O Governo do Estado deu um passo significativo para a valorização do trabalho decente ao contemplar 57 projetos, com um investimento de R$ 34,2 milhões, por meio do Edital Trabalho Decente: Superando Vulnerabilidades e Conquistando Dignidade por Meio do Trabalho Decente. Os recursos são oriundos do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) vai acompanhar dois dos projetos beneficiados, juntamente com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), integrando a cultura no apoio a profissionais autônomos e trabalhadores informais na Bahia.
A participação da SecultBA envolve o reconhecimento do papel estratégico da produção cultural para a geração de renda, a inclusão produtiva e o enfrentamento das desigualdades sociais. Os projetos contemplados estão diretamente conectados com ações culturais em territórios marcados por vulnerabilidades históricas, evidenciando o papel da cultura como vetor de transformação social.
Um dos projetos será desenvolvido pelo Instituto Apoio Social no território da Bacia do Rio Grande, com foco no fortalecimento de grupos artísticos independentes protagonizados por 100 jovens da região oeste. O segundo será realizado pelo Instituto de Promoção da Igualdade, no território do Litoral Sul, em Itabuna, com ações voltadas à criação de tecnologias sociais para a gestão cultural, beneficiando 250 jovens, prioritariamente negros e LGBTQIAPN+.
Juntas, as iniciativas somam cerca de R$1,14 milhão em investimentos. À Setre caberá a coordenação dos processos de monitoramento e avaliação, além da análise das prestações de contas. Já a SecultBA fará o acompanhamento técnico das ações, por meio de visitas de campo, oficinas e reuniões, além da proposição de metodologias que ampliem o impacto social das iniciativas.
“Uma das agendas estratégicas do nosso governo é a valorização e fortalecimento dos trabalhadores da cultura. Um exemplo disso é a constante evolução do programa Ouro Negro que, além de financiar apresentações no Carnaval e nas festas populares, passou a incorporar uma agenda de formação e de valorização dos trabalhadores dos blocos de matrizes africanas. É isso que garante um legado do fomento para além do financiamento a apresentações”, destacou o secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro.
TRABALHO DIGNO – Além dos dois projetos que serão acompanhados pela SecultBA, o edital vai contemplar também mais 55 projetos, que representa um investimento total de R$ 34,2 milhões. Os recursos são provenientes de acordos e condenações judiciais por violações de direitos trabalhistas, recolhidos ao longo de quatro anos e destinados ao Funtrad.
Durante a solenidade de assinatura dos Termos de Fomento com as entidades selecionadas, realizada no Centro de Operações e Inteligência da Polícia Militar (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da articulação entre diferentes secretarias e com a sociedade civil. “A Bahia tem avançado porque trabalhamos com união, diálogo entre secretarias, escuta e com articulação junto às organizações da sociedade civil”, afirmou.
FUNTRAD – Criado pela Lei Estadual nº 12.356/2011, o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) é uma iniciativa pioneira no país. A atual edição do edital é a maior da história do fundo, com R$34,2 milhões investidos em projetos por todo o estado, sendo R$15 milhões destinados exclusivamente ao combate ao racismo no mundo do trabalho.
Fonte: Ascom/Secult-BA
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