Eventos como o Patonauta seriam beneficiados
Foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, nesta semana, projeto de lei do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os direitos autorais.
De acordo com a proposta, ficam isentos do recolhimento da taxa pertinente aos direitos autorais procedido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) os eventos promovidos por entidades filantrópicas, associações sem fins lucrativos, creches, escolas e templos de qualquer culto em eventos beneficentes, cuja renda seja destinada a angariar recursos para manutenção e funcionamento destas entidades.
Em sua justificativa, o deputado afirma que “é notória a dificuldade enfrentada pelas entidades filantrópicas e beneficentes para se manterem em pleno funcionamento, sendo muitas vezes necessária a realização de festas, quermesses, bazares e jantares com objetivo de arrecadar recursos para sua manutenção e implantação de obras sociais”.
Diz ainda que, para essa instituições, “cada valor economizado pode ser revertido em uma ação filantrópica ou na manutenção da própria entidade. Dessa forma, a isenção ao pagamento da taxa pode gerar uma economia importante, sem prejudicar o ECAD, tendo em vista sua volumosa arrecadação”.
Clique aqui para acompanhar a proposta.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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