DEVEMOS
TEMER A DESCONTINUIDADE DAS
POLÍTICAS
PÚBLICAS DE CULTURA?
Pawlo
Cidade*
Em que se sustenta a política
nacional de Cultura? O Estado produz Cultura? Qual o papel do Estado na
Cultura? Quando, de fato teremos um Sistema Nacional de Cultura consolidado?
Estes questionamentos preocupam os ativistas culturais. Preocupam porque a qualquer
momento podemos retroceder no tempo e voltar à velha e rasteira política de
balcão.
Um dos principais entraves das
políticas públicas de cultura está na descontinuidade administrativa com as
mudanças de governo. Está também na resistência política à institucionalização
da participação social, apesar de assegurada na Constituição Federal. Ou você
acha que o governo gosta de convocar
conferências para saber o que a população deseja?
O que acontece quando o próprio
governo resolve competir entre si? Como juntar as ilhas que se formam? Como
garantir que todos, fora e dentro do governo, falem a mesma língua e comunguem
dos mesmos objetivos?
Para tudo! Não estamos construindo
políticas de Estado? Por que temer uma descontinuidade governamental? Por que
temer as divisões internas? O Estado garante a todos o pleno exercício dos
direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e
incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais. Está
escrito no artigo 215 da Constituição Federal. Temos direitos! Direito autoral,
direito à livre criação, à livre fruição ou acesso, à livre difusão, à livre
participação nas decisões de política cultural!
O Estado então perde a sua função
e esquece do seu papel quando cria corpos artísticos estáveis, como orquestras
e companhias de teatro? Quando resolve construir centros culturais e
bibliotecas? Quando institui políticas de proteção do patrimônio cultural? Não!
É uma ação de produção que, indiretamente, fomenta! O Estado, afirma o
ex-ministro Juca Ferreira, tem a função de “democratizar o acesso aos bens e
serviços culturais, fomentar a produção, a difusão, a preservação e livre
circulação, além de regular as economias da cultura para evitar monopólios,
exclusões e ações predatórias, isso é papel incontornável do Estado”.
Sem recursos, sem o fortalecimento
do Fundo Nacional de Cultura o Sistema Nacional da Cultura estará fadado ao
fracasso. Entretanto, o SMC - Sistema
Municipal de Cultura não! Ele não depende do Sistema Nacional para se estruturar.
Se solidificarmos uma política estratégica de cultura nos municípios, com
participação efetiva do executivo através de suas receitas próprias, mesmo que
pequena, de forma transparente, desconcentrada e democrática dos recursos
através dos editais e a participação efetiva do Conselho Municipal de Política
Cultural os sistemas municipais serão, inevitavelmente, a fórmula do sucesso. O
SMC é um programa estruturante, com ações estruturadoras que garantem acordos
coletivos e legitimidade na gestão da Cultura.
* Autor de "O Manual do Conselheiro de Política Cultural".
Atualmente é Secretário Municipal da Cultura, em Ilhéus.
