este, nunca foi suficiente, o que já vinha tornando o espaço bastante deteriorado. A lona já deveria ter sido substituída, mas como isso até hoje não foi possível, a mesma se encontra em péssimo estado, o que inviabilizaria a reabertura da Tenda mesmo que a pandemia tivesse um fim agora.

 

Desde o início do ano, para tentar driblar essas dificuldades, o TPI lançou campanhas de apoio financeiro, como o “Passaporte TPI”, e o financiamento coletivo “Teatro Popular de Ilhéus + 25 anos”, na plataforma “Apoia.se”. Acontece que as campanhas obtiveram pouco engajamento, e o recurso arrecadado só foi suficiente para quitação de parte da dívida de energia elétrica e água. O grupo também buscou apoio da Prefeitura Municipal de Ilhéus. Através de Emenda Parlamentar, aprovada para o orçamento do exercício 2020, o Teatro Popular de Ilhéus poderia contar com um recurso fundamental para sua manutenção, mas, infelizmente esse apoio ainda não foi efetivado.

 

Mesmo sem recurso e com as atividades presenciais suspensas, o grupo se mantém ativo, criando e produzindo conteúdo para o público. Para manter uma programação cultural durante o período de isolamento social, criou o projeto TPIFLIX, com conteúdo semanal em seu canal no YouTube, convidando a todos a assistirem teatro sem sair de casa. Todo o conteúdo pode ser conferido e acompanhado através do link www.youtube.com/teatropopulardeilheus. No mês de julho o TPI também estreou “Teodorico Majestade - a última Live de um Prefeito”, uma adaptação de seu espetáculo de maior sucesso, que nessa versão acontece de forma 100% remota. A montagem se encontra em cartaz até o final de agosto, acontecendo às sextas e sábados, sempre às 21 horas, e é transmitida ao vivo. Os ingressos podem ser adquiridos no site www.sympla.com.br/teatropopulardeilheus. O TPI ainda tem planejado para os próximos meses a estreia de um espetáculo inédito, totalmente online, sobre os 25 anos do grupo.

 

Ainda que rodeado de incertezas, o Teatro Popular de Ilhéus aposta em soluções que poderiam evitar o fechamento do espaço cultural. Com o recurso do Fundo de Cultura da Bahia seria possível quitar os aluguéis e demais pagamentos em atraso. Com o recurso previsto na Emenda Parlamentar, seriam feitos investimentos em reparos da estrutura física. Com maior engajamento nas campanhas de financiamento coletivo por parte de pessoas que entendem a importância da existência do Teatro Popular de Ilhéus, o grupo investiria na criação e produção de novos conteúdos. Outra possibilidade de apoio viria da lei Aldir Blanc que, mesmo com o cunho emergencial, não tem a presteza que o setor necessita. No entanto, ainda que nenhuma destas soluções se concretize, o grupo seguirá criando, mesmo sem sede.

 

Fundado em 1995 por Équio Reis, o TPI se constitui num grupo de pesquisa de linguagem continuada que, a partir de suas criações, interfere positivamente na cultura brasileira, promovendo debates, encontros e estudos que contribuem para a formação cultural de seu público. A longevidade do Teatro Popular de Ilhéus é um indicador de um projeto de empreendedorismo cultural exitoso que tem um planejamento a longo prazo bastante sólido e em constante avaliação.

 

O Teatro Popular de Ilhéus é uma instituição cultural independente, atualmente mantida pelo programa de Ações Continuadas de Instituições Culturais – uma iniciativa da Secretaria de Cultura da Bahia com recursos do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, mecanismo que custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada.

NOTA DO BLOG: Esta é uma notícia que nós não gostaríamos de dar. Quem perde é a comunidade, é a cidade. Este é um grupo de excelência, premiado, que enche de orgulho qualquer município brasileiro. É um grupo guerreiro, único no Sul da Bahia com a experiência teatral que eles possuem. Nós, da Comunidade Tia Marita, só temos a lamentar com o poder público que não mobilizou nenhum esforço para que esta situação chegasse aonde chegou.

A CULTURA E A LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL: A GESTÃO PÚBLICA E OS DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO

A Universidade Estadual de Santa Cruz promove a Mesa: A CULTURA E LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL: A GESTÃO PÚBLICA E OS DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO. Foram convidados Arany Santana - Secretária de Cultura do Estado da Bahia (SECULT) e o professor Dr. Alessandro Fernandes de Santana, Reitor da UESC e Prof. do Curso de Pós-Graduação em Gestão Cultural. A mesa será mediada pelo professor Dr. Fernando José Reis de Oliveira - Diretor do DLA e Coordenador da Pós-Graduação em Gestão Cultural, Lato Sensu, dia 20/08, às 16 h.

As inscrições podem ser feitas pelo link:

https://forms.gle/Pc2c9guRDkVK99MT7           

SINOPSE DA PROPOSTA

Trata-se da organização de uma mesa na forma de live ao vivo,  voltada para a reflexão e o debate sobre o grande tema da Cultura e a Lei de Emergência Cultural, criada para enfrentamento das condições decorrentes do impacto  da crise sanitária, econômica e social, com profundos rebatimentos na área da cultura e seus segmentos. Diga-se de passagem, o último setor a ser assistido pelo Estado brasileiro, com alguma política compensatória alternativa de distribuição de recursos, face às perdas sofridas pelos artistas, gestores de espaços culturais e grupos artísticos, e frente às possibilidades abertas pela criação da Lei de Emergência Cultural (LEI ALDIR BLANC).  Muitos desafios se apresentam ao setor público para a implementação dessa política. Eis ao que nos propomos à reflexão no âmbito do seminário de interação, INTEGRA UESC, que muito contribuirá para os avanços das análises e esclarecimentos sobre a Lei e os rebatimentos na cultura e nas diversas atividades artísticas e populares, que manteve acesa a chama da alma brasileira nesses tempos de quarentena e isolamento social.

LEI Nº 14.036, de 13 de agosto de 2020, ESTABELECE A FORMA DE REPASSE DA LEI ALDIR BLANC

imagem meramente ilustrativa

Nesta sexta-feira (14), na Edição 156, Seção 1, página 4, do Diário Oficial da União foi publicada a Lei nº 14.036, de 13 de agosto de 2020 que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações  emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outros fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.

CLIQUE AQUI PARA LER A NOVA LEI

SAIBA SOBRE USUCAPIÃO, PENSÃO ALIMENTÍCIA E MUITO MAIS EM "DICAS JURÍDICAS"

Quer saber sobre ter direito a usucapião? Acesse a janela DICAS JURÍDICAS e fique por dentro de valiosas dicas sobre seus direitos e deveres.

A usucapião é um instituto por meio do qual você adquire a posse de um bem ao exercê-la de maneira contínua e ininterrupta por determinado período de tempo como se dono fosse. No entanto, apesar de, normalmente, o prazo para adquirir esse direito ser de 15 anos, como nosso código civil elenca diversas modalidades deste instituto, a depender do caso, esse prazo pode ser menor. Assim, pensando nisso, preparamos este artigo no qual explicaremos quanto tempo leva para você poder usucapir um bem, a depender de sua modalidade.

Quer saber mais? Acesse DICAS JURÍDICAS.