AGENTES CULTURAIS DEVEM SE CADASTRAR NA PLATAFORMA ESTADUAL PARA RECEBER AUXÍLIO EMERGENCIAL DA LEI ALDIR BLANC

O Governo do Estado da Bahia, através das secretarias estaduais da Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) disponibilizaram desde o dia 14 de julho, plataforma do Cadastro Estadual dos trabalhadoras e trabalhadores da cultura. Para além da criação de banco de dados, o cadastro servirá de base para o acesso do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. 

Quem já realizou o cadastro da trabalhadora e do trabalhador da cultura lançado em 14 de julho não precisa fazê-lo novamente. 

A ferramenta também vai traçar um panorama dos profissionais do segmento nos 27 territórios de identidade baianos, fornecendo informações para elaboração de políticas públicas no campo cultural. A plataforma está disponível  AQUI. 

PUBLICADO O DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou Decreto que regulamenta ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19, a Lei nº 14.017, de 2020. O decreto foi construído juntamente com representantes dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. Seus objetivos são:

 

Garantir a operacionalização segura e transparente dos recursos, por meio da Plataforma +Brasil;

 

Diminuir os riscos apontados pelos órgãos de controle; e 

 

Identificar dados resultantes da política pública que servirão para monitoramento e aferição.

 

A Secretaria Especial de Cultura (Secult) destaca que, segundo estudo divulgado em abril pela Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), 52% dos eventos programados para o ano de 2020 no Brasil foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta. Contabilizando prejuízos diretos e indiretos, o impacto da não realização desses eventos pode chegar a R$90 bilhões.

 

O decreto também define a parcela que cada Estado e Município receberá para as ações no setor de cultura. No total, serão repassados R$ 3 Bilhões, sendo R$ 1,5 Bilhões para os Estados e R$ 1,5 Bilhões para os municípios, conforme a listagem contida no anexo III do decreto. Os recursos necessários para essa transferência já foram aprovados pela MP 990/2020

 

ACESSE AQUI O DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO

TEATRO POPULAR DE ILHÉUS INICIA FECHAMENTO DEFINITIVO DO SEU ESPAÇO CULTURAL

FOTO: Haísa Lima

O Teatro Popular de Ilhéus está fechando seu espaço cultural, a Tenda, localizada na Avenida Soares Lopes. Até o final desta semana, o TPI, que realiza suas atividades naquele local desde 2013, deve entregar seus dois containers onde funcionam a administração/bilheteria e os banheiros, e na semana seguinte deve ser efetuada a entrega da lona, encerrando assim o funcionamento da sua sede. Enquanto isso, a equipe está em busca de alternativa para a guarda de seus equipamentos.

 

O grupo enfrenta dificuldades financeiras desde o ano passado. Com a pandemia do Novo Coronavírus, teve que interromper suas atividades em 15 de março, deixando de contar com os recursos de bilheteria e venda de pautas. Além disso, o Teatro Popular de Ilhéus vem sofrendo com a descontinuidade dos repasses do Fundo de Cultura da Bahia, o que provocou 10 meses de atraso no pagamento do aluguel da lona e 9 meses dos containers, 4 meses sem pagamento de salários dos 15 trabalhadores e falta de pagamento das contas de água, telefone, internet e energia elétrica, que já foi interrompida duas vezes neste período.

 

Outro agravante é que o funcionamento da Tenda TPI, assim como de qualquer espaço cultural, demanda grande investimento em manutenção física e de equipamentos. Para piorar, a estrutura é situada à beira-mar, sujeita a sol, chuvas e fortes ventos, e o efeito da maresia nos equipamentos de som, luz e projeção, nos mastros, mastareis e paus-de-roda é devastador. Normalmente o grupo contaria com o recurso de bilheteria para pequenos investimentos. Este, nunca foi suficiente, o que já vinha tornando o espaço bastante deteriorado. A lona já deveria ter sido substituída, mas como isso até hoje não foi possível, a mesma se encontra em péssimo estado, o que inviabilizaria a reabertura da Tenda mesmo que a pandemia tivesse um fim agora.

