Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC
Incrementar o Sistema Nacional de
Cultura (SNC), por meio da descentralização de recursos (e políticas) para
estados e, prioritariamente, pequenos municípios. A meta – inédita e de grande
potencial – é uma das prioridades da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento
Institucional (Sadi) do Ministério da Cultura (MinC), comandada pelo sociólogo
Adão Cândido (FOTO). O secretário adiantou, ao Portal do MinC, as políticas
prioritárias da secretaria, que se caracterizam por impactar diversas outras
áreas do Ministério.
Já está na Casa Civil da
Presidência da República o projeto que regulamenta o repasse de transferências
no modelo fundo a fundo, preparado pela atual gestão em cerca de 30 dias.
Previsto pelo SNC desde 2010, a proposta até hoje havia ficado parada. Com essa
medida, pretende-se promover uma verdadeira transformação na articulação entre
os entes federados.
Também estão sob a gestão da Sadi
as políticas de internacionalização da Cultura. Para a área, o secretário prevê
uma agenda que inclua tanto gestores públicos como expoentes da economia
criativa de diversos países.
Leia abaixo a íntegra da
entrevista:
Como responsável pela Secretaria de
Articulação e Desenvolvimento Institucional (Sadi), como o senhor pretende
atuar, especialmente com os entes federativos?
Nossa ideia é incrementar a relação
entre o governo federal e estados e municípios, no que tange ao Sistema
Nacional de Cultura, ao desenvolvimento do Plano Nacional de Cultura, à
Conferência Nacional de Cultura e a todas as políticas inerentes a esse
relacionamento. Nesta gestão, também há uma forte característica de articulação
política dos interesses do Ministério no Congresso e também na área
internacional, que está sob nossa responsabilidade. Nós servimos também como um
suporte à atividade das outras secretarias no relacionamento institucional,
entre órgãos do governo e com outros Poderes. Trata-se de uma atividade de
apoio para que outras secretarias possam realizar suas atividades.
Com quais ferramentas a secretaria
conta pra promover esse trabalho?
O Sistema Nacional de Cultura, por
exemplo, tem uma ideia generosa de integrar os entes federados de forma a dar
coerência a ações públicas na área da Cultura. Mas ainda falta regulamentação
de uma fase muito importante do processo, que é a transferência fundo a fundo.
Os municípios e estados, ao se integrarem ao Sistema Nacional, esperam que, em
contrapartida, o governo federal aporte recursos para o desenvolvimento das
atividades culturais e o consequente atingimento das metas do Plano Nacional.
Mas, atualmente, isso não é muito fácil, porque a legislação que regulamenta o
fundo a fundo não está pronta, apesar de estar prevista no SNC desde 2010.
Então, nós preparamos em cerca de um mês um projeto que já foi encaminhado à
Casa Civil da Presidência da República. Isso será uma grande transformação, vai
pôr de pé o Sistema Nacional de Cultura. Isso porque a possibilidade real dessa
política leva a comunidade cultural do município a se mobilizar para criar o
Conselho, a Câmara Municipal a instituir o seu Fundo, a prefeitura a assinar o
termo de adesão ao Plano Nacional. Acreditamos na volta de uma grande adesão ao
Sistema Nacional de Cultura.
O MinC tem alguma prioridade no
estímulo a essa adesão?
Aqueles municípios que tiverem o
Conselho Municipal de Cultura, que instituírem o seu Fundo e aderirem ao Plano
vão se habilitar a receber a transferência (de recursos). Hoje, 878 municípios
já estão nesta condição. E nós vamos priorizar os municípios com menos de 50
mil habitantes, que representam a grande massa de municípios do País. Nestes,
não haverá necessidade de contrapartida. Isso impacta diretamente uma meta
dessa gestão, que é a descentralização dos recursos e a priorização da Cultura
na ponta. Queremos levar a Cultura para pessoas que não são beneficiadas
normalmente e que estão fora dos grandes centros e dos grandes conglomerados
urbanos. Essa medida é revolucionária nesse sentido, pois descentraliza
radicalmente os recursos, colocando a tarefa de escolha e execução dos projetos
para os prefeitos e seus Conselhos Municipais de Cultura.
