OPINIÃO

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DEVEMOS TEMER A DESCONTINUIDADE DAS

POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA?

Pawlo Cidade

Em que se sustenta a política nacional de Cultura? O Estado produz Cultura? Qual o papel do Estado na Cultura? Quando, de fato teremos um Sistema Nacional de Cultura consolidado? Estes questionamentos preocupam os ativistas culturais. Preocupam porque a qualquer momento podemos retroceder no tempo e voltar à velha e rasteira política de balcão.

Um dos principais entraves das políticas públicas de cultura está na descontinuidade administrativa com as mudanças de governo. Está também na resistência política à institucionalização da participação social, apesar de assegurada na Constituição Federal. Ou você acha que o governo gosta de  convocar conferências para saber o que a população deseja?

O que acontece quando o próprio governo resolve competir entre si? Como juntar as ilhas que se formam? Como garantir que todos, fora e dentro do governo, falem a mesma língua e comunguem dos mesmos objetivos?

Para tudo! Não estamos construindo políticas de Estado? Por que temer uma descontinuidade governamental? Por que temer as divisões internas? O Estado garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais. Está escrito no artigo 215 da Constituição Federal. Temos direitos! Direito autoral, direito à livre criação, à livre fruição ou acesso, à livre difusão, à livre participação nas decisões de política cultural!

O Estado então perde a sua função e esquece do seu papel quando cria corpos artísticos estáveis, como orquestras e companhias de teatro? Quando resolve construir centros culturais e bibliotecas? Quando institui políticas de proteção do patrimônio cultural? Não! É uma ação de produção que, indiretamente, fomenta! O Estado, afirma o ex-ministro Juca Ferreira, tem a função de “democratizar o acesso aos bens e serviços culturais, fomentar a produção, a difusão, a preservação e livre circulação, além de regular as economias da cultura para evitar monopólios, exclusões e ações predatórias, isso é papel incontornável do Estado”.

Sem recursos, sem o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura o Sistema Nacional da Cultura estará fadado ao fracasso. Entretanto, o SMC -  Sistema Municipal de Cultura não! Ele não depende do Sistema Nacional para se estruturar. Se solidificarmos uma política estratégica de cultura nos municípios, com participação efetiva do executivo através de suas receitas próprias, mesmo que pequena, de forma transparente, desconcentrada e democrática dos recursos através dos editais e a participação efetiva do Conselho Municipal de Política Cultural os sistemas municipais serão, inevitavelmente, a fórmula do sucesso. O SMC é um programa estruturante, com ações estruturadoras que garantem acordos coletivos e legitimidade na gestão da Cultura.

Pawlo Cidade, Escritor e Consultor de Políticas Públicas de Cultura.