Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1518/2021, que propõe a criação de uma Lei de fomento direto e permanente ao setor cultural.
A Política Nacional Aldir Blanc prevê que a União repasse aos estados, Distrito Federal e municípios, em parcela única, o valor correspondente a R$ 3 bilhões de reais, baseado na experiência da da Lei Aldir Blanc, já a partir de 2022.
A proposta é de autoria da Deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/ RJ) e tem como co-autores iniciais a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA e Presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados), Renildo Calheiros (lider da bancada do PCdoB na Câmara/PE) e co-autoria de 12 parlamentares de diversos partidos como PT, PDT, PSOL, PSDB e PSB. Uma frente ampla em prol da cultura e comprometida com o projeto. O relator designado na Comissão de Cultura é o deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).
O objetivo é criar uma política nacional de fomento ao setor cultural brasileiro a partir de 2022, com os recursos repassados de forma descentralizada pelos estados, municípios e o Distrito Federal. Com os aprendizados da experiência da Lei Aldir Blanc, estruturando e fortalecendo os mecanismos do Sistema Nacional de Cultura.
A Lei Aldir Blanc foi uma grande vitória em meio à pandemia, que garantiu o auxílio emergencial aos fazedores de cultura, subsídios de manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor. Mas os impactos sociais e econômicos da pandemia - que não tem data para acabar- serão de longo alcance e por isso é necessário investimento público continuado na cultura, de forma direta e descentralizada.
Neste sentido, a LAB 2: Política Nacional Aldir Blanc segue os parâmetros da Lei 14.017/2020, prevê o estímulo a iniciativas e projetos culturais, garantindo financiamento para ações que visem o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo dos meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais.
A Política Nacional Aldir Blanc terá como beneficiários entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção e preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
O setor cultural brasileiro demonstrou grande capacidade de articulação e incidência politica ao conquistar a aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em 2020. Chegou a hora de transformar essa conquista em um direito!
📌 Projetos de Lei no Congresso Nacional:
PLP 73/2021 - Lei Paulo Gustavo;
PL 1518/2021 - Lei Aldir Blanc 2;
PL 9474/2018 - Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura;
PL 2009/2021 - Loteria da Cultura.
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Pela aprovação do PL 1518/2021 - Política Nacional Aldir Blanc! Em defesa da cultura brasileira!
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