Paulo Gustavo (1978-2021)
Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura! Com 74 votos favoráveis, ZERO votos contrários e 01 abstenção, a Lei Paulo Gustavo foi aprovada no Senado! A mobilização de artistas, gestores culturais, fazedores e fazedoras de cultura em todo o país foi fundamental para garantir a aprovação desta Lei fundamental para a cultura brasileira, por seu caráter Emergencial e de reparação das perdas que o setor cultural vem sofrendo diante da pandemia.
O relator desta etapa de votação, Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), apresentou em seu voto a rejeição das retirada das emendas aprovadas pela base do governo na Câmara dos Deputados, que descaracterizavam parcialmente o projeto. Uma vitória importante desta votação, que garante a integralidade da proposta que já havia sido aprovada pelo Senado em novembro do ano passado.
PRÓXIMOS PASSOS
O PLP 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT-PA) , prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual. Inspirada na experiência da Lei Aldir Blanc, os recursos serão empregados para ações de fomento direto à cultura, em caráter Emergencial de forma descentralizada, através dos estados e municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura.
Com unidade e amplitude conquistamos mais esta vitória para a cultura brasileira ! Agora a batalha é pela sanção presidencial! O presidente da República tem prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a Lei aprovada pelo Congresso Nacional!
Fonte: Articulação Nacional de Emergência Cultural
Escola de Políticas Culturais
