SAIBA COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS CULTURAIS

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) apresenta o programa Municípios Culturais, uma ação baseada na soma de forças do Governo da Bahia com os municípios baianos para fortalecer o setor cultural em todo o estado. Investindo na consolidação do Sistema Estadual de Cultura e na realização de ações culturais estruturantes, esta iniciativa reconhece que, para desenvolver a cultura e beneficiar a sociedade com toda sua potência, é preciso potencializar a gestão cultural que está na rotina mais próxima dos cidadãos de todos os territórios baianos.

Por que a institucionalização da cultura é importante?

Organizar e formalizar um setor é essencial para o seu desenvolvimento. É preciso haver garantias institucionalizadas para consolidar e qualificar políticas, estruturas e agentes que proporcionem princípios republicanos na gestão pública de cultura. A SecultBA vem dedicando importantes esforços com este objetivo. O mais simbólico deles está na aprovação da Lei 12.365/2011, a Lei Orgânica da Cultura da Bahia, que dispõe sobre a Política Estadual de Cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura, com referências normativas e instrumentos que garantem a organização e o planejamento a longo prazo da cultura da Bahia. Para avançar neste processo, emerge agora a necessidade de execução de programas entre os entes federados que fortaleçam o Sistema Nacional de Cultura, o Sistema Estadual de Cultura e os sistemas municipais, a fim de que se estabeleçam diretrizes, ações e financiamentos compartilhados.

Como o programa Municípios Culturais contribui para tudo isso?

A base do programa está na relação entre o Estado e os municípios baianos, que estão convidados a formalizar sua adesão e ficar aptos a atuar juntamente com a SecultBA em duas linhas que resultarão em avanços institucionais e práticos: “Fortalecimento do Sistema de Cultura” e “Apoio ao desenvolvimento de ações culturais nos municípios”.

Como funciona a linha de “Fortalecimento do Sistema de Cultura”?

Esta frente de atuação objetiva estabelecer as condições para a organização necessária ao desenvolvimento do Sistema Estadual de Cultura da Bahia e o fortalecimento dos sistemas municipais. Os municípios que fizerem adesão ao programa deverão necessariamente aderir também ao Sistema Estadual de Cultura e ainda formular um Plano de Trabalho com objetivo de criar e/ou consolidar os componentes principais da gestão cultural municipal: órgão gestor de cultura; conselho de cultura; lei de sistema; lei de fundo de cultura; e plano de cultura.

E o “Apoio ao desenvolvimento de ações culturais nos municípios”, como vai ser?

Os municípios que devidamente cumprirem as exigências da primeira linha de atuação estarão aptos a assinar Termo de Cooperação com a SecultBA, que permitirá a realização conjunta de ações culturais, tais como consultorias, assessorias, oficinas, formações, encontros etc., distribuídas em sete categorias: Formação; Fomento; Institucionalização cultural; Arquivo e biblioteca; Linguagens artísticas; Patrimônio cultural; e Grupos identitários e tradicionais.

Meu município tem total interesse de participar. O que fazer?

Antes de tudo, é preciso formalizar a adesão. Isso é feito com o envio de um ofício à SecultBA com o pedido, junto com o termo de adesão devidamente preenchido e assinado pelo prefeito municipal. O modelo dos dois documentos estão disponíveis abaixo.

Então será a hora de apresentar, num prazo de 30 dias após a adesão, um Plano de Trabalho de fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura, com metas a serem cumpridas em um ano. Também há um modelo sugerido para isso. Apenas com o cumprimento mínimo de 50% do Plano de Trabalho será possível aditivar a adesão ao programa e permanecer apto a firmar termos de cooperação da linha de “Apoio ao desenvolvimento de ações culturais dos municípios”.

É importante registrar que a SecultBA prevê outras linhas de fomento aos municípios baianos que só estarão disponíveis àqueles que tiverem consolidado sua adesão ao Sistema Estadual de Cultura.

Quais serão os prazos e datas?

• Adesão dos municípios baianos: 11/8/2016 a 31/3/2017.

• Apresentação do Plano de Trabalho de fortalecimento do sistema municipal: até 30 dias após a adesão do município, tendo como data limite 30/4/2017.

• Assinatura do termo de cooperação e realização de ações do “Apoio ao desenvolvimento de ações culturais dos municípios”: ao longo de 2017.