 

Desde o início do ano, para tentar driblar essas dificuldades, o TPI lançou campanhas de apoio financeiro, como o “Passaporte TPI”, e o financiamento coletivo “Teatro Popular de Ilhéus + 25 anos”, na plataforma “Apoia.se”. Acontece que as campanhas obtiveram pouco engajamento, e o recurso arrecadado só foi suficiente para quitação de parte da dívida de energia elétrica e água. O grupo também buscou apoio da Prefeitura Municipal de Ilhéus. Através de Emenda Parlamentar, aprovada para o orçamento do exercício 2020, o Teatro Popular de Ilhéus poderia contar com um recurso fundamental para sua manutenção, mas, infelizmente esse apoio ainda não foi efetivado.

 

Mesmo sem recurso e com as atividades presenciais suspensas, o grupo se mantém ativo, criando e produzindo conteúdo para o público. Para manter uma programação cultural durante o período de isolamento social, criou o projeto TPIFLIX, com conteúdo semanal em seu canal no YouTube, convidando a todos a assistirem teatro sem sair de casa. Todo o conteúdo pode ser conferido e acompanhado através do link www.youtube.com/teatropopulardeilheus. No mês de julho o TPI também estreou “Teodorico Majestade - a última Live de um Prefeito”, uma adaptação de seu espetáculo de maior sucesso, que nessa versão acontece de forma 100% remota. A montagem se encontra em cartaz até o final de agosto, acontecendo às sextas e sábados, sempre às 21 horas, e é transmitida ao vivo. Os ingressos podem ser adquiridos no site www.sympla.com.br/teatropopulardeilheus. O TPI ainda tem planejado para os próximos meses a estreia de um espetáculo inédito, totalmente online, sobre os 25 anos do grupo.

 

Ainda que rodeado de incertezas, o Teatro Popular de Ilhéus aposta em soluções que poderiam evitar o fechamento do espaço cultural. Com o recurso do Fundo de Cultura da Bahia seria possível quitar os aluguéis e demais pagamentos em atraso. Com o recurso previsto na Emenda Parlamentar, seriam feitos investimentos em reparos da estrutura física. Com maior engajamento nas campanhas de financiamento coletivo por parte de pessoas que entendem a importância da existência do Teatro Popular de Ilhéus, o grupo investiria na criação e produção de novos conteúdos. Outra possibilidade de apoio viria da lei Aldir Blanc que, mesmo com o cunho emergencial, não tem a presteza que o setor necessita. No entanto, ainda que nenhuma destas soluções se concretize, o grupo seguirá criando, mesmo sem sede.

 

Fundado em 1995 por Équio Reis, o TPI se constitui num grupo de pesquisa de linguagem continuada que, a partir de suas criações, interfere positivamente na cultura brasileira, promovendo debates, encontros e estudos que contribuem para a formação cultural de seu público. A longevidade do Teatro Popular de Ilhéus é um indicador de um projeto de empreendedorismo cultural exitoso que tem um planejamento a longo prazo bastante sólido e em constante avaliação.

 

O Teatro Popular de Ilhéus é uma instituição cultural independente, atualmente mantida pelo programa de Ações Continuadas de Instituições Culturais – uma iniciativa da Secretaria de Cultura da Bahia com recursos do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, mecanismo que custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada.

NOTA DO BLOG: Esta é uma notícia que nós não gostaríamos de dar. Quem perde é a comunidade, é a cidade. Este é um grupo de excelência, premiado, que enche de orgulho qualquer município brasileiro. É um grupo guerreiro, único no Sul da Bahia com a experiência teatral que eles possuem. Nós, da Comunidade Tia Marita, só temos a lamentar com o poder público que não mobilizou nenhum esforço para que esta situação chegasse aonde chegou.