O Prêmio Lélia Gonzalez -
Protagonismo de Organizações de Mulheres Negras abriu inscrições para
Organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento ao racismo e
sexismo. As inscrições podem ser feitas até 14 de fevereiro, exclusivamente via
postal.
O Concurso cultural da Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e da Secretaria de
Políticas para as Mulheres (SPM) incentiva o protagonismo, reconhecimento e
articulação de mulheres negras. O edital vai disponibilizar R$ 2 milhões em
prêmios para projetos em três eixos prioritários: Protagonismo da Organização;
Enfrentamento ao Racismo e ao Sexismo Institucional e; Cultura e Comunicação
para a Igualdade. Os projetos podem conter ações de conteúdo midiático;
campanhas; eventos (cursos, seminários, oficinas, encontros ou similares);
produção de publicações, registro e memória.
O Prêmio tem como objetivos
promover o protagonismo e o reconhecimento das mulheres negras como sujeitos de
direitos e protagonistas de ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo; a
articulação entre ações destinadas às mulheres negras, em desenvolvimento na
sociedade civil e no âmbito governamental e; a disseminação de experiências
inovadoras realizadas por organizações de mulheres negras.
Como proponentes, podem
participar pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, com o mínimo de três anos de
existência e identificadas como grupo, organização ou rede de mulheres negras.
As organizações devem ainda ter em sua missão institucional o
enfrentamento ao racismo e ao sexismo, e sua diretoria, ou similar, deve
ser composta exclusivamente por pessoas do sexo feminino autodeclaradas negras
(pretas ou pardas).
Categorias
As categorias de projetos que
serão premiadas são Municipal: com propostas de atividades especificamente no
município onde está localizada a instituição Proponente; Estadual: com
propostas de atividades que envolvam pelo menos cinco municípios no mesmo
estado onde se localiza a instituição Proponente; Regional: com propostas de
atividades em pelo menos três dos estados da região onde se localiza a
instituição Proponente e; Nacional: com propostas de atividades que abranjam
pelo menos treze estados de três regiões do país.
Serão contempladas duas propostas
na Nacional, com o valor de R$ 200 mil, três na Regional, com R$ 150 mil, seis
na Estadual, com R$ 100 mil e onze na Municipal com R$ 50 mil.
A seleção será feita em duas etapas: Habilitação de projetos pelas equipes técnicas da SEPPIR e da SPM, de caráter eliminatório e, Avaliação pela Comissão de Seleção, de caráter classificatório.
A Comissão de Seleção será composta por três servidoras da SEPPIR, três da SPM, uma da Fundação Cultural Palmares e duas representantes de organizações da sociedade civil, sendo uma do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e outra do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
A seleção será feita em duas etapas: Habilitação de projetos pelas equipes técnicas da SEPPIR e da SPM, de caráter eliminatório e, Avaliação pela Comissão de Seleção, de caráter classificatório.
A Comissão de Seleção será composta por três servidoras da SEPPIR, três da SPM, uma da Fundação Cultural Palmares e duas representantes de organizações da sociedade civil, sendo uma do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e outra do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Histórico
No contexto das Conferências de
Políticas para as Mulheres, a crescente demanda por uma ação governamental
inclusiva, antirracista e anti-sexista levou a SPM, em 2008, a incluir em seu
II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, um capítulo dedicado ao
'Enfrentamento ao Racismo, ao Sexismo e à Lesbofobia', de modo a assegurar e
afirmar os valores da diversidade.
Já em 2012, a SEPPIR formulou as Ações Integradas para as Mulheres Negras, que, além de buscarem atender ao capítulo do PNPM citado acima, também refletem o estabelecido no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Estas foram construídas em diálogo com a sociedade civil, ressaltando três eixos: fortalecimento da organização; enfrentamento ao racismo e ao sexismo institucional; e cultura e comunicação para a igualdade, justamente os eixos contemplados na premiação.
Já em 2012, a SEPPIR formulou as Ações Integradas para as Mulheres Negras, que, além de buscarem atender ao capítulo do PNPM citado acima, também refletem o estabelecido no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Estas foram construídas em diálogo com a sociedade civil, ressaltando três eixos: fortalecimento da organização; enfrentamento ao racismo e ao sexismo institucional; e cultura e comunicação para a igualdade, justamente os eixos contemplados na premiação.
Lélia Gonzalez - (1935-1994)
Antropóloga e ativista
afro-brasileira, é referência dos movimentos feminista e de mulheres. Seu
legado é fonte permanente de inspiração para diversas ações de enfrentamento ao
racismo e ao sexismo, bem como para iniciativas que visam ampliar a
participação política das mulheres, especialmente das mulheres negras.
As inscrições devem ser feitas
pelo endereço:
Concurso SEPPIR-SPM/PR Nº 01/2013
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas – SPAA
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar, Sala 901
CEP 70.054-906 - Brasília-DF.
Acesse aqui o
edital completo.
Edição: Ascom/MinC
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