A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia
(SecultBA), conforme publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (02),
comunica a prorrogação do prazo – até 12 de maio – para a Consulta Pública que
visa modificação e reestruturação dos mecanismos de financiamento de projetos
culturais no estado, o Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) e o Programa de
Incentivo ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA. “É extremamente importante que a
comunidade cultural participe deste momentos, pois esses mecanismos têm papel
estruturante para o setor artístico, afirma o superintendente de promoção
Cultural, Carlos Paiva.
O
sistema de Consulta Pública permite ampliar a discussão sobre as decisões
públicas e tem como principal objetivo ouvir a opinião da sociedade sobre temas
de importância, neste caso em específico as principais ações de fomento ao
setor cultural do baiano. Esta ação tem como referência a Lei Orgânica da
Cultura, Lei Nº 12.365 de novembro de 2011, que dispõe sobre a política
cultural e institui o Sistema Estadual de Cultura, marco legal elaborado também
com ampla participação popular.
Fundo
de Cultura
O Fundo
de Cultura da Bahia é um programa governamental que oferece incentivo
financeiro e apoio a projetos culturais do interior e da capital do estado. O
programa possui cinco linhas de apoio, sendo elas Projetos Calendarizados;
Mobilidade Artística e Cultural, Instituições Culturais, Demanda Espontânea e
Editais, este último atendendo a 19 linguagens artístico-culturais.
Somente
em 2013, através do FCBA, a Secretaria de Cultura irá injetar no setor cultural
do estado o equivalente a R$ 27,8 milhões, apoiando diretamente mais de 2300
projetos culturais aprovados nos 19 editais setoriais.
FAZCULTURA
Programa
Estadual de Incentivo à Cultura, o FAZCULTURA permite que pessoas jurídicas
financiem a atividade cultural mediante renúncia fiscal de até 5% do ICMS. O
programa se qualifica como um apoio indireto aos projetos culturais, pois dá a
grupo empresarial a possibilidade de escolher os projetos culturais em que irá
investir, a partir das peculiaridades da própria empresa. O valor investido
indiretamente através deste programa pode chegar a R$ 15 milhões anuais e
beneficia projetos de linguagens artísticas diversas, como música, teatro,
dança, literatura, artes visuais entre outros.
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Promoção Cultural – SUPROCULT, órgão da Secretaria de Cultura do Estado da
Bahia que coordena a política de fomento à cultura.
Documentos
para Consulta
Aqui
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