SE JÁ ESTAVA RUIM, AGORA PIOROU!

PEC Emergencial é aprovada na Câmara; governo terá acesso integral aos fundos por dois anos

POR MARCOS URUPÁ
marcosurupa@teletime.com.br

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta, 10, um destaque do PDT que suprime um dos pontos mais importantes da PEC Emergencial (PEC 186/2019) em relação aos fundos públicos, como o Fundo Nacional de Cultura (FNC), do qual o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é uma alocação especial. A emenda aprovada suprime o inciso IV da proposta de texto que altera o art. 167 da Constituição, contida no art. 1º da PEC. O texto suprimido vedava a vinculação das receitas públicas a órgãos, fundos ou despesas públicas, mas salvaguardava alguns fundos, como o Fundo Nacional de Cultura, e assegurava a vinculação de taxas e contribuições, que constituem a maior parte de fundos, como a Condecine em relação ao FSA.

Apesar de salvar os fundos da desvinculação, a proposta do PDT, aprovada, colocou para o governo a possibilidade de usar integralmente os recursos já apurados dos fundos públicos para pagamento da dívida pública, conforme previsto no art. 5º da PEC, que autoriza essa desvinculação integral por um período de dois anos. Com isso, o governo poderá dispor integralmente dos recursos de todos os fundos pelo menos até 2022.

A redação original previa uma ressalva, que também foi retirada com a aprovação do destaque do PDT, que garantia que as contribuições e taxas fossem usadas para as finalidades às quais foram recolhidas.

Pagamento da dívida pública

Com essa modificação no texto da PEC Emergencial, todos os fundos ficam agora à mercê da regra contida no art. 5º da Proposta, que prevê explicitamente que "até o final do segundo exercício financeiro subsequente à data da promulgação Emenda Constitucional, o superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, poderá ser destinado à amortização da dívida pública do respectivo ente".

"Agora, o caput do art. 5º piora a situação dos fundos, permitindo que eles sejam usados nos próximos dois anos a partir da data da promulgação do texto da PEC", disse um assessor. "Mas, esse uso é somente pelos próximos dois anos. Depois disso, não será possível mais desvinculação e os recursos dos fundos voltam para suas finalidades", ponderou. Sem o destaque do PDT, seria possível blindar as receitas de taxas e contribuições e alguns fundos ficariam inteiramente preservados, como o FNC e, por consequência, o FSA.

Tramitação incerta

Há ainda dúvidas sobre se o texto da PEC Emergencial já está aprovado ou volta para avaliação dos senadores ou não. Segundo apurou TELA VIVA, tudo depende de como será feita a interpretação da regra Constitucional sobre a aprovação nas duas casas do Congresso. Por regra, os textos que tiverem alterações de mérito na votação da segunda casa precisam retornar à casa de origem para ratificação (ou não) da mudança, mas essa regra é contestada no caso de PECs. "Há quem entenda que tem que ser o texto igual (aprovado nas duas casas). Nesse caminho, o Senado receberia a matéria de volta, gerando um ping-pong da matéria. Outros entendem que é possível mandar para promulgação as partes dos textos aprovados nas duas casas, deixando a parte alterada de fora, desde que respeitadas os requisitos de votação de uma PEC", disse um assessor parlamentar que acompanha tramitação da matéria no Senado.

Publicado originalmente no site Telaviva

ESCRITOR PAWLO CIDADE ASSUME A PRESIDÊNCIA DA ACADEMIA DE LETRAS DE ILHÉUS

Da esquerda para a direita: Pawlo Cidade, Gustavo Cunha, Jane Hilda, Sebastião Maciel, Luh Oliveira, Anarleide Menezes e Leônidas Azevedo.

Na data regimental de 14 de março, data comemorativa do aniversário do poeta baiano Castro Alves e também do Dia da Poesia, a Academia de Letras de Ilhéus realiza sessão para abertura do ano acadêmico de 2021, ao tempo em que empossa a diretoria para o biênio de 2021 a 2023. A solenidade será presidida por André Luiz Rosa Ribeiro, atual Presidente, que dará posse ao próximo Presidente Pawlo Cidade, e a nova diretoria, formada por Vice-Presidente: Gustavo Cunha, Secretária Geral: Jane Hilda Badaró, 1º. Secretário: Sebastião Maciel, 2º. Secretária: Luh Oliveira, 1º. Tesoureiro: Anarleide Menezes e 2º. Tesoureiro: Leônidas Azevedo. Na oportunidade, o membro da Academia de Letras da Bahia e da Academia de Letras de Ilhéus, Aleilton Fonseca, falará sobre o tema “Castro Alves, entre a pandemia e o cancelamento”. Devido, ao distanciamento social imposto pelos riscos da pandemia do COVID-19, a sessão ocorrerá de forma remota, das 18 às 19 horas, e poderá ser acompanhada pelo Facebook “Academia de Letras de Ilhéus” (pt-br.facebook.com/academiadeletrasdeilheus/). 

