Diante da prorrogação e alteração da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), pela Lei nº 14.150/2021, a qual permite a execução do saldo remanescente da mesma até 31 de dezembro de 2021, os municípios baianos listados no link abaixo que desejem receber os recursos da LAB, nos termos do exposto pela Coordenação Geral do Sistema Nacional de Cultura do Ministério do Turismo, devem, através de ofício, manifestar seu interesse à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e ao Ministério do Turismo.
Confira no site da Secult se seu município tem recursos a receber dos saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc.
Se seu município estiver na lista, cabe à prefeitura manifestar interesse via ofício à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia pelo email:
informacao.reversao@cultura.ba.gov.br
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