Termina no próximo dia 31 de
março o prazo para a sociedade participar da consulta pública sobre Metas do
Plano Estadual de Cultura, uma excelente oportunidade de todos enviarem
contribuições com análises e sugestões. O Plano foi aprovado por unanimidade pela
Assembleia Legislativa da Bahia e, logo depois, uma comissão designada pela
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) elaborou as metas que devem
ser alcançadas nos 10 anos de vigência do Plano.
A consulta pública apresenta a
versão preliminar de 20 metas do Plano Estadual de Cultura. Elas definem o foco
de atuação das políticas de longo prazo e possibilita que sejam combinadas com
políticas de prazos curtos e médios de cada gestão de governo, viabilizando o
seu alcance. Entre as metas estão, por exemplo, a consolidação do Sistema
estadual com 100% dos planos setoriais e territoriais elaborados e implantados,
sistemas municipais implantados em 60% dos municípios baianos, além de avanços
no Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura. Os interessados em
contribuir podem discordar integralmente ou em parte e também sugerir novas
metas.
A elaboração das metas está
prevista na Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365 de 22 de novembro
de 2011) e parte de suas normativas para pensar em soluções, estratégias e
objetivos específicos de cada área, a longo prazo.
Plano Estadual de Cultura – As
prioridades estabelecidas no Plano são fruto das conferências estaduais de
cultura promovidas entre os anos de 2005 e 2011 e de outros encontros, como
reuniões com os membros do Conselho Estadual de Cultura e a comissão da rede de
Pontos de Cultura da Bahia. O Plano contempla as mais diversas áreas e grupos
culturais. As informações do documento estão divididas da seguinte forma:
Diagnóstico cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações
prioritárias; Princípios e objetivos que devem orientar o Plano, de acordo com
Lei Orgânica da Cultura da Bahia; e Diretrizes, estratégias e ações, que
deverão ser executadas ao longo de 10 anos.
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Fonte: ASCOM/SECULT
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