Publicação
vai auxiliar procedimentos de 126 instituições convocadas para assinar Termo de
Compromisso Cultural com a SecultBA em dezembro passado
A Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) acaba de
disponibilizar o Guia de Orientações
para Pontos de Cultura. Destinado às 126 instituições contempladas pelo edital
01/2014 e convocadas para assinar Termo de
Compromisso Cultural com a Secretaria, em dezembro passado, o Guia foi produzido
pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura da SecultBA e
está disponível no site da SecultBA (www.cultura.ba.gov.br).
O Guia é baseado na regulamentação da Leia Cultura Viva e nele já
constam as modificações feitas pela legislação para execução dos projetos dos
Pontos de Cultura. A intenção é possibilitar às instituições um desenvolvimento
mais aprimorado das várias etapas do projeto. Entre elas está a prestação de
contas, fase que costuma gerar muitas dúvidas às instituições proponentes. Com
o guia em mãos, os gestores culturais estarão mais seguros na hora de executar
o plano de metas do projeto. Através do Guia eles terão, entre outras
orientações, noções de como proceder com despesas de capital e de custeio, como
calcular impostos devidos ou como fazer alterações no cronograma.
Para o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Jorge Portugal, assinar
com 126 novos Pontos de Cultura é motivar ações artísticas e culturais, em diversas
áreas e linguagens, em todos os territórios baianos. “Este é um compromisso
priorizado para 2016: desenvolver cada vez mais as políticas de cidadania
cultural, possibilitando meios para proporcionar qualificação constante aos
grupos e as instituições culturais no entendimento dos trâmites da burocracia”,
afirma Jorge Portugal.
O superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura da
SecultBA, Sandro Magalhães, celebrou a assinatura do convênio com estes novos
Pontos de Cultura no Estado. "A publicação do Guia contribui para a
existência de importantes instituições que consolidam a cidadania cultural no
Estado”, analisa Sandro. Os novos Pontos somam-se aos 146 já existentes na
Bahia, que totalizam 272 pontos de cultura nos 27 territórios de identidade do
estado. Eles receberão R$ 60 mil por ano para desenvolver seu trabalho ao longo
de três anos, representando um investimento total de R$ 22,68 milhões, através
de recursos do Ministério da Cultura e Governo da Bahia.
Sobre Pontos de Cultura -
Os Pontos de Cultura são entidades sem fins lucrativos, nas quais jovens e
adultos desenvolvem e participam de atividades na área de produção, geração de
renda e formação cultural, em suas mais diversas linguagens, considerando a
cultura do local onde vivem. São iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil
que, após seleção por meio de edital público, firmam o TCC com a Secretaria de
Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e o Ministério da Cultura (MinC) -
através da Lei Cultura Viva, sancionada em 2014, instituindo a Política
Nacional de Cultura Viva - e se tornam responsáveis por articular e impulsionar
ações culturais que já existem nas comunidades. A Bahia foi o primeiro estado
do país a lançar o edital de Pontos de Cultura, em 2007, e neste momento é pioneira
ao adequar o convênio à nova lei Cultura Viva, sendo o primeiro estado da
federação a assinar um Termo de Compromisso Cultural com as entidades
selecionadas. As atividades são diversas e abarcam formações e produções em
audiovisual, capoeira, teatro, música, leitura, artes plásticas, artesanato,
culturas de matriz africana, identitárias e de povos tradicionais, entre outras
linguagens.
01/03/2016
Assessoria de Comunicação -
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SecultBA
Telefone:
(71) 3103-3442
Nenhum comentário:
Postar um comentário