O Governo Federal prorrogará os prazos para entrega das prestações de contas dos municípios, estados e Distrito Federal para com a União da Lei Aldir Blanc. A publicação do Decreto com a prorrogação de prazo está em análise pela Conjur, Ministério da Economia e seguirá para publicação.
O objetivo é colaborar com os gestores públicos responsáveis e permitir ao artista mais tempo para o desenvolvimento de suas atividades.
O Presidente, Jair Bolsonaro, o Ministério do Turismo, Gilson Machado e Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias, decidiram que o correto era dar a prorrogação necessária aos projetos da Lei Aldir Blanc.
Semana passada, a ministra Carmém Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia aprovado o pedido de aumento dos prazos feito pelo estado do Ceará. A expectativa era que a decisão pudesse se expandir pelo país. Como ocorreu também com a Bahia. Com o novo decreto, passa a valer para todos os municípios, estados e Distrito Federal.
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