quinta-feira, 22 de junho de 2017

ELE ESTÁ DE VOLTA! VIVA O CALENDÁRIO DAS ARTES!

DEPOIS DE UM LONGO TEMPO NA GELADEIRA, FINALMENTE SAI O EDITAL TERROTORIALIZADO MAIS DESEJADO DA BAHIA




Estão abertas, a partir desta quinta-feira, 22 de junho, as inscrições para a primeira chamada do Calendário das Artes 2017, concurso promovido pela Diretoria das Artes (Dirart) da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e que contempla, com prêmios de R$ 13 mil, propostas das áreas de Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música, Teatro e Artes Integradas (que envolvem mais de uma área artística).

As inscrições da 1ª Chamada do ano de 2017 seguem até 5 de agosto, recebendo ideias de ações que se iniciem no período de 10 a 30 de novembro deste ano. Nesta 1ª Chamada serão premiadas 35 propostas. O total de recursos para prêmios da 1ª Chamada é de R$ 455 mil.

“O Calendário das Artes prioriza propostas oriundas e/ou realizadas em benefício de populações com menor acesso a produtos culturais e que privilegiem a diversidade cultural”, considera Fernanda Tourinho, diretora da Funceb, entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA).

No site www.fundacaocultural.ba.gov.br o candidato poderá ler o regulamento e ter acesso aos anexos do Edital, fazendo o download do Formulário de Inscrição para redigir a proposta.

Macroterritórios - O objetivo do Calendário das Artes é selecionar propostas que estimulem o desenvolvimento das artes nos diversos Territórios de Identidade da Bahia, estimulando o desenvolvimento das artes em toda o Estado. O concurso foi iniciado em 2012 e se baseia em princípios para garantir a simplificação, a ampliação e a territorialização da aplicação de recursos para a produção artística baiana de pequeno porte.

Somando os números das quatro Chamadas anteriores, a Funceb, entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), disponibilizou R$ 3,653 milhões para a execução de 282 projetos, oriundos de 109 municípios, contemplando todos os 27 Territórios de Identidade do estado.

Quem participa - Podem participar Pessoas Físicas (qualquer cidadão que tenha CPF) que residam na Bahia e tenham idade igual ou superior a 18 anos, podendo ser brasileiros natos ou naturalizados, ou estrangeiros com permanência legalizada.

Para cada Macroterritório da Bahia, será formada uma comissão específica, com cinco membros. O resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da Funceb em até 30 dias após o resultado da seleção.


Serviço:

Calendário das Artes 2017 - 1ª Chamada
Inscrições: até 5 de agosto
Informações:
www.fundacaocultural.ba.gov.br
calendario.artes@funceb.ba.gov.br
71 3324-8521

terça-feira, 20 de junho de 2017

OPINIÃO

Imagem meramente ilustrativa


DEVEMOS TEMER A DESCONTINUIDADE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA?
Pawlo Cidade

Em que se sustenta a política nacional de Cultura? O Estado produz Cultura? Qual o papel do Estado na Cultura? Quando, de fato teremos um Sistema Nacional de Cultura consolidado? Estes questionamentos preocupam os ativistas culturais. Preocupam porque a qualquer momento podemos retroceder no tempo e voltar à velha e rasteira política de balcão.

Um dos principais entraves das políticas públicas de cultura está na descontinuidade administrativa com as mudanças de governo. Está também na resistência política à institucionalização da participação social, apesar de assegurada na Constituição Federal. Ou você acha que o governo gosta de  convocar conferências para saber o que a população deseja?

O que acontece quando o próprio governo resolve competir entre si? Como juntar as ilhas que se formam? Como garantir que todos, fora e dentro do governo, falem a mesma língua e comunguem dos mesmos objetivos?

Para tudo! Não estamos construindo políticas de Estado? Por que temer uma descontinuidade governamental? Por que temer as divisões internas? O Estado garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais. Está escrito no artigo 215 da Constituição Federal. Temos direitos! Direito autoral, direito à livre criação, à livre fruição ou acesso, à livre difusão, à livre participação nas decisões de política cultural!

O Estado então perde a sua função e esquece do seu papel quando cria corpos artísticos estáveis, como orquestras e companhias de teatro? Quando resolve construir centros culturais e bibliotecas? Quando institui políticas de proteção do patrimônio cultural? Não! É uma ação de produção que, indiretamente, fomenta! O Estado, afirma o ex-ministro Juca Ferreira, tem a função de “democratizar o acesso aos bens e serviços culturais, fomentar a produção, a difusão, a preservação e livre circulação, além de regular as economias da cultura para evitar monopólios, exclusões e ações predatórias, isso é papel incontornável do Estado”.


Sem recursos, sem o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura o Sistema Nacional da Cultura estará fadado ao fracasso. Entretanto, o SMC -  Sistema Municipal de Cultura não! Ele não depende do Sistema Nacional para se estruturar. Se solidificarmos uma política estratégica de cultura nos municípios, com participação efetiva do executivo através de suas receitas próprias, mesmo que pequena, de forma transparente, desconcentrada e democrática dos recursos através dos editais e a participação efetiva do Conselho Municipal de Política Cultural os sistemas municipais serão, inevitavelmente, a fórmula do sucesso. O SMC é um programa estruturante, com ações estruturadoras que garantem acordos coletivos e legitimidade na gestão da Cultura.

Pawlo Cidade, Escritor e Consultor de Políticas Públicas de Cultura. 

segunda-feira, 19 de junho de 2017

CARTA ABERTA DO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA

CARTA DO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA 


Diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público se manifestar:

1. Desde o processo de mudança no Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. Em carta assinada pelos dirigentes deste Forum em maio de 2016, este foi o foco de nosso documento no sentido de ser mantido o MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão com o MEC ou sua transformação em secretaria nacional;

2. A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com à sociedade brasileira mais do que uma determinação política e estratégica do Governo;

3. No dia 16/03/2017 o nosso Fórum esteve em reunião com o então ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática cobrando os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura,  edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da ANCINE, Mapas da Cultura e SNIIC;

4. Em todo esse período o MinC não foi nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder as diligências, empenhar os recursos, ordenar despesas e repassar os recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do SNC - Sistema Nacional de Cultura;

5. As palavras do ex-ministro interino, João Batista de Andrade em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo em 16/06 sobre "um Ministério que estava em situação absolutamente precária (...) que tinha sofrido com um corte de 43% do seu orçamento (...) o Ministério mal consegue andar e desenvolver projeto nenhum", com um "grau de desrespeito", que se tornou em um "Ministério inviável", com "recursos precários", e que "virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural" e que se recusava a "participar dessa roleta", revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura, das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.


Dito isso, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o desrespeito Institicional não só com o Ministério da Cultura, mas com os criadores, produtores, gestores, realizadores, fazedores, mestres e griôs das artes, da diversidade e do patrimônio cultural brasileiros, o que, em última análise é um desrespeito com a sociedade e com a garantia do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras.

Nesses termos, o Fórum vem outra vez defender a integralidade do Ministério da Cultura, contrapor-se ao risco do Ministério se tornar mera moeda de troca "dessa roleta" política e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, para sua soberania nacional, para o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, para o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia.