A coordenação do GT de Cultura defende o pagamento dos recursos previstos pela Lei Paulo Gustavo (Lei nº 195/2022) ainda neste ano. De acordo com a coordenação do grupo, o pagamento em 2022 evitará o comprometimento do orçamento para 2023, que já é considerado insuficiente para a execução de políticas, conforme a previsão na PLOA 2023. O primeiro diagnóstico feito pelo GT encontrou o setor desmontado pelo governo Bolsonaro.
De acordo com os coordenadores, os recursos da Lei Paulo Gustavo podem ser garantidos por meio da edição de uma medida provisória, nos termos do art. 31 da própria Lei Paulo Gustavo, abrindo crédito extraordinário, com a realização de empenho e inscrição em restos a pagar, garantindo a execução em 2023.
Para dar suporte à execução em 2023, o GT entende que será necessário fazer um esclarecimento do STF quanto à prorrogação dos prazos de execução da Lei Paulo Gustavo para 2023, no âmbito da ADI nº 7232. Como alternativa, o GT de Cultura defende que a prorrogação da execução da Lei Paulo Gustavo possa se dar pela aprovação do PLP 114/2022, do Senador Paulo Rocha, o que exigiria tramitação célere no Congresso Nacional.
Orçamento insuficiente
Na quarta-feira, o grupo se reuniu para debater os impactos da gestão Bolsonaro para a estrutura e o orçamento da pasta. Estiveram presentes o secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares, o ex-ministro Juca Ferreira, a deputada federal Áurea Carolina, a atriz Lucélia Santos, os músicos Antônio Marinho e Kleber Lucas e os cineastas Kleber Mendonça Filho e Manoel Rangel, além dos servidores que apoiam as ações do GT.
A avaliação do corpo técnico revelou um cenário de profundo desmonte institucional, com a estrutura da Secretaria Especial de Cultura comprometida pela asfixia de políticas e programas e sequestrada pelos esquemas do Orçamento Secreto. O orçamento previsto no PLOA 2023 cobre apenas o funcionamento e a manutenção das estruturas. De acordo com os integrantes do GT, o volume de recursos é absolutamente insuficiente para executar políticas públicas na área e garantir que cheguem até a ponta.
Diante desse cenário, a prioridade do grupo será propor parâmetros para a reconstrução do Ministério da Cultura, extinto pela atual gestão, e das políticas culturais, que tiveram o orçamento severamente comprometido nos últimos quatro anos. A partir da interlocução com agentes culturais, artistas e fazedores de cultura, o GT vai se debruçar sobre os números nos próximos dias, para concluir um diagnóstico e listar ações emergenciais para garantir orçamento integral para a área da Cultura, de forma descentralizada e participativa.
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