SecultBA lança cadastro online do Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) disponibiliza formulário para cadastro de informações do Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura da Bahia 2021, que tem como objetivo mapear as instâncias e instrumentos de gestão da cultura nos 417 municípios do Estado. O formulário online deve ser preenchido pelos dirigentes municipais de cultura até o dia 10 de setembro de 2021. Para ter acesso ao formulário, clique aqui.

O objetivo é colher informações para a atualização do Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura da Bahia 2021, um documento que registra os avanços da institucionalização da cultura no Estado, mapeando a constituição dos elementos estruturantes dos sistemas municipais, como conselhos, planos e fundos de cultura. 

Para Ana Teixeira, Superintendente de Desenvolvimento territorial da Cultura, é necessário atualizar para melhor conhecer a estruturação da cultura nos municípios. “A construção dos sistemas de cultura (municipais e estaduais) representa a efetivação de uma política estruturante. É de extrema importância e essencial para a implantação do Sistema Nacional de Cultura. Na Bahia, o Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura data de 2015. Sua atualização servirá para avaliarmos o quanto avançamos nos últimos 6 anos e para direcionar as ações necessárias para que todos os municípios baianos tenham seus sistemas implantados”, ressalta a superintendente.  

Dúvidas e mais informações sobre o questionário podem ser acessadas através do telefone (71) 3103-3424 ou pelo e-mail municipios.culturais@cultura.ba.gov.br.  

Encontros Territoriais da Cultura 2021 – Além do formulário online, a Secult/BA também está realizando levantamento de informações nos Encontros Territoriais da Cultura 2021, um ciclo de 27 reuniões online com representantes de municípios de todos os territórios de identidade da Bahia. O primeiro encontro aconteceu nesta quinta-feira (10), com dirigentes de cultura do território Semiárido Nordeste II e outros já estão agendados. Para mais informações, clique aqui. 

Diretoria de Territorialização da Cultura (DTC) - Ligada à Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), a DTC tem como objetivo efetivar a política de territorialização da cultura, por meio do acompanhamento sistemático das ações de fomento e pela consolidação da participação social através das Conferências, Fóruns e Redes consolidados. Neste sentido, colabora com os municípios baianos na implantação dos seus Sistemas Municipais de Cultura, englobando ações de estímulo à integração dos agentes culturais municipais dos 27 Territórios de Identidade. 

Assessoria de Comunicação - SecultBA

(71) 3103-3442 (71) 3103-3452 (71) 99983-5278
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Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

Gabinete da Secretária - Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n – Centro CEP: 40.020-010 – Salvador, Bahia

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA CONVOCA DIRIGENTES MUNICIPAIS PARA OS ENCONTROS TERRITORIAIS DA CULTURA

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) convoca os dirigentes municipais de cultura de todo o estado a participarem dos Encontros Territoriais da Cultura 2021, um ciclo de 27 reuniões virtuais que acontecerão até dezembro com o objetivo de fortalecer o Sistema Estadual de Cultura através da implementação dos Sistemas Municipais de Cultura da Bahia. O primeiro encontro acontece nesta quinta-feira, dia 10 de junho, às 14h, com dirigentes de cultura do território Semiárido Nordeste II, que receberão o link de acesso à sala de reunião via e-mail. 

O objetivo dos Encontros Territoriais é orientar, capacitar e formar os gestores municipais de cultura da Bahia, para que, por meio dos seus órgãos gestores, possam implementar seus sistemas de cultura, criando os conselhos, os planos e os fundos municipais de cultura. 

“Os sistemas municipais de cultura são elementos estruturantes para a cadeia da cultura e fortalecer esses sistemas, sobretudo no contexto atual de pandemia, será fundamental para a recuperação do setor cultural no pós-pandemia”, destacou a superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), Ana Teixeira. Os sistemas municipais constituem as bases de fomento, geração de emprego e renda, garantias de direitos e fruições, e balizam a criação de ações e políticas culturais voltadas para os territórios. 

Os Encontros Territoriais da Cultura 2021 são uma realização da SecultBA com o apoio da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) e do Fórum dos Dirigentes Municipais da Cultura da Bahia (FDMCB), colaboradores na articulação e mobilização nos territórios. Além de secretários municipais de Cultura, poderão participar também representantes de conselhos de Cultura e colegiados de Desenvolvimento Territorial. 

Os próximos dois encontros estão agendados para o dia 17 de junho com os dirigentes de cultura do território Itaparica, e 1º de julho com os do território Bacia do Paramirim. A programação completa com as datas dos demais encontros será divulgada em breve. 

Mais informações e dúvidas podem ser encaminhadas para o email sudecult.dtc@cultura.ba.gov.br ou através do telefone (71) 3103-3458. 

Diretoria de Territorialização da Cultura (DTC) – Ligada à Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), a DTC tem como objetivo efetivar a política de territorialização da cultura, por meio do acompanhamento sistemático das ações de fomento e pela consolidação da participação social através das Conferências, Fóruns e Redes consolidados. Neste sentido, a diretoria apoia os municípios baianos na implantação dos seus Sistemas Municipais de Cultura, englobando ações de estímulo à integração dos agentes culturais municipais dos 27 Territórios de Identidade.

Assessoria de Comunicação - SecultBA

(71) 3103-3442 (71) 3103-3452 (71) 99983-5278
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LEI ALDIR BLANC 2: 3 BILHÕES ANUAIS PARA A CULTURA- ESTADO DE EMERGÊNCIA CULTURAL

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1518/2021, que propõe a criação de uma Lei de fomento direto e permanente ao setor cultural. 

A Política Nacional Aldir Blanc prevê que a União repasse aos estados, Distrito Federal e municípios, em parcela única, o valor correspondente a R$ 3 bilhões de reais, baseado na experiência da da Lei Aldir Blanc, já a partir de 2022. 

A proposta é de autoria da Deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/ RJ) e tem como co-autores iniciais a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA e Presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados), Renildo Calheiros (lider da bancada do PCdoB na Câmara/PE) e co-autoria de 12 parlamentares de diversos partidos como PT, PDT, PSOL, PSDB e PSB. Uma frente ampla em prol da cultura e comprometida com o projeto. O relator designado na Comissão de Cultura é o deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).

O objetivo é criar uma política nacional de fomento ao setor cultural brasileiro a partir de 2022, com os recursos repassados de forma descentralizada pelos estados, municípios e o Distrito Federal. Com os aprendizados da experiência da Lei Aldir Blanc, estruturando e fortalecendo os mecanismos do Sistema Nacional de Cultura.

A Lei Aldir Blanc foi uma grande vitória em meio à pandemia, que garantiu o auxílio emergencial aos fazedores de cultura, subsídios de manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor. Mas os impactos sociais e econômicos da pandemia - que não tem data para acabar- serão de longo alcance e por isso é necessário investimento público continuado na cultura, de forma direta e descentralizada.

Neste sentido, a LAB 2: Política Nacional Aldir Blanc segue os parâmetros da Lei 14.017/2020, prevê o estímulo a iniciativas e projetos culturais, garantindo financiamento para ações que visem o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo dos meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais.

A Política Nacional Aldir Blanc terá como beneficiários entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção e preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

O setor cultural brasileiro demonstrou grande capacidade de articulação e incidência politica ao conquistar a aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em 2020. Chegou a hora de transformar essa conquista em um direito! 

>> CONHEÇA A AGENDA NACIONAL DA CULTURA E EMERGÊNCIA CULTURAL <<

📌 Projetos de Lei no Congresso Nacional:

PLP 73/2021 - Lei Paulo Gustavo;

PL 1518/2021 - Lei Aldir Blanc 2;

PL 9474/2018 - Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura;

PL 2009/2021 - Loteria da Cultura.

>> Compartilhe:

https://cutt.ly/unWupHG


>> Confira a íntegra do projeto e relação completa de co autores:

https://cutt.ly/cnWr1ll


Pela aprovação do PL 1518/2021 - Política Nacional Aldir Blanc! Em defesa da cultura brasileira!

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Articulação Nacional de Emergência Cultural

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