NOTA OFICIAL DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA
Reduzir o Ministério da Cultura à condição de Secretaria nos dá
a dimensão exata da compreensão de cultura que tem o novo – e provisório –
comando do Brasil.
O MinC, nos últimos 13 anos, liderou a formulação e realização
de políticas culturais com base na democratização, no respeito à diversidade e
na ampliação do conceito de cultura. Através da participação social e do
diálogo estabelecido, foi possível desenvolver políticas culturais que marcaram
uma nova atenção para as culturas populares: as afro-brasileiras, as
indígenas, as de gênero, e orientações sexuais, das periferias,
audiovisuais, digitais etc.
Ações como o programa – hoje lei – Cultura Viva ganhou imensa
visibilidade nacional e internacional, com um trabalho dedicado à cidadania
cultural, consolidando a cultura como fundamental para o desenvolvimento
social, incorporando comunidades até então desassistidas pelo Estado
Brasileiro.
Ao estimular a institucionalidade e a organização do campo da
cultura, o MinC tornou possível que as políticas culturais se transformassem em
políticas de Estado através de dois importantes instrumentos: o Plano Nacional
de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que estabelece uma perspectiva
federativa, pactuando União, Estado e Municípios e que, após intensa
participação social, foram transformados em Leis e definem as diretrizes e
ações da Cultura no País pelos próximos 10 anos, enfrentando a insistente
descontinuidade nas políticas.
A SecultBa entende que a fusão do MinC com qualquer outra pasta
é um retrocesso à autonomia conquistada em 1985 e pode fragilizar as políticas
em andamento e voltar a reduzir a Cultura a ação acessória, num país onde as políticas culturais já
são reconhecidas pela sociedade como fundamentais para o desenvolvimento
simbólico, econômico e social.
O Ministério da Cultura foi criado em 1985, pelo Decreto 91.144
de 15 de março daquele ano. Reconhecia-se, assim, a autonomia e a importância
desta área fundamental, até então tratada em conjunto com a educação.
A diversidade cultural, além de ser elemento fundamental na
construção da própria identidade do País, é, cada vez mais, um setor de grande
destaque na economia, como fonte de geração crescente de empregos e renda.
A Cultura Brasileira cabe e ainda sobra na estrutura de um
Ministério; e não em uma mera e exígua Secretaria!
13/05/2016
Assessoria de Comunicação -
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SecultBA
Telefone:
(71) 3103-3442