Os Ministérios da Cidadania e da
Justiça e Segurança Pública (no centro da foto) vão reforçar o combate à pirataria. Protocolo de
intenções sobre o tema foi assinado nesta quarta-feira (21), em Brasília, pelos
ministros Osmar Terra e Sérgio Moro. A assinatura do documento foi publicada no Diário Oficial da
União desta quinta (22). Com vigência de dois anos, prorrogáveis por igual
período, o acordo tem como intuito integrar o trabalho das duas pastas e
possibilitar a execução de estratégias conjuntas de enfrentamento à pirataria,
que é responsável – juntamente com o contrabando – por um prejuízo anual de R$
160 bilhões à economia brasileira, segundo levantamento do Instituto de
Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e da Associação
Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
A cooperação vai permitir maior
integração entre a atuação da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade
Intelectual do Ministério da Cidadania com os demais integrantes do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
(CNCP), liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre as atribuições iniciais do
Ministério da Cidadania celebradas a partir do acordo estão o desenvolvimento
de ações educativas e regulatórias de combate à pirataria, além do recebimento
e acompanhamento de denúncias de crimes comunicados ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública. Para o ministro Osmar Terra, o compromisso assumido é
fundamental para a valorização da cultura no País.
“Temos uma preocupação muito
grande na área da propriedade intelectual. É a valorização da arte, da cultura.
É a produção intelectual brasileira que está em jogo. E se nós não tivermos uma
maneira efetiva de enfrentar essa questão, vamos perder muito da criatividade,
da arte, da música, cinema, em todas as áreas e, com isso, deixar de estimular
a criação artística”, enfatizou Terra.
Já o Ministério da Justiça e
Segurança Pública vai intensificar ações de investigação das infrações aos
direitos autorais, com operações de combate no âmbito da segurança pública. O
ministro Sérgio Moro salientou a importância da parceria do setor privado na
repressão à pirataria.
“O caminho para o combate à
pirataria e a propriedade intelectual exige a realização destas parcerias,
principalmente com o setor privado. Talvez o melhor fórum que exista para a
discussão e proposição de medidas dessa espécie seja o Conselho Nacional de
Combate à Pirataria, que tem uma tradição, uma participação no setor público e
privado, mas, claro, temos que aprofundar as propostas”, afirmou.
A Secretaria de Direitos Autorais
e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania (SDAPI) atua como órgão
regulador e fiscalizador, construindo as bases para que a política de proteção
dos direitos autorais seja aprimorada nos mais diversos campos da cultura, como
o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdos digitais. A parceria
possibilitará ações mais contundentes na repressão a esse tipo de crime,
segundo o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Maurício
Braga.
“Uma das competências da secretaria é propor e promover ações de proteção aos direitos autorais e combate à pirataria. Mas a SDAPI não tem o poder de repressão. Então, por isso, precisamos desta parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem esse poder de coibir esses crimes”, comentou.
Lei de Direitos Autorais
Além de procurar reforçar as
ações para proteção de obras intelectuais, a SDAPI promove, até 15 de setembro,
consulta pública para modernizar a Lei de Direitos Autorais (LDA). Um dos
principais objetivos é tornar suas cláusulas mais precisas e claras em relação
às consequências de violações do Direito Autoral, incluindo aí uma atualização
para os meios digitais.
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania
