quinta-feira, 30 de outubro de 2008

ILHÉUS E O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA


Louvável e extremamente profícua a atitude de diversos grupos artísticos (não vou citá-los para não cometer a injustiça de esquecer algum) e artistas que estão propondo ao Governo Municipal a implantação de um Sistema Municipal de Cultura que possa democratizar os recursos públicos de cultura a todo e qualquer agente cultural do município de Ilhéus.
O Sistema é um processo de articulação, gestão, comunicação e de promoção conjunta de políticas públicas de cultura, mediante a pactuação municipal. Assim como o Sistema Nacional de Cultura – SNC, o Sistema Municipal tem o objetivo de implementar políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes do município e sociedade civil, de modo a estabelecer e efetivar o Plano Municipal de Cultura, promovendo o desenvolvimento social com “pleno exercício dos direitos culturais e acesso ás fontes da cultura municipal, estadual e nacional”.
Com a efetivação do Sistema Municipal de Cultura – SMC - em Ilhéus, acabaremos de vez com a política de “pires na mão”, infelizmente desenvolvida por inúmeros produtores culturais e a “política de balcão”. Em outras palavras, basta um bom projeto e boas idéias para que o recurso esteja disponível. No Sistema, a Fundação Cultural de Ilhéus se fortalece como órgão representativo do governo responsável pela elaboração de políticas públicas e de condições de acessibilidade para que diversos grupos culturais – como o Bumba-meu-boi de Urucutuca – e artistas independentes – como Azulão Baiano e Janete Lainha (foto), por exemplo - possam ter acesso aos recursos públicos com mais facilidade.
Com a implantação do SMC a Prefeitura Municipal de Ilhéus irá promover o fortalecimento institucional do órgão gestor de cultura, por meio da capacitação dos agentes culturais e da qualificação dos serviços públicos. Além de que este governo se tornará referência de política pública de cultura do interior da Bahia. A Secretaria Estadual de Cultura já se mostrou favorável à implantação e está disponibilizando técnicos – sem nenhum custo para o município – para a instalação do sistema. O grupo de Agentes e Gestores Culturais do Território 5 do Litoral Sul da Bahia – AGC-5, também se mostrou interessado nesta proposição dos artistas ilheenses e se disse interessado em copiar a idéia para algumas das cidades do Litoral Sul.
A Fundação Cultural de Ilhéus deverá ser responsável por constituir os meios e criar instrumentos para o monitoramento integrado e a avaliação das políticas públicas de cultura, bem como estabelecer regras e compromissos entre os entes municipais de modo a facilitar a circulação de bens e serviços culturais.
Para que os diversos elementos que constituem o SMC (Fundo Municipal de Cultura, Fundação Cultural, Conselho Municipal de Cultura, Leis de fomento e incentivo fiscal) funcionem dentro da proposta do Sistema Nacional, os artistas e os grupos propõem ainda para dezembro deste ano a realização da I Conferência Municipal de Cultura. A conferência é o instrumento legal de consulta à sociedade civil e o seu resultado a base para a criação do Sistema.