Termina na próxima quinta-feira
(31) consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de
Política Cultural (CNPC), órgão do Ministério da Cidadania responsável por
propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento
das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As
contribuições devem ser feitas na plataforma
digital do CNPC.
Os interessados em participar
devem fazer o cadastro no ID da
Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja
o passo a passo). Em seguida, na página da consulta,
o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de
alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto.
Segundo a secretária de
Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da
Cidadania, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o
Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil advinda
dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais,
mantendo a paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos
em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a
multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas
públicas transversais e também específicas”, afirma.
A Secretaria da Diversidade
Cultural coordenou o Grupo
de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC, instituído em
agosto de 2018, que teve em sua composição representantes das secretarias e
entidades vinculadas à Secretaria Especial da Cultura, da Confederação Nacional
dos Municípios, da Secretaria de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos
Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de
Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre
outros.
Composição do CNPC
A atual composição e
funcionamento do CNPC foi estabelecida pelo Decreto nº 5.520/2005 e passou por
duas atualizações, por meio da edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de
2009, e do Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.
O Conselho é composto por: i)
Plenário, ii) Comitê de Integração de Políticas Culturais, iii) Conferência
Nacional de Cultura, iv) Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e v)
Colegiados Setoriais de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura
fixa envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados
Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral
nacional. O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre
representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade
civil e convidados, com mandato de dois anos.
Assessoria de
Comunicação
Secretaria Especial da
Cultura do Ministério da Cidadania
