quinta-feira, 3 de outubro de 2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS: DEVER DE TODO GESTOR PÚBLICO


A prestação de contas contou com 3 volumes de documentos comprobatórios e um relatório de todas as ações realizadas. Foram entregues na Controladoria Geral do Município - CGM, Procuradoria Geral - PROGER e Conselho Municipal de Cultura - CMC.

COLOCAR A CULTURA no centro das discussões e decisões de governo, no Município de Ilhéus, foi, ao longo destes 520 dias à frente da Secretaria Municipal da Cultura de Ilhéus nosso principal desafio. Implantar uma política cultural sem causar estranhamento e desordem, é no mínimo, inverossímil. Toda mudança de comportamento, de paradigmas, de deslocamentos acarretam uma série de debates intermináveis. Vencer o imediatismo, a política de balcão, a mesmice, profissionais desqualificados, cargos comissionados sem nenhum preparo para área, a concepção de que Cultura é, simplesmente, entretenimento, requer uma luta diária entre os que fazem, os que produzem e os que decidem sobre Cultura.

O PROCESSO DE ESCUTA, a decisão de absorção de um conceito diretivo de Cultura para a Gestão, as relações administrativas com o controle social, as parcerias, a burocracia, os embates jurídicos, fazem parte deste processo chamado “Gestão da Cultura”. Qualquer indivíduo pode ser secretário da cultura, mas, poucos, muito poucos, compreendem a matriz gerencial do fenômeno e da dinâmica cultural. Portanto, não basta ser gestor, é preciso ser coautor, fazedor, multiplicador, conector, mediador, cúmplice e, por que não dizer, algoz e vítima do que é imposto pelo sistema. Escolher a estratégia, implantar a ação, determinar os rumos, construir planos são ações já incorporadas que se desenrolam ao longo do caminho.

Controlador Geral do Município de Ilhéus, Alex Souza, recebendo das mãos do Ex-Secretário de Cultura de Ilhéus, Pawlo Cidade, o relatório dos 520 dias de gestão frente a pasta.

VENCIDO O PRINCIPAL DESAFIO, seja pelo diálogo, seja pela dinâmica própria da Cultura – e é neste momento que fazedores, promotores e fiscalizadores entram em ação – passamos, paralelamente, a traçar um perfil, a construir um direcionamento e a vencer barreiras individuais para atuar no campo da coletividade. Entretanto, como fazer isso sem que nossos principais colaboradores compreendam nossa visão e missão cultural? Cada chefia, cada coordenação, cada divisão foi pensada de modo que pudesse tocar um programa de médio e longo prazo. E isso passa por qualificação, capacidade técnica e alinhamento de estratégias. Muito ainda precisa ser trabalhado.  

ESTES 520 DIAS FORAM DIAS FÉRTEIS para as experimentações, das tentativas de erros e acertos, de implantações e pesquisas, da tentativa de criar indicadores, da necessidade de cumprir metas, de conhecer a realidade físico-financeira de um orçamento, de perceber quem, de fato, compreendeu aonde queremos chegar.

TRABALHAMOS SOB A ÉGIDE DE TRÊS GRANDES DESAFIOS, que estão atrelados a uma série de desdobramentos. Restava-nos conduzir o processo a ponto de, continuamente, desconstruir preconceitos, derrubar barreiras e garantir a excelência em criação e gestão de programas e projetos culturais que permitam a inclusão, o empreendedorismo cultural, a diversidade, a preservação e a valorização da produção cultural local – nossa principal missão. 
Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus, Janete Lainha, recebendo uma cópia da prestação de contas dos 520 dias de gestão durante cerimônia de posse da nova diretoria do CMC para o biênio 2019-2021.

EDITAIS, UM DOS PRINCIPAIS CAMINHOS DO FOMENTO EM CULTURA. São apresentados no relatório de forma simples e descomplicadas (veja as fotos a seguir) gráficos e estatísticas que poderão servir de norte para a nova administração. 

Em 2018 foram 186 projetos inscritos. Destes, 64 foram contemplados 256 artistas foram atingidos diretamente. As atividades promovidas diretamente representaram 21% de todo o fomento. Um grande avanço para a Política Pública de Cultura de Ilhéus que durante os 500 dias de gestão se aboliu quase que integralmente a política de balcão. Todavia, os Editais representaram apenas 5% das ações, apesar de abarcarem 71,3% de todo o fomento. Foram desenvolvidos 2 credenciamentos, ou seja, 2%. Esta modalidade também possibilitou a participação de vários grupos marginalizados que, pouco ou raramente, tiveram oportunidade de se apresentar em grandes festas populares como o Carnaval Cultural de Ilhéus e o São João.












PROJETOS CULTURAIS- UMA AÇÃO FORTE DE FOMENTO. Um Projeto Cultural caracteriza-se pela proposta de realização de obras, ações ou eventos com o objetivo de incentivar e estimular a produção artístico-cultural. Empreendimento este temporário que precisa ser levado a efeito e compreende uma sequência de atividades e ações lógicas dirigidas para criar um bem, produto ou serviço único em um tempo e local dado. Assim, como diz Sílvio Portugal, “um projeto tem início e fim definidos, resultando em um produto ou serviço de alguma forma diferente de todos os anteriormente produzidos”.  
Partindo desta premissa, O PLANO ESTRATÉGIDO DE AÇÃO DA CULTURA DE ILHÉUS,detalhadono Projeto Cultura 500passou por quatro linhas de ação, a saber:

·     Linha 1: Institucionalização da Cultura – Pró-Fomento
·     Linha 2: Programa Cultura Inclusiva – Incult
·     Linha 3: Programa de Empreendedorismo Cultural – Empreendercult
·     Linha 4: Programa de Fortalecimento da História do Município – Pró-Memória

Com foco nas linhas apresentadas foram realizadas diversas Rodas de Conversas com todos os segmentos artísticos e culturais; oficina de elaboração de projetos e iluminação cênica e mais: (clique nas imagens para ampliá-las)




















RECEITAS PARA A MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS. A Casa Jorge Amado, entre todos os espaços culturais sob a administração da Secretaria Municipal da Cultura é a que mais requer investimentos em sua manutenção. Os recursos oriundos de ingressos são insuficientes. O governo precisa investir na sua reforma e restauração e manter continuamente sua estrutura, bem como o Teatro Municipal de Ilhéus, a Biblioteca Pública Adonias Filho, a Concha Acústica de Ilhéus e o Centro Cultural de Olivença.




CONSIDERAÇÕES FINAIS. Para que haja uma grande transformação cultural numa instituição e, quiçá, numa cidade, é necessário, a princípio, alguns elementos que até parecem simples – mas requer um estudo bem específico e peculiar de cada um deles. Estes elementos, considerados como o novo código da cultura, a partir de um livro homônimo que promete uma transformação organizacional em sua empresa, se encaixam muito bem quando o assunto é gestão da cultura. Vou tentar sintetizar cada um deles, porque um espaço como este não daria tempo de descrever com detalhes cada um.
Vejamos, o fator “Tempo”. Projetos que almejam transformação não podem ser executados a curto prazo. É preciso uma ação a médio e longo prazo. Projetos ligados ao imediatismo se transformam em eventos. E tudo que a gestão cultural não quer é virar uma produtora de eventos e sim um órgão fomentador de eventos. Estes eventos, por sua vez, precisam ser ações estruturantes.

Carimbo de protocolo da PROGER
Um segundo elemento seria o “Sistema de Reconhecimento da Organização”. Mostrar independência, plano de trabalho, metas a serem alcançadas, gestão, não é uma tarefa fácil. Muitas vezes, agir desta maneira é ir na contramão dos demais órgãos de governo. E quando uma instituição caminha de forma transparente, organizada e focada gera desconforto para quem não anda no mesmo compasso. 
Um terceiro ponto consiste na “Participação da liderança no processo”. O líder e seus liderados devem estar presentes em todas as ações executadas e planejadas. Criar e não comparecer, ficar sentado no gabinete somente dando ordens, as coisas podem até caminhar, mas elas, logo-logo tendem a fracassar. O gestor precisa estar presente sempre. Desde a criação a finalização do processo.
Uma quarta questão está ligada aos “Processos, práticas e rituais da instituição”. O gestor cultural precisa conhecer tudo isso. Até mesmo para destravar quando as coisas emperram no meio do caminho. Ele precisa conhecer de perto como a máquina funciona e como pensam e executam seus colaboradores. Às vezes um processo para por causa de uma bombagem. Se o gestor sabe o motivo e os meios de fazer andar o processo, a máquina flui. 
Por fim, um quinto elemento e não menos importante que os demais, é a questão da Estratégia de Comunicação. Ter uma assessoria de comunicação própria é fundamental. A comunicação precisa chegar de forma clara, limpa e direta a todos. E quando digo todos, até a zeladora precisa saber o que está acontecendo na instituição, já que ela pode ser a porta de entrada em algum momento.
Cada um destes elementos requer trabalho, pesquisa, planejamento. Todos eles, reunidos, tendem a criar um programa de ação de estado, apto a uma verdadeira transformação cultural.

O RELATÓRIO COMPLETO, DETALHADO, PODE SER ACESSADO NA SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DA PROGER OU DA CGM.

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