Foi aprovado por unanimidade
nesta quarta-feira, 05 de novembro, Dia Nacional da Cultura, o projeto de Lei
20.864/2014, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia, passo
fundamental para conferir maior estabilidade às políticas culturais no estado,
na medida em que dialoga com o Plano Nacional de Cultura, aprovado pelo
Congresso Nacional em 2010 e que tem vigência de dez anos.
"Hoje é um dia muito feliz.
O Dia da Cultura esse ano é um dia ainda mais especial. O Plano terá um grande
impacto na cultura da Bahia e, claro, como a cultura da Bahia é importante no
contexto nacional, também terá impacto na cultura brasileira. Agradeço a todos
os deputados pela sensibilidade da aprovação nesse dia simbólico e a toda
comunidade cultural que participou ativamente das discussões do
Plano", disse o secretário estadual de Cultura da Bahia, Albino
Rubim.
O Plano Nacional de Cultura
constitui-se em uma política de longo prazo, para além de governos, e implica
na elaboração de planos estaduais e municipais. Em 2011, a Assembleia
Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, a Lei Orgânica da Cultura, que
institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia. "Sabemos que este é um
projeto importante. Hoje, a comunidade cultural terá um motivo a mais para
comemorar", afirmou o deputado Carlos Gaban, líder do DEM.
Ao implementar a Lei Orgânica -
legislação que funciona como referência para a estruturação de uma política de
Estado, envolvendo conceitos, princípios, modelo de gestão e financiamento, o
Governo institucionalizou o Sistema Estadual de Cultura e instâncias de
deliberação, como a Conferência Estadual de Cultura e o Fórum de Dirigentes
Municipais de Cultura, além de tornar obrigatória a execução do
Plano Estadual de Cultura. A implantação do Sistema Estadual de Cultura é uma
das principais diretrizes desta gestão no campo da cultura. O Sistema
constitui-se de um processo de articulação, gestão e promoção conjunta de
políticas, pactuadas entre os entes da federação – governos federal, estadual e
municipal – e a sociedade civil.
Plano Estadual de Cultura - As
prioridades estabelecidas no Plano são fruto das conferências estaduais de
cultura promovidas entre os anos de 2005 e 2011 e de outros encontros, como
reuniões com os membros do Conselho Estadual de Cultura e a comissão
da rede de Pontos de Cultura da Bahia. O plano contempla as mais diversas áreas
e grupos culturais. As informações do documento estão divididas da seguinte
forma: Diagnóstico cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações
prioritárias; Princípios e objetivos que devem orientar o Plano, de acordo com
Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365/2011) e Diretrizes, estratégias
e ações, que deverão ser executadas ao longo de dez anos. O conteúdo do Plano
aprovado pode ser lido no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (www.cultura.ba.gov.br).