A letra da
lei nem sempre contemplou as dimensões da cultura. Isto porque, ao tratarmos de
políticas públicas, não podemos esquecer que elas são um fator comum da
política e das decisões do Governo. Assim, ao analisar a política pública que
foi desenvolvida para a Cultura nos últimos doze anos percebemos que instâncias
como Conselho de Cultura, Secretarias ou diretorias de Cultura que tentavam
criar um alicerce para uma política de Estado estavam fragilizadas,
ultrapassadas ou sequer tinham sido criadas. Partindo desta premissa a
Comunidade Tia Marita e o SEBRAE, com apoio cultural da Imapel, TV Santa Cruz e
Secretaria Municipal de Cultura de Ilhéus, promovem o seminário “Economia
Criativa e Legislação Cultural”, em junho, com a participação da antropóloga e
especialista em economia criativa, Cláudia Leitão, (foto), ex-secretária de economia
criativa do Ministério da Cultura e ex-secretária de cultura do Ceará.
Serão dois dias de debates sobre a consolidação da
economia criativa e a legislação cultural da Bahia com quatro mesas redondas
discutindo, entre outras questões, como transformar criatividade em negócio; o
que seria economia da cultura para os pequenos produtores informais da cultura;
por que o Município não pode pagar prêmios ou instituir concursos culturais
para pagamento de pessoas físicas? A inexigibilidade é o único caminho para
utilização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura?
Para Pawlo
Cidade, curador do seminário, “com o advento do Sistema Nacional de Cultura, e
com ele os principais instrumentos de sua operacionalização, Estados e
Municípios foram, paulatinamente, se fortalecendo e encontrando caminhos para a
democratização dos seus recursos. Todavia, alguns entraves ainda têm
dificultado a realização de editais em suas mais diversas modalidades, como
prêmios e concursos, para pessoas físicas e jurídicas, sobretudo, no âmbito
municipal onde as decisões são tomadas com base na Lei nº 8.666/93, a Lei de
Licitações,” diz. E acrescenta: “O seminário tem a pretensão propor ideias e
soluções para a democratização e descentralização dos recursos públicos da
cultura e desenvolver ações e atividades que representem as necessidades reais
das comunidades culturais.”
SERVIÇO
O QUÊ? Seminário “Economia Criativa
e Legislação Cultural”
QUANDO? 11 e 12 de junho de 2015.
ONDE? 2º andar do Centro de
Convenções de Ilhéus
HORÁRIO? Dia 11/06, às 19h00, com
Cláudia Leitão; Dia 12/06, mesas redondas das 8h30 às 12h30; 14h00 às 16h00.
QUANTO? Inscrições gratuitas. Vagas
limitadas: 200.
INSCRIÇÕES: www.comunidadetiamarita.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário