A primeira edição do Concurso
Anual de Monografias sobre Direitos Autorais – Prêmio Otávio Afonso continua com
inscrições abertas. Desenvolvido pela Diretoria de Direitos Intelectuais do
Ministério da Cultura (DDI/MinC), o concurso é de abrangência nacional e tem a
finalidade de estimular o pensamento crítico sobre Direito Autoral nas diversas
disciplinas acadêmicas.
O prêmio foi lançado pela ministra
Ana de Hollanda em 31 de julho. As inscrições estão abertas até 28 de novembro
e sua realização se dá exclusivamente pelo sistema eletrônico Salicweb, no
sítio doMinistério
da Cultura.
A edição 2012 selecionou a
disciplina de Economia como objeto do prêmio devido à necessidade de estudos
econômicos na área autoral. De acordo com o edital – publicado no Diário
Oficial da União em 30 de julho, seção 3, páginas 13 a 15-, os trabalhos devem
desenvolver os temas ‘Direito Autoral e Concorrência’ ou ‘Direito Autoral e
Regulação Econômica’.
Independentemente do tema
escolhido, a monografia deverá abordar ao menos um dos seguintes subtemas:
eficiência econômica; falhas de mercado; impacto regulatório do Direito Autoral
na Economia da Cultura; gestão coletiva e concentração de mercado; supervisão
estatal das atividades de gestão coletiva de direitos autorais; modelos de
exploração econômica da obra na internet; e modelos econômicos existentes e
alternativos de gestão de direitos autorais.
Os alunos de graduação superior ou
pós-graduação (lato ou stricto sensu) reconhecida pelo Ministério da Educação
estão aptos a se inscreverem no concurso.
Premiação
Os cinco trabalhos inéditos que
melhor representem uma contribuição original ao tema proposto serão premiados,
além das monografias que serão indicadas pela Comissão Julgadora como Menção
Honrosa.
A premiação será em dinheiro e nos
valores de R$ 20 mil para o primeiro lugar, R$ 12 mil para o segundo, R$ 6 mil
para o terceiro, R$ 3mil para o quarto e R$ 2 mil para o quinto.
A comissão julgadora será designada
pela DDI/MinC e constituída de um presidente, a quem caberá o voto de
qualidade, e quatro membros, entre pessoas de notório saber na área cultural,
autoral ou econômica.
Os trabalhos inscritos serão
avaliados a partir dos critérios de fundamentação teórica; originalidade da
contribuição; consistência da argumentação e dados apresentados;
desenvolvimento do trabalho; profundidade da análise; e estilo geral da
monografia.
Leia as matérias relacionadas:
Acesse o edital (pgs.
13 a 15)
(Texto: Lara Aliano, Ascom/MinC)
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