FUNDO SETORIAL AUDIOVISUAL - FSA, ANUNCIA INVESTIMENTO DE R$ 400 MILHÕES PARA O SETOR

Na última quarta-feira (12/05) aconteceu a reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual- (FSA), realizada por videoconferência, a partir de Brasília. Participaram do encontro virtual, além do ministro do Turismo (o qual a Secretaria Especial da Cultura é vinculada) Gilson Machado Neto, o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga; e o Secretário Nacional do Audiovisual, Bruno Côrtes representando o Secretário Especial da Cultura, Mario Frias.

Durante a reunião foram debatidos temas como: o estabelecimento de objetivos e diretrizes estratégicos, o estabelecimento de metas e desempenho, os limites das disponibilidades financeiras do FSA, a capacidade operacional da Ancine e da Secretaria Nacional do Audiovisual – SNAV, a situação da pandemia, as necessidades do setor para a retomada da economia do Audiovisual e a garantia no desenvolvimento regional. Essas diretrizes orientarão o investimento de cerca de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) que estão disponíveis para novas ações.

Este valor cerca de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) faz parte de todo o processo de trabalho feito pelo Fundo Setorial do Audiovisual – FSA colocando o seu caixa de forma positiva para investimento no setor.

O diretor presidente da Agência Nacional do Cinema – (Ancine), Alex Braga falou que, “Os informes técnicos trazidos pela Ancine na reunião de hoje são resultado de uma gestão coordenada e dedicada. Vencemos as dificuldades e agora podemos planejar o futuro, nosso foco é a descentralização dos investimentos, meta primeira do nosso Secretário de Cultura.”, disse.

O Ministério do Turismo, a Secretaria Especial da Cultura e a Ancine estão trabalhando para que os investimentos cheguem a todas as regiões do país e para que o maior número de produtores possam ser contemplados.

Ascom/Secult

DERRUBA O VETO: MOBILIZAÇÃO NACIONAL - LEI ALDIR BLANC PRORROGA PRA VALER

 

O governo federal sancionou com vetos o PL 795/2021, que prorroga a utilização dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc por estados e municípios. Os vetos impedem a utilização plena das verbas, especialmente dos recursos que não foram empenhados e inscritos em restos a pagar no final de 2020.

No entanto, decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) publicada na semana passada garante que é legal e possível a prorrogação e a utilização plena de todos os recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. O Tribunal foi taxativo ao afirmar que "deve-se fixar o entendimento (...) de que os recursos repassados para enfrentamento dos efeitos da pandemia na área cultural, por se tratar de transferências obrigatórias da União, podem ser utilizados até o final de 2021, mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020”.

Os vetos presidenciais entram em conflito com a decisão do TCU. Neste sentido, será preciso que o Congresso Nacional DERRUBE O VETO, respaldado pelo entendimento do Tribunal de Contas, e desfazendo o impasse jurídico que foi criado com a decisão do governo contrária à determinação do TCU.

ENTENDA A DERRUBADA DO VETO:

Os vetos presidenciais a um Projeto de Lei podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. Para isso é necessário que aconteça uma sessão conjunta do Congresso Nacional reunindo Deputados(as) e Senadores(as). Oficialmente, os vetos têm o prazo de 30 dias para serem apreciados pelo Congresso.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

A LUTA CONTINUA! A decisão do TCU respalda a plena utilização dos recursos disponíveis da Lei Aldir Blanc pelos estados e municípios. A hora é de mobilização nacional pela DERRUBADA DO VETO no Congresso Nacional!