Consideradas como um bem cultural de natureza imaterial, de memórias, manifestação popular, tradição, saberes, fazeres e expressão artística, as Bandas Marciais e Fanfarras da Bahia, tiveram o Pedido de Registro Especial como Patrimônio Cultural Imaterial do estado encaminhado para apreciação do Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC), por meio da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural (CPHAAN), e para o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (IPAC) para a abertura do processo.
O requerimento para abertura do processo de Registro Especial da Manifestação e Expressão Artística das Bandas Marciais e Fanfarras da Bahia foi feito pelo Conselheiro Territorial de Cultura e membro da Câmara de Patrimônio, Aristanan Pinto, tendo em vista que na Bahia existem centenas de bandas e fanfarras, sendo muitas centenárias, com arcabouço histórico e memórias. “Ressignificar e fazer essa reparação desses espaços de promoção da manifestação popular e expressão artística é reconhecer a grandeza que elas têm dentro da nossa sociedade. Referendamos a resistência e identidade que as bandas marciais e fanfarras têm dentro do estado da Bahia, principalmente no interior baiano”, disse Aristanan.
Segundo o Conselheiro, essas manifestações se destinam à formação integral de todos os membros, envolvendo família, comunidade e sociedade, devendo ser consideradas pelo próprio valor cultural presente no acervo étnico, popular e clássico, além da gigantesca capacidade de mobilizar o potencial da cidadania e manifestação popular. “As bandas e fanfarras são grandes aliados no processo de orientação educacional, sociocultural e de cidadania dos jovens, que têm nesse mecanismo o estímulo ao desenvolvimento artístico e cultural por meio da música. Nesse sentido, são espaços de dinamização e democratização da cultura e da arte”. Aristanan destaca ainda que as bandas e fanfarras “são símbolos de identidade, prática, saber e fazer artísticos em diversos territórios, municípios e espaços do nosso estado”.
Foi ainda aprovado e apoiado por unanimidade pelos senhores conselheiros um requerimento coletivo, para encaminhamento à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), solicitando o apoio às Bandas Marciais e Fanfarras da Bahia com a inclusão dessas nos programas, editais e mecanismo de finaciamento das políticas públicas de cultura do Estado. Os conselheiros destacam no documento a necessidade de “reorganização e parceria para ampliação do projeto Fanfarras Escolares, que é uma estratégia de disseminação da cultura musical e de aproximação entre a escola e a comunidade”.
De acordo com o artigo 216, da Constituição Federal, “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.
Conselho Estadual de Cultura da Bahia - Órgão colegiado do Sistema Estadual de Cultura, o Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) tem entre suas atribuições a missão de apreciar e contribuir com a elaboração e o cumprimento do Plano Estadual de Cultura. Além disso, deve propor e estimular a discussão sobre temas relevantes para a cultura na Bahia, assim como promover a participação da sociedade civil na definição e fiscalização das políticas, programas, projetos e ações culturais. Compete ao CEC, entre outras atribuições, deliberar tecnicamente sobre os processos de tombamento, registro e salvaguarda de bens materiais e imateriais do estado, mediante dossiês previamente construídos pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). Quando aprovados no Conselho de Cultura, os processos são direcionados para a governadoria e posteriormente encaminhados para aprovação do governador.
Fonte: ASCOM/SecultBA
