A Secretaria de Cultura do Estado (SecultBa) publicou nesta quarta-feira, 18, uma portaria para revisão dos resultados referentes aos Editais Setoriais 2019, abertos em setembro deste ano. No documento, é constituída uma comissão especial para revisar os recursos recebidos após a divulgação da etapa de análise prévia da seleção. A ação ocorre após cerca de 270 agentes culturais e proponentes de toda Bahia divulgarem uma carta aberta apontando falhas no processo de análise dos projetos, que teriam levado ao indeferimento da inscrição de mais de 500 propostas dentre as que enviaram recurso. O número de indeferidos pode ser ainda maior, pois não houve publicação da lista completa de todos projetos inabilitados antes do prazo recursal.
Em carta publicada na terça-feira, 17, os signatários alegam que problemas técnicos no sistema de inscrição 'Clique Fomento' corromperam arquivos enviados pelos proponentes, resultando na inabilitação dos projetos. Entre os arquivos corrompidos, estavam currículos e comprovantes de residência. O texto aponta ainda que alguns proponentes receberam notificações para a realização de correções, ajustes e inclusão de documentos em seus projetos, enquanto a maioria não recebeu tal comunicação, ferindo o princípio constitucional da isonomia.
Uma das redatoras da carta, a produtora Ana Camila Esteves, explicou que o documento foi pensado e escrito coletivamente, buscando refletir a inconformidade do grupo com a burocracia do processo que impediu o acesso ao fomento cultural antes mesmo da análise de mérito. Para ela, há trechos do edital que geram interpretações diversas, o que poderia ocasionar até mesmo a anulação do certame. Além disso, indica que a formação da comissão indicada na portaria nº 213, com funcionários da Secult em sua composição, pode comprometer a neutralidade da revisão.
“Formaram uma comissão composta apenas por funcionários da Secretaria de Cultura e eu não sei como será garantida a transparência. Não estamos satisfeitos com isso e queremos que uma comissão da sociedade civil esteja também nesse processo de revisão. A gente precisa participar do processo, do contrário não vamos conseguir confiar”, pontuou.
Política de fomento à cultura
A produtora cultural Jane Estrela, uma das integrantes do grupo, apontou que o próximo passo das reivindicações é protocolar a solicitação de uma audiência com a SecultBa e demais instâncias envolvidas com os Editais Setoriais 2019. Segundo a agente cultural, para além das falhas específicas ocorridas nesta seleção, a política de fomento à cultura no estado da Bahia precisa ser repensada.
“A gente acredita mesmo que o problema não é só esse edital, é a forma como tem sido conduzida as políticas de cultura na Bahia, é a necessidade de uma real política territorial. Então, a ideia é que a gente protocole uma audiência pública agora para pensar e avaliar esse edital, mas buscamos uma participação mais efetiva dos agentes culturais e artistas nesse processo. Muita coisa falhou nesse edital e isso foi o estopim. A política de editais precisa ser revista”, afirmou.
Resposta
Em resposta às alegações dos proponentes, a SecultBa chegou a publicar uma nota na terça-feira, antecipando a informação de que seria realizada uma apuração de falhas técnicas no processo de inscrição que possam ter influenciado nos resultados. Segundo informações da Assessoria de Comunicação da pasta, o serviço de análise prévia estava sendo realizado por uma empresa terceirizada. A comissão tem até 15 dias para concluir os trabalhos de apuração, que terá início a partir desta sexta-feira, 20.
*Sob a supervisão do editor Vinícius Ribeiro. Publicado no jornal A Tarde, edição de 19/12/2019.
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