quarta-feira, 4 de maio de 2011

NOTA DE ESCLARECIMENTO


MinC repudia insinuação de que seus integrantes atendam a interesses ilegítimos ou ilegais


Sobre a matéria veiculada na edição de 03/05/2011 do jornal O Globo, o Ministério da Cultura esclarece que:

1. Repudia quaisquer insinuações de que seus integrantes atendam a interesses ilegítimos ou ilegais;

2. Os profissionais que trabalham na Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC têm larga carreira no serviço público, com atuação baseada em princípios como a legalidade, a transparência e o espírito público. É com o respaldo dessa equipe que, nos últimos meses, dirigentes da pasta vêm defendendo, em declarações públicas, o imperativo de supervisionar as atividades de gestão coletiva, dentro dos limites constitucionais;

3. Nessa reta de finalização do anteprojeto que atualiza a Lei de Direitos Autorais, é papel do MinC ter interlocução com todos os segmentos envolvidos no tema. Isso não significa, de maneira alguma, dar abertura para quaisquer tratativas que não as estritamente permitidas e recomendadas pela ética; e

4. Foi neste entendimento que o MinC retomou o debate em torno do texto do anteprojeto enviado à Casa Civil em dezembro –até então desconhecido da sociedade– responsabilizando-se por, pela primeira vez, torná-lo do conhecimento publico. De forma transparente e democrática, abriu a possibilidade a todos os interessados de enviarem sugestões ao texto.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Cultura

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