segunda-feira, 5 de junho de 2017

SAIU O EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA CULTURAS POPULARES DO MINISTÉRIO DA CULTURA

Imagem meramente ilustrativa

A UNIÃO, por meio do Ministério da Cultura (MinC), neste ato representado pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC), estabelece e divulga as normas para o Edital de Seleção Pública “Culturas Populares: Edição Leandro Gomes de Barros”, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição regional dos recursos, gratuidade e acesso à inscrição. Este Concurso respeita os princípios da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, promulgada pelo Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007 e do Plano Setorial para as Culturas Populares e se destina a reconhecer e premiar Pessoas Físicas, Grupos/Comunidades sem constituição jurídica e Instituições privadas sem fins lucrativos e com natureza ou finalidade cultural praticantes das diversas expressões culturais populares brasileiras, observadas as disposições dos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, da Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016, da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 (Plano Nacional de Cultura), da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, da Portaria/MinC nº 29, de 21 de maio de 2009, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que lhe for aplicável e as normas estabelecidas neste Edital.  



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