As inscrições para os novos conselheiros que vão compor o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - Conesp, estão abertas até o dia dois de setembro de 2021.
O edital que regula as inscrições no processo eleitoral que tem por objetivo eleger quatro novos Conselheiros para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – Conesp, foi publicado no dia 3 de agosto, no Diário Oficial do Estado da Bahia.
Serão escolhidos dois representantes de entidades ou organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com segurança pública e defesa social e dois outros de entidades de profissionais de segurança pública, para um mandato de dois anos, no biênio 2021- 2023, em atendimento ao disposto na Lei Federal no 13.675/2018, que instituiu a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS, criou o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e autorizou a criação dos conselhos de segurança pública e defesa social, e na Lei estadual no 14.169/2019, que criou e disciplinou o Conesp.
Os conselhos de segurança pública e defesa social são parte integrante da estrutura do SUSP e essenciais à execução da PNSPDS. Devem congregar representantes com poder de decisão dentro de suas estruturas governamentais e têm natureza de colegiado, com competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da Administração Pública.
Na Bahia, o Conesp é composto pelo Secretário da Segurança Pública, que o preside, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Comandante-Geral da Polícia Militar, Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Técnica, Superintendente de Proteção e Defesa Civil, representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, dois representantes de entidades ou organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com segurança pública e defesa social e dois representantes das entidades de profissionais de segurança pública. A composição do Conesp reúne 16 integrantes ao todo.
O processo eleitoral será realizado em cinco etapas: cadastramento das entidades no SEI/BA, inscrições no processo eleitoral, realização da Assembléia Eleitoral, interposição de recursos e homologação dos resultados.
Poderão concorrer às eleições os dirigentes inscritos pelas entidades interessadas, via Sistema Eletrônico de Informações do Estado da Bahia (SEI/BA), em duplas, de modo a ocupar as posições de Conselheiro e seu suplente. Cada entidade poderá apresentar apenas uma dupla de candidatos, desde que observados os requisitos previstos no Edital.
A Assembleia Eleitoral acontecerá no dia 13 de setembro, com início previsto para a 9 horas, no Auditório do Centro de Operações de Inteligência, localizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Fonte: Ascom/UESC
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