Mas a partir do momento em que
ocorrer a transferência, o MinC continuará acompanhando as políticas culturais
a serem implementadas pelos municípios?
Claro. E, com o repasse, haverá uma
definição de prioridades junto ao Conselho, as quais devem estar alinhadas ao
Plano Nacional de Cultura. Então, o prefeito não pode fazer uma escolha
solitária. Ele deve analisar, junto com o Conselho, quais atividades locais se
alinham às políticas embasadas pelo Ministério. As ações serão acompanhadas,
até por se tratar de verba pública. O MinC também está desenvolvendo convênios
com os Tribunais de Contas estaduais para que eles sejam notificados, junto com
o Ministério Público, do envio dessas verbas. Assim, eles também ficam cientes.
Essa medida pode colaborar para
fortalecer o próprio Fundo Nacional da Cultura?
Sim. Atualmente temos o Fundo que
vem das loterias. Ele não representa aumento de nenhuma verba, pois essa verba
já está prevista – mas está contingenciada. Estamos trabalhando com a
Presidência para que a gente recupere essa verba. No momento, a previsão desse
recurso atenderia à nossa necessidade – ele gira em torno de R$ 280 milhões, o
que nos permitiria fazer uma boa descentralização de recursos para municípios e
estados. É um valor expressivo, pronto para ser descentralizado de forma
radical. Além disso, um dos problemas que temos, estruturalmente, é a baixa
execução orçamentária. Com essa medida, nós também vamos enfrentar esse
problema. Faremos a transferência e, nesse caso, a execução ficará sob a
responsabilidade dos municípios. Essa também é uma forma de diminuir a grande
necessidade de análise de projetos e de prestação de contas pelo MinC, ações
que demandam grande mobilização de recursos humanos e materiais.
Em relação ao Plano Nacional de
Cultura, a Sadi prevê alguma revisão de metas?
Iremos convocar uma conferência, no
segundo semestre de 2017, para analisar o plano e adaptá-lo à nova realidade
brasileira. Existem muitas metas exageradas, de um tempo de euforia. Como o
plano prevê uma revisão no período de 10 anos (2010 a 2020), ele ainda não foi
atualizado para estabelecer metas mais próximas do momento em que estamos
vivendo. Então, uma das nossas metas é sim revisar e atualizar o Plano Nacional
de Cultura.
A Sadi também é responsável pelas
políticas de internacionalização da Cultura. Quais as ações previstas?
Essa área tem uma importância muito
grande, principalmente no trabalho em conjunto com o Itamaraty, de divulgação e
promoção da cultura brasileira no exterior. Neste momento, temos um conjunto de
atividades com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No dia 5 de
maio, vamos promover, em Salvador, um encontro com os ministros da Cultura dos
países integrantes da CPLP. Vamos apresentar uma série de iniciativas, como a
ampliação do Centro Lúcio Costa – um Centro de Formação em Gestão do Patrimônio
– na oferta de bolsas para alunos da Comunidade. E, no próximo ano,
realizaremos a terceira edição do Micsul, o Mercado de Indústrias Culturais do
Sul. Depois de uma edição na Argentina e outra na Colômbia, o Brasil realizará
a maior delas, em São Paulo. Iremos oferecer uma intensa programação, abarcando
novas áreas, como gastronomia, artes visuais e patrimônio. É uma ação em
conjunto com a Secretaria de Economia da Cultura do MinC, mas com forte atuação
da nossa área internacional. Outra importante iniciativa nesse sentido é a
Semana Cultural Brasil-Colômbia. É uma ação prioritária, que tem como objetivo
integrar os dois países, até em retribuição à generosidade do povo colombiano
diante do acidente aéreo que vitimou a equipe de futebol da Chapecoense, além
de jornalistas e tripulação. Devemos realizar atividades em Bogotá e Medellín,
levando expressões da nossa cultura para interagir como o povo
colombiano.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
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