Uma das mais antigas do Brasil, a Academia de Letras de Ilhéus, fundada a 14 de marco de 1959, mantém acesos, em mais de seis décadas de história, os ideais sonhados por seus fundadores e o propósito expresso no lema do sodalício: “Patriae Litteras Colendo Serviam”, que seja, servir à pátria cultuando as letras. Neste propósito, a Casa de Abel, assim chamada numa referência ao seu idealizador e fundador, poeta Abel Pereira, segue incentivando e promovendo a cultura, através da realização de conferências, concursos, cursos, premiações, e outras atividades de natureza literária, artística e cultural. Templo da inteligência e do espírito- desde a sua fundação, passaram intelectuais do mais alto quilate, à exemplo de Jorge Amado, Adonias Filho, Zélia Gattai, dentre tantos outros. No mesmo diapasão, encontra-se nos seus membros efetivos atuais, os atributos da intelectualidade - pessoas exponenciais no cenário artístico cultural de Ilhéus e da Bahia, visto que muitos extrapolam esta fronteira e galgam reconhecimento nacional. 

PLANO DE AÇÃO E MEMBROS DA DIRETORIA PARA BIÊNIO 2021/2023

O plano de ação traçado para o biênio envolve estabelecer parcerias e filiações com as academias de letras da região, da Bahia e do Brasil; promover os autores da literatura regional; promover sessões literárias, musicais e lítero-musicais; promover eventos e parcerias com universidades e escolas públicas e privadas com vistas à valorização das letras e da arte; aconselhar, contribuir, estimular órgãos públicos nas políticas públicas de cultura; estimular o livro e a leitura como gênero de primeira necessidade; tomar a dianteira do movimento intelectual ilheense nas discussões de políticas públicas para a literatura, a cultura, a ciência e a arte. Entre as metas traçadas destacam-se a realização do Encontro Baiano de Academias de Letras e Artes; Seminário Regional de Literatura Baiano; Bate-papos com escritores; criação de campanhas de estímulo a compra do livro e a leitura; e criação do Boletim da Casa/Academia. 

O Presidente a ser empossado para gerir a Academia de Letras de Ilhéus no biênio que se inicia em 14 de março vindouro, é Pawlo Cidade, dramaturgo, escritor com 18 livros publicados, especialista em Educação Ambiental, especialista em Gestão Cultural pela UESC, especialista em Projetos Culturais pela FGV, ex- conselheiro estadual de cultura, ex-secretário municipal de cultura de Ilhéus, ocupante da cadeira n. 13 da Academia de Letras de Ilhéus, consultor de políticas públicas para cultura e atual Diretor das Artes da Fundação Cultural do Estado da Bahia. 

Gustavo Cunha, vice-presidente, é ocupante da cadeira n. 5 da Academia de Letras de Ilhéus, é medico, poeta e autor do livro “Chácara das Tormentas”. Possui especialização em Saúde Pública e em Infectologia. É membro titular da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), docente titular e fundador da cadeira de parasitologia da Faculdade madre Thaís (Ilhéus-Ba), Presidente da Comissão de Controle de Infecção hospitalar do Hospital Costa do Cacau. Médico referência em HIV/SIDA do Município de Ilhéus.

Ocupante da cadeira n. 6 da Academia de Letras de Ilhéus, Jane Hilda Badaró é poeta, artista plástica, advogada e professora do Departamento de Ciências Jurídicas na Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Como jornalista, atuou na imprensa regional, foi assessora de Imprensa da Fundação Cultural de Ilhéus, editora na Ilhéus Revista, colunista do Jornal Diário da Tarde e Folha da Praia. Autora do Livro “ Imagens & Sentimentos: poemas (des) engavetados e pinturas”. Participou de diversas exposições de artes em individuais e coletivas, em Ilhéus, outros Estados e países. Secretária Geral da Academia de Letras de Ilhéus desde outubro de 2017. 

Sebastião Maciel é cearense da cidade do Crato, radicado em Ilhéus, cidade que há muitos anos escolheu para viver, trabalhar, estudar e constituir família. Professor, com 50 anos de efetiva regência de classe, na disciplina Língua Portuguesa, tanto na educação básica quanto superior. Ocupa a cadeira n. 2 da Academia de Letras de Ilhéus. 

A baiana Luh Oliveira é poeta, professora, Mestra em Letras. Atualmente é pesquisadora do tema Literatura Infantil e Afetividade. Ocupa a cadeira n. 3 da Academia de Letras de Ilhéus. Membro do Mulherio das Letras Bahia e nacional. Ministra workshops virtuais de poesia para jovens, além de promover a literatura regional em lives no instagram. É colunista na Revista Ser Mulher Arte e editora da Vixe Bahia revista. Membro da comissão organizadora do Festival Literário Sul-Bahia ( FLISBA) . Publicou seis livros infantis e três livros de poesia para adulto. Participação em várias coletâneas. 

Anarleide Menezes ocupa a cadeira n. 29 da Academia de letras de Ilhéus. É especialista em Educação e Relações Étnicos Raciais pela Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC.Graduada em Letras pela Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna -FESPI, atua como professora de Língua Portuguêsa e Produção Textual. Gestora do Museu da Piedade, dedica-se, há mais de dez anos aos estudos e à prática da museologia, conservação de acervo e educação para conservação do patrimônio. Participa ativamente do cenário cultural da Região Sul da Bahia, promovendo eventos culturais, artísticos, de memória e identidade regional. É Articuladora de Museus do Interior da Bahia, e produtora cultural. 

Leônidas Azevedo é médico, professor, e autor de diversos livros de Literatura Infantil, lançados com o selo da EDITUS, editora da Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC. Ocupa a cadeira n. 10 do silogeu. Algumas de suas obras já foram disponibilizadas em braille e fonte ampliada, beneficiando os pequenos leitores com necessidades especiais. 

Texto informativo:

Jane Hilda Badaró/Secretária Geral da